Títulos De Crédito Atípicos

Notícias 2julho2008 UNIFICAÇÃO DE DIREITOS Novo Código Civil altera legislação sobre título de crédito Por Fábio Antunes Gonçalves A Lei 10.406, promulgada em 10 de janeiro de 2002, que passou a vigorar em 11 de janeiro de 2003, instituiu o Novo Código Civil, o qual trouxe em seu bojo matérias do Direito Comercial, assim como os títulos de crédito e o “direito de empresa” [I]. Todavia, a receptividade dessa fórmula legislativa, inspirada no Código Civil italiano de 1942 [II], não foi tão…

Títulos de credito 1. Legislação O titulo VIII do livro (‘’do direito das obrigações’’) da parte especial do cc/2002, trata dos títulos de créditos. Apesar dessa inclusão os dispositivos do código civil apenas serão utilizados quando não houver um tratamento diverso na legislação especial. Portanto o cc/2002 não revogou as disposições da legislação especial e será utilizado apenas quando não contrariar a legislação. O decreto 57.663/66 tem sua importância não apenas para a nota promissória

03- Direitos Cambiários 1. TÍTULOS DE CRÉDITO 1. 1.Conceito São documentos necessários para o exercício do direito, literal e autônomo, nele mencionado (Vivante). Refere-se exclusivamente às relações creditícias, ou seja, somente reporta operações de débito e crédito. Entende-se por crédito a relação de confiança entre dois sujeitos (credor, que concede, e devedor, que dele se beneficia). Wille Duarte da Costa, ressalta a importância dos títulos de créditos para a formação da…

1. IMPORTÂNCIA DOS TÍTULOS DE CRÉDITO Os títulos de crédito são instrumentos que facilitam a circulação de riqueza materializada na cártula, com fundamento no crédito. O crédito, por seu turno, pode ser definido como a junção da confiança (moral e jurídica) com o prazo conferido para cumprimento da obrigação descrita no referido instrumento ou cártula. 2. CONCEITO CLÁSSICO DE TÍTULO DE CRÉDITO Segundo o conceito clássico do italiano Cesare Vivante, “título de crédito é o…

inerente ao crédito. O título somente será de crédito se representar uma operação com esses elementos[...] Com estas considerações iniciais há de se ter em mente que os títulos de crédito são documentos que se reportam exclusivamente a relações que envolvam crédito e sua disciplina legal provê instrumentos ágeis de transmissibilidade, de segurança e de cobrança em Juízo. Há documentos queseguem grande parte do regime disciplinador dos títulos de crédito, mas não representam pura relação…

Ponto 01. Teoria geral dos títulos de crédito 1. Crédito - GIDE: “Crédito é a troca no tempo, em lugar de ser no espaço.” • Confiança • Lapso de tempo - O crédito pode ser classificado: • Em função da garantia:  Pessoal (fidejussória): presença de um garantidor – fiador/avalista.  Real: bem determinado. • Quanto à finalidade:  De consumo: satisfação de necessidades pessoais do beneficiário.  De produção: produção/desenvolvimento de atividade econômica. • Quanto ao prazo:  De curto prazo:

“BUILT TO SUIT” FIRMADO ENTRE AS EMPRESAS: GLOBAL REALTY I S/A E CELESTICA DO BRASIL LTDA EXTRAÍDO DO SITE DA BOVESPA. O grupo procedeu à análise de um “Contrato de Locação atípico com condições suspensivas e outras avenças” firmado em 30/12/2005, cujo teor foi encontrado no site da Bovespa, tendo em vista a emissão de títulos- CCI. (contrato anexo). DEFINIÇÃO Os contratos de “built to suit” surgiram como uma nova modalidade de investimento imobiliário objetivando dinamizar o…

Cambial - É o conjunto de regras que regem os títulos de crédito. 2- Noção Geral de Títulos de Crédito: O Título de Crédito é o documento que serve para circular o crédito e financiar a atividade empresarial; O Direito Cambiário trabalha com a formação de leis baseadas na confiança - credor confia que receberá no futuro a obrigação inserida no titulo de crédito “cártula”; Para que esta confiança se estabeleça nas relações e se perpetue os Títulos de Credito possuem como primazia…

AS NORMAS SOBRE TÍTULOS DE CRÉDITOS PRESENTES NO CÓDIGO CIVIL PODEM SER CONSIDERADAS NORMAS GERAIS PARA QUALQUER TÍTULO DE CRÉDITO? 1. INTRODUÇÃO As normas presentes no código civil de 2002 acerca dos títulos de crédito dispõem sobre a sua teoria geral, definindo algumas regras gerais aplicáveis nos casos de lacuna ou ausência de lei específica, dessa forma não pondo fim ao sistema normativo de leis especiais vigentes. 2. DESENVOLVIMENTO O atual Código…

. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .9 Os Títulos De Crédito No Novo Código Civil. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .12 Princípios Dos Títulos De Crédito. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .13 Entendimento. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .