Tópicos De Constitucional 2012 1

Luzilândia (PI), 20 de dezembro de 2012. MARIA DE JESUS MELO DA SILVA RAMOS OAB 190/B-PI EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA CIRCUNSCRIÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ, Emérito Relator, Insignes Magistrados, DAS RAZÕES RECURSAIS A) SINOPSE FÁTICA O recorrido, vereador Oscar Lopes Cardoso, foi candidato ao mesmo cargo nas eleições do ano de 2012, contudo, a filiação do mesmo ao Partido Social Democrático, somente, veio a ocorrer na data de 13 de dezembro de 2012. De modo que,…

Atividade Prática Supervisionada: política de seguridade social CAMPO GRANDE 2012 Atividade Prática Supervisionada: política de seguridade social Trabalho apresentado como instrumento de avaliação parcial para aprovação da unidade didática de Política de Seguridade Social, do curso de Graduação em Serviço Social, da UNIDERP Interativa. CAMPO GRANDE 2012 INTRODUÇÃO O objetivo deste trabalho é elaborar um relatório descritivo sobre as implicações jurídicas

Alves Martinho RA:7581612175 Maria Estefânia Oliveira Eusébio RA:6394223996 Priscila Cordeiro dos Santos RA:7582605524 Sertãozinho–SP 2015 1 – Etapa Conceitos de Tributos Tributo é todo dinheiro recolhido para o estado, vulgarmente chamado de imposto, é um dinheiro recolhido por pessoas físicas ou jurídicas. Os tributos podem ser classificados como: “Impostos São tributos cuja…

MERCANTIL – APONTADA OMISSÃO EM ACÓRDÃO - INEXISTÊNCIA – EFEITO INFRINGENTE - VEDAÇÃO - AGRAVO REGIMENTAL - PEDIDO DE SUSPENSÃO DO JULGAMENTO - MATÉRIA PENDENTE DE JULGAMENTO PELO STF - NÃO-OBRIGATORIEDADE - INOVAÇÃO DE PREMISSAS - PRECLUSÃO CONSUMATIVA. 1. A pendência de julgamento em determinada matéria pelo Supremo Tribunal Federal não constitui óbice para a continuidade dos julgamentos sobre a mesma matéria pelas demais Cortes do País. (STJ – SEGUNDA TURMA - AGRG NO AG…

liberty as an exception. At the end justify the premise that criminal action is more than an instrument of this process by raising the level of "instrument of citizenship." Key-words: Appeal, fungibility, Contradictory, Wide defense Contradictory 1 Introdução A presente pesquisa versa acerca do recurso no processo penal. Tem por objetivo demonstrar que a irresignação às decisões do “juízo a quo”, no tocante ao processo penal, é além de tudo, um exercício de cidadania.…

1 INTRODUÇÃO Percebe-se que o Estado possui um poder de grande amplitude, mas esse poder não é ilimitado. A relação jurídico-tributária não é meramente uma relação de poder, pois, como toda relação jurídica, é batizada pelo direito e, em face da interferência eu o poder de tributar gerar sobre o direito de propriedade, o legislador constituinte originário resolveu traçar as principais diretrizes e limitações ao exercício de tal poder diretamente na Constituição Federal (ALEXANDRE,…

Atividade Uma pequena empresa prestadora de serviço, cuja receita bruta seja inferior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais), poderá recolher os impostos na forma do simples nacional? Justifique. Com a ajuda do material disponível no tópico 2, e principalmente consultando os artigos 3º e 17 da Lei Complementar 126/06 responda a pergunta e compartilhe na ferramenta Exposição. Acesse o link abaixo para observar os referidos artigos. LEI COMPLEMENTAR Nº 126, DE 15 DE…

ª Kelly Cerejo. Belém – Pará 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DIREITO DE PROPRIEDADE 4 2.1 Classificação do Direito de Propriedade no Direito Brasileiro 5 3 FUNÇÃO SOCIAL DA TERRA E OS LIMITES DA GARANTIA CONSTITUCIONAL 5 4 GARANTIA DO DIREITO DE PROPRIEDADE 7 5 LEGISLAÇÃO AGRÁRIA 8 6 CONSIDERAÇÕES FINAIS 9 7 REFERENCIAL BIBLIOGRÁFICO 10 1 INTRODUÇÃO No presente trabalho falaremos sobre o Direito de Propriedade,

- ATPS Professora: Laura Santos Tutor Presencial: Maria Leidiane Alves Gomes Juazeiro do Norte-CE Abril 2015.1 SUMÁRIO 1- Introdução ................................................................................................. 2- Natureza Jurídica das Constituições ............................................................................04 3- Emendas constitucionais -------------------------------------------------------------------05 4- Desafios do Sistema de Proteção…

DOS ÍNDIOS TEORIA DA CONSTITUIÇÃO PRINCÍPIOS DA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL PALMEIRA DOS ÍNDIOS, AL OUTUBRO, 2012 Emerson de Souza Jatobá Dissertação quanto aos Princípios da Interpretação Constitucional apresentado à disciplina Teoria da Constituição, ministrada pelo…