Tópicos De Constitucional Semana 6

No conceito é indicado o gênero próximo, que é o negócio jurídico, como espécie de ato jurídico. A relação se forma entre empregado e empregador. O que se discute são as condições de trabalho a serem aplicadas á relação entre empregado e empregador.6 Antigamente o contrato de trabalho era regido apenas pela vontade do empregador que ditava todas as regras, passado os anos, com o clamor público Getúlio Vargas trouxe diversos direitos para os trabalhadores passando a ter razoável…

Juliana Monteiro Direito do Trabalho II Publicação: D. Trabalho Vólia Bomfim – Ed. Ímpetus 01/02/2011 Férias Art. 7º , VXII, CF /88 Férias anuais: salário +1/3 (terço constitucional) Quer dizer que as férias são pagas com mais um terço do salário. Art. 129 ao 149 CLT Período Aquisitivo: 12 meses de trabalho tenho direito as férias Período Concessivo: 12 meses para o empregador te dar férias. Só o primeiro ano que é aquisitivo depois automaticamente ele se torna concessivo Art.

acostumados 1 a assistir nos jornais. Para tanto, serão abordados os seguintes temas; Da Representação Política que versa tópicos chaves referentes ao mandato eletivo. Da independência do mandato eletivo no Direito Brasileiro que tratará das vertentes dessa prerrogativa sob a ótica do direito brasileiro. Dos princípios e sanções aplicáveis no exercício representativo este tópico em si traz a essência deste trabalho, o autor pretende repassar ao leitor os fundamentos para a…

trabalhadores urbanos e rurais; a previsão legal está no dispositivo do artigo 7º: São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social. São quatro (DELGADO, 2007, p. 3) os principais princípios constitucionais afirmativos do trabalho: valorização do trabalho; o da justiça social; o da submissão da propriedade à sua função socioambiental; e o princípio da dignidade da pessoa humana. Os direitos fundamentais no Brasil estão descritos…

DOS FATOS O Reclamante foi admitido pela Reclamada no dia 02/01/2014, para exercer a função de pedreiro, por prazo indeterminado, percebendo o salário mensal de R$ (um mil e seiscentos reais), que era pago de forma semanal. Dessa forma, a cada semana o Reclamante percebia R$ aproximadamente. O Reclamante cumpria jornada de trabalho de 08 horas todos os dias, de segunda a sexta – feira de 07hs às 16hs, com intervalo de 01hs para almoço, bem como o intervalo de 15 minutos para o…

................................................ 3 4. DIFERENÇA ENTRE ISENÇÃO E IMUNIDADE ....................................... 3 5. CONCEITO DE ANISTIA ............................................................................... 3 6. SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEM ITERMUNICIPAL......... 5 6.1. SOBRE A ATIVIDADE.............................................................................. 5 6.3. DADOS CORPORATIVOS ...........................................................

respeito aos direitos e garantias fundamentais do cidadão brasileiro, onde a insegurança jurídica era de sobre maneira interrompida, inclusive através de Atos Institucionais (AI) ocorridos durante o período da Ditadura Militar. Nas últimas semanas, o debate sobre a saúde pública cresceu. A população exige serviços melhores, as prefeituras reclamam da falta de médicos e dinheiro, os médicos por sua vez, fazem passeatas e trocam retratos por imagens de luto em redes sociais,…

sociais trabalhistas do empregado doméstico, notadamente no tocante aos alarmantes índices de informalidade laboral. Em breves palavras, é o que se busca enfrentar no presente trabalho. 1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA E CULTURAL DO TRABALHO DOMÉSTICO Os tópicos seguintes se destinam a analisar a origem e evolução do trabalho doméstico no mundo e no Brasil. É imprescindível estudar a construção social, histórica e cultural da categoria doméstica para a compreensão do hodierno tratamento…

farmacêuticos. 3.4 - Contratos de Aprendizagem – 14 a 24 anos de idade – Art. 428 CLT A partir dos 14 anos, é admissível o Contrato de Aprendizagem - este deve ser feito por escrito e por prazo determinado. Sua jornada de trabalho será de no máximo 6 horas diárias, ficando vedado prorrogação e compensação de jornada, podendo chegar ao limite de 8 horas diárias desde que o aprendiz tenha completado o ensino fundamental, e se nelas forem computadas as horas destinadas à aprendizagem…

RESUMO Este trabalho visa, através de pesquisa bibliográfica, abordar o tema de capitais estrangeiros, inseridos em nossa economia, analisei os principais tópicos sobre tais inserções, dentro os quais destaquei: a proteção do trabalho do menor como um conjunto de disposição que tem por objetivo assegurar a educação, o desenvolvimento físico, a saúde e a moralidade desses trabalhadores, e a proteção do trabalho da mulher por ter uma formação física mais frágil e sua sagrada missão de gerar