Tópicos De Direito Criminal

SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA – PARANÁ. * Foro Regional – crime ocorreu na Região Metropolitana; EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DO FORO REGIONAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA – PARANÁ * Outras Comarcas – crime ocorreu fora de Curitiba e da Região Metropolitana; EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DA…

INTRODUÇÃO A Justiça Federal, como justiça independente e forte, tem a missão e o dever de coibir práticas abusivas, salvaguardar os princípios contidos na Carta Magna, proteger os direitos difusos, individuais homogêneos e coletivos, sociais e políticos dos indivíduos, e dentre outras, dá resposta efetiva aos apelos da população. No presente trabalho buscar-se-á, como objetivo principal, uma análise mais aprofunda e objetiva da estrutura, organização e competência da Justiça Federal,…

crime-notícia configura-se como tema central de comunicação pública, cujo impacto e valor simbólico importa aprofundar. A partir de uma reflexão sobre os efeitos dos media é possível compreender o valor ideológico e a força hegemónica contidas nas notícias criminais, a tipificação e estigmatização operada pelas narrativas normalizadoras em torno do crime, mas também o sentido de crise e de reforma que a sua projecção mediática pode envolver ao evocar a noção de caos e desordem social.…

Universidade do Sul de Santa Catarina Disciplina na modalidade a distância Criminalística e Investigação Criminal Palhoça UnisulVirtual 2006 Apresentação Este livro didático corresponde à disciplina Criminalística e Investigação Criminal. O material foi elaborado visando a uma aprendizagem autônoma, abordando conteúdos especialmente selecionados e adotando uma linguagem que facilite seu estudo a distância. Por falar em distância, isso não significa que você estará sozinho.…

parágrafo primeiro, da referida lei, e; b.) o livramento condicional extraordinário, que através do artigo quinto desta lei, foi inserido ao artigo oitenta e três do Código Penal, como sendo uma nova forma de Livramento Condicional. A afinidade dos dois tópicos escolhidos se encontra no sentido de que, ambos, representam a individualização de pena privativa de liberdade, na fase de execução da mesma. Sendo a individualização uma garantia constitucional, gera diversas posições…

respeitosamente a vossa excelência propor o presente, MANDADO DE SEGURANÇA COM MEDIDA LIMINAR Com base na lei 12.016/09 em seus arts. 6°, 7° e seguintes, em face de cerceamento de direito praticado pela autoridade o Exmo. Senhor Juiz de Direito Fernando Machado Paropat Souza, Juiz de Direito Vara Criminal Única da Comarca de Santana-BA. PRELIMILAR Da Legitimidade das partes Conforme o inciso LXIX da Constituição Federal, “o mandado de segurança deve ser interposto…

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual | Atividade de Avaliação a Distância 1 | Disciplina: Tópicos Emergentes em Segurança Pública III Curso: Gestão de Segurança Pública Professor: Nome do aluno: Data: 15/10/2011 ------------------------------------------------- Orientações: * ------------------------------------------------- Procure o professor sempre que tiver dúvidas. * ------------------------------------------------- Entregue a…

abriu este livro buscando aprender alguma coisa sobre psicologia forense, uma das áreas que mais cresce em toda a psicologia. Mas você sabe realmente o que é psicologia forense? Ela é como aqueles programas da televisão, C SI – Investigação criminal? A psicologia forense envolve prender os serial killers? Deve ser como no cinema! O Silêncio dos inocentes? Beijos que matam? É esse o tipo de coisa que os psicólogos forenses fazem, não é? Sem dúvida, essas imagens retratam de…

na primeira sessão. § 2º Se não preenchidas as condições enumeradas neste artigo, o relator indeferirá desde logo o requerimento. Artigo 83, Lei 9.099/1995 (aplicável a infrações penais cuja competência para julgamento é dos Juizados Especiais Criminais. Embargos de declaração sobre sentença ou acórdão). Art. 83. Caberão embargos de declaração quando, em sentença ou acórdão, houver obscuridade, contradição, omissão ou dúvida § 1º Os embargos de declaração serão opostos por escrito ou oralmente,

Período Letivo: 1 Disciplina: Psicologia Jurídica Professor (a): Rildesia Silva Veloso Gouveia Aluno (a): Matheus Oliveira Neto Tópicos (títulos): Psicologia e Psicologia Jurídica; Tópico 2; Tópico 3; Referências Bibliográficas: TRINDADE, Jorge. Manual de Psicologia Jurídica: para operadores do Direito. 6. Ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2002. (série ou Coleção) (I) GOUVEIA, Rildésia. Material auxiliar/ Aula 02.…