Tópicos De Constitucional 2012 1

Disciplina Política de Seguridade Social, orientado pela Professora / Tutora Presencial Maritelma Lins, ao Curso de Serviço Social, da Universidade Anhanguera – UNIDERP, polo Belém – República. BELÉM - PA 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 1. CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURIDADE SOCIAL: Princípios e Objetivos à Luz da Constituição Federal 5 1.1. Conceito de “tributo” e a natureza jurídica das contribuições 5 1.2. Contribuições jurídicas da Emenda 20/98 e Emenda 27/00 7 1.3.…

federativo. Conclui-se que o Município enfrenta dificuldades na situação de ente federativo, devido à distribuição de competências desproporcional e ao tolhimento de sua autonomia. Palavras-chave: Federalismo. Estado Federal. Brasil. Municípios. 1 INTRODUÇÃO Ao se pensar nas diversas formas de Estado existentes nas distintas sociedades que fazem e já fizeram parte do mundo, é comum vir a mente o modelo federativo de Estado. Pensado inicialmente como uma forma de sanar os…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ FACULDADE DE DIREITO CURSO DE DIREITO SÁVIO HERCÍLIO VIEIRA TORRES ANÁLISE DA CONSTITUCIONALIDADE DA RESOLUÇÃO N.º 13/2012 DO SENADO FEDERAL ALUNO DE ENSINO M FORTALEZA 2013 SÁVIO HERCÍLIO VIEIRA TORRES ANÁLISE DA CONSTITUCIONALIDADE DA RESOLUÇÃO N.º 13/2012 DO SENADO FEDERAL Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Federal do Ceará, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Área de…

segundo o texto constitucional, é um conjunto integrado de ação de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinada a assegurar os diretos relativos à Saúde, á Previdência e à Assistência Social (art.194 da CF). O conteúdo de Seguridade Social nos encaminha ao tripé: Assistência, Saúde e Previdência Social. Diante disto, justifica a importância de tratarmos sobre os diretos sociais, acredita-se que se relacionam as dimensões fundamentais dos homens, expondo em normas…

Sumario 1 introdução Introdução 1 INTRODUÇÃO Viemos apresentar em tal obra conceitos sobre o Tema Poder Constituinte um breve momento histórico de sua origem suas formas, diferenças entre o poder originário e derivado, e de forma resumida quais as titularidades de cada um; suas características; o porquê de apenas um dos dois sofrer limitações, dentre outros tópicos. O objetivo pretendido

Adquirido) DESENVOLVIMENTO DA ATIVIDADE Para um bom entendimento sobre os assuntos que vincam o Direito Constitucional, busca-se uma linguagem técnica somente obtida com estudo e pesquisa. Para tanto, o Grupo de alunos deverá, após a leitura dos livros e artigos indicados ao longo das aulas presenciais, elaborar um parecer jurídico (uma redação, fundamentada na legislação civil e constitucional) contendo o esclarecimento dos institutos do tema proposto (Direito Adquirido e a Reforma…

Apresentação: Prezado aluno, seja bem-vindo à disciplina “Legislação Ambiental”. Sou a professora Ana Karina Ticianelli Möller – Mestre em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina. Advogada. Professora de Direito Constitucional e Direito Processual Constitucional. Professora de Especialização em Direito Ambiental e Gestão Ambiental. Nossa aula será dividida em duas unidades. Veremos, ao longo da exposição, a importância do meio ambiente ser juridicamente tutelado, ou…

OS MÉTODOS DE INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL Palhoça 2014 OS MÉTODOS DE INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL Resenha crítica para obtenção de conhecimento, no sexto semestre da disciplina de Estágio Supervisionado em Direito I, do curso de graduação em Direito da Universidade do Sul de Santa Catarina, Campus Pedra Branca. Palhoça 2014 OS MÉTODOS DE INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL RESUMO O Trabalho em si vai

IPATINGA 2012 JOÃO PAULO FERNANDES A MOROSIDADE DA JUSTIÇA NOS JULGAMENTOS DOS PROCESSOS DE PESSOAS IDOSAS Projeto de monografia apresentado ao Curso de Graduação – Bacharelado em Direito: FADIPA – Faculdade de Direito de Ipatinga – como requisito para obtenção do título de Bacharel em Direito. ORIENTADORA: Terezinha Schwenck FACULDADE DE DIREITO DE IPATINGA…

seguridade social, as implicações jurídicas, políticas e sociais em prol da cidadania. Na primeira etapa abordaremos brevemente o sistema constitucional tributário no Brasil, seu conceito e as espécies de contribuições existentes na Constituição Federal e as destinadas ao financiamento da seguridade social. Na segunda etapa elucidaremos as emendas constitucionais, seus objetivos, quando elaborar e pra que servem, focando nas emendas 27/00 e 20/98. Ao realizar a terceira etapa…