A reforma constitucional

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Teoria do Estado e da Constituição
(Constituinte Originário/Derivado e Direito Adquirido)

DESENVOLVIMENTO DA ATIVIDADE Para um bom entendimento sobre os assuntos que vincam o Direito Constitucional, busca-se uma linguagem técnica somente obtida com estudo e pesquisa. Para tanto, o Grupo de alunos deverá, após a leitura dos livros e artigos indicados ao longo das aulas presenciais, elaborar um parecer jurídico (uma redação, fundamentada na legislação civil e constitucional) contendo o esclarecimento dos institutos do tema proposto (Direito Adquirido e a Reforma da Constituição). A atividade deverá ser realizada em grupo de até quatro (4) alunos. A entrega deverá ser feita no dia 10/09/2012.

Prof. André Del Negri

OBJETIVO DA ATIVIDADE O tema e os conteúdos selecionados para a elaboração desta atividade proporcionarão um desempenho marcado pela investigação argumentativa e capacidade de problematizar as questões políticas, sociais e jurídicas, abordando o Direito como um conhecimento que perpassa esses domínios, associando-os, sem perder de vista, a interação existente entre o jurídico e os outros campos do conhecimento científico. A partir disso, certamente haverá um ganho teórico, pois o aluno/a adquirirá habilidades de leitura, com grau de abstração acadêmica; capacidade de exposição escrita e oral demonstrando articulação lógica no pensamento; e capacidade de identificar as conexões dos vários ramos do Direito.

REGRAS NECESSÁRIAS PARA O DESENVOLVIMENTO DA ATIVIDADE a. Para feitura do Parecer haverá a observação de normas técnicas de apresentação (ABNT). A atividade deverá ser feita em grupo de quatro (4) alunos e está valorada em 15 (quinze pontos). b. O texto deverá ser gravado em editor de texto Word for Windows em fonte Times New Roman com entrelinhas 1,5 e Papel A4 (210x297) impresso de um só lado e com o número da página grafado no canto superior direito da folha; c. Entrega de uma via com capa contendo os nomes dos pesquisadores em ordem