Tópicos De Direito Criminal

Introdução Crítica Ao Direito Penal Brasileiro: Principais Tópicos Sistema Penal: Grupo de instituições que, segundo regras jurídicas pertinentes, incumbe-se de realizar o direito penal. Apresentado como igualitário, justo e comprometido com a dignidade humana, mostra-se seletivo, repressivo e estigmatizante. Segundo Zaffaroni: Controle social punitivo institucionalizado, o sistema penal inclui práticas rotineiras ilegais como a tortura para obtenção de confissão. Integra a…

ESCOLA DE DIREITO CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO A TRANSAÇÃO PENAL E O PODER DISCRICIONÁRIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO MARCOS DE ANDRADE PINHEIRO Rio de Janeiro 07/2008 MARCOS DE ANDRADE PINHEIRO A TRANSAÇÃO PENAL E O PODER DISCRICIONÁRIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO Projeto apresentado à Escola de Direito do…

Verbos: conjugação, emprego dos tempos, modos e vozes verbais; Sintaxe da oração e do período; Pontuação; Concordância nominal e verbal; Regência nominal e verbal; Semântica. ATUALIDADES (para todos os cargos de nível superior e nível médio): Tópicos relevantes e atuais de diversas áreas, tais como política, economia, sociedade, educação, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável, segurança e ecologia, suas inter-relações e suas vinculações históricas. …

se esqueça de pedir a expedição do alvará de soltura. Atenção: se o problema falar em decisão que nega o pedido de relaxamento, a peça cabível será o Habeas Corpus ao Tribunal. EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA DO JÚRI DA COMARCA ____. Obs.: a) o uso do “doutor” não é uma exigência; b) se o problema não informar a Vara ou a Comarca, não invente dados; c) atenção à competência da JF: se houver dúvida, faça a leitura do artigo 109…

conjugação, emprego dos tempos, modos e vozes verbais; Sintaxe da oração e do período; Pontuação; Concordância nominal e verbal; Regência nominal e verbal; Semântica. ATUALIDADES (para todos os cargos de nível superior e nível médio): Tópicos relevantes e atuais de diversas áreas, tais como política, economia, sociedade, educação, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável, segurança e ecologia, suas inter-relações e suas vinculações…

Policiais da Delegacia de Policia de Presidente Bernardes - SP, que me auxiliaram para o desenvolvimento deste estudo. Aos amigos acadêmicos da XXXVII turma de Direito da UNOESTE, em especial ao meu grande amigo Rafael Remondini que desde o início da minha vida acadêmica foi minha grande inspiração para prosseguir até a conclusão do curso de Direito. A todos, muito obrigado. “Não sabendo que era impossível, ele foi lá e fez”.…

externos, que podem desencadear o comportamento delitivo. Daí porque nos aproximaremos da psiquiatria forense, em que vamos estudar algumas enfermidades mentais (como a esquizofrenia) que podem motivar comportamentos violentos, bem como da sociologia criminal, que pesquisa o meio circundante para entender o porquê do cometimento de diversos crimes, dentre tantas outras ciências que, com seu arcabouço teórico, seus conhecimentos, vem tentar desvendar este ser tão complexo e…

TÓPICOS A SEREM OBSERVADOS 1. Peça processual: Recurso em Sentido Estrito. Fundamento legal: art. 581, inciso X do CPP (0,50) 2. Estrutura correta (divisão das partes, indicação de local e assinatura) 0,25 3. Endereçamento correto (0,5) 3.1. Peça de interposição: Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal 3.2. Razões recursais: Tribunal de Justiça 4. Pedido de reconsideração do juiz de 1ª grau (art. 589, parágrafo único do CPP) (0,25) 5. Atipicidade – cheque dado como garantia de dívida (1,0)…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE RIO GRANDE/RS Inquérito Policial nº: 2012.78584715/9 VALÉRIA SILVEIRA PIRES, brasileira, solteira, inscrita no CPF sob o nº CPF 028.465.258-00 e no Rg sob o nº 2589654123, residente na Rua Pedro Simas, nº 556, Bairro Flores, por suas advogadas que esta subscrevem (conforme procuração anexa – doc. 01), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, requerer a RESTITUIÇÃO DE BENS

federal de 1988, foram impostas inovações legislativas afim de socializar o direito ao portador de deficiência. São inúmeros os dispositivos que cuidam dos interesses específicos desse seguimento populacional,como por exemplo os artigos 7º, inc XXXI, além daqueles que se referem a todo e qualquer indivíduo sem discriminação de qualquer natureza. Além disso, o governo brasileiro desenvolve um Programa Nacional de Direitos Humanos, que tanto contempla genericamente os portadores de…