Tópicos De Direito Criminal

CENTRO UNIVERSITÁRIO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALTO VALE DO ITAJAÍ REFLEXÕES CRÍTICAS SOBRE A METODOLOGIA DO ESTUDO DO FLUXO DE JUSTIÇA CRIMINAL EM CASO DE HOMICIDIOS DOLOSOS RIFIOTIS, Theophilos; VENTURA, Andresa Burigo; CARDOSO, Gabriela Ribeiro. 2010. ‘’ Reflexões criticas sobre a metodologia do estudo do fluxo de justiça criminal em caso de homicídios dolosos ‘’. Revista de Antropologia. Pg 689 a 714. São Paulo, vol. 53 no 2. Theophilos Rifiotis é bacharel em Ciências sociais…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 15ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Manaus, AM. ESTÉLIO BRASILEIRO, brasileiro, casado, empresário, CPF n. `000.000.000-00, domiciliado em Manaus, residente na rua 20, casa 57 Bairro centro, por seu advogado, Com escritório profissional à Rua Nhamundá, 291, 1º andar, nesta cidade de Manaus - AM. Fone: (92)3333-6667 Fone/Fax: (92)3333-3355,,valido para citações, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com…

EXPRESSÃO Tema: "TARIFA ZERO" Público alvo: Estudantes de Direito, Advogados e Servidores Públicos em atividade de advocacia na esfera de competência do Tribunal de Contas Participantes : Conselheiros do Tribunal de Contas, Desembargadores, Autoridades envolvidas com o tema, Doutores e Acadêmicos. Objetivo: O projeto Ponto de Expressão consiste na realização periódica de mesas redondas para a discussão de temas atuais do Direito Público. Obs: Para o estudante participante do Ponto…

pontodosconcursos.com.br 1 O conteúdo deste curso é de uso exclusivo de Nome99999999999, vedada, por quaisquer meios e a qualquer título, a sua reprodução, cópia, divulgação e distribuição, sujeitando-se os infratores à responsabilização civil e criminal. Nome99999999999 DISCURSIVA PARA TCU – TÉCNICO DE CONTROLE EXTERNO Professora Júnia Andrade discursivas, nossa meta é trabalhar a organização textual não só para que o texto esteja bem formulado, mas também para que o candidato…

Plano de Aula: Aspectos Relevantes do Direito no Brasil no Período Regencial e nas primeiras décadas do Segundo Reinado HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO Título Aspectos Relevantes do Direito no Brasil no Período Regencial e nas primeiras décadas do Segundo Reinado Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 5 Tema Aspectos Relevantes do Direito no Brasil no Período Regencial e nas primeiras décadas do Segundo Reinado Objetivos Após o encontro da semana 5, o aluno…

PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO Houve uma crescente importância aos princípios gerais do direito, após a segunda guerra mundial, pois, no período imediatamente anterior, aqueles princípios foram renegados e na Alemanha, os juízes comprometidos com o regime nazista, além de interpretarem as leis de acordo e favorável a ideologia nazista, ainda ficavam submetidos às regras que os impediam de julgarem diversamente. “A mudança de atitude das Cortes de Cassação, mesmo as mais conservadoras e

Em se tratando de atuação perante o Judiciário, a providência se materializa na fase do pedido. Peça: Dos fatos Do direito Do pedido Diz respeito à estrutura de qualquer petição: a) endereçamento; b) preâmbulo; c) exposição dos fatos e do direito; d) pedido ou requerimento; e) fecho. O endereçamento: Indica o juiz ou tribunal competente para apreciar o pedido. Juiz de Direito Se a demanda tiver de ser processada na primeira instância da Justiça Estadual Juiz Federal Se a demanda…

NAMORATO e JÚLIO CÉSAR DUARTE BATISTA, por seu Procurador in fine assinado, nos autos da AÇÃO RESCISÓRIA movida por xxxxxxxxxxxxxxx vem, perante Vossas Excelências, tempestivamente, apresentar sua CONTESTAÇÃO, pelos fundamentos de fato e de direito a seguir expostos. DAS PRELIMINARES Em que pesem os argumentos despendidos pelo ilustre procurador dos Requerentes, na exordial da Ação Rescisória proposta, essa não merece prosperar, conforme será argumentado a seguir. …

AGENTE, ESCRIVÃO E PERITO CRIMINAL PF Disciplina: Direito Constitucional Profa. Licínia Rossi Aula nº 02 MATERIAL DE APOIO – MONITORIA Índice I. Tópicos abordados em aula II. Jurisprudência Correlata I. TÓPICOS ABORDADOS EM AULA Continuação: 1.6.3.5. Liberdade de comunicação (art. 5°, XII) da CF/88 1.6.3.6. Liberdade de exercício profissional (art. 5°, XIII da CF/88). 1.6.3.7. Liberdade de locomoção (art. 5°, XV, LXI, LXVIII) 1.6.4. Direito de privacidade 1.6.5.…

2ª FASE OSB – DIREITO PENAL Professor: Nestor Távora Aula nº 14 MATERIAL DE APOIO - MONITORIA Índice IIIIIIIVV- I. ANOTAÇÕES DE AULA: Revisão Criminal TÉCNICA REDACIONAL DA PEÇA ANOTAÇÕES DE AULA: Júri DEVER DE CASA LOUSAS ANOTAÇÕES DE AULA: Revisão Criminal REVISÃO CRIMINAL 1. CONCEITO 1. CONCEITO: é a ação autônoma de impugnação que inaugura uma nova relação processual tendo aptidão para impugnar uma decisão com transito em julgado e que é desfavorável aos…