Ciências exatas

Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) * Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) * Imposto Territorial Rural (ITR) Sem regulamentação * Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) - previsto na Constituição, contudo, esse imposto ainda não existe. A constituição não cria impostos, somente outorga competências, e conforme previsto no art. 153, inciso VII da CF/88, esse imposto somente poderá ser criado por meio de Lei Complementar. Impostos estaduais * Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e prestação de Serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação (ICMS). * Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) * Imposto sobre Transmissões Causa Mortis e Doações de Qualquer Bem ou Direito (ITCMD) Extinto * Adicional do Imposto da União Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (AIRE) * CPMF - Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - extinta desde 1 de janeiro de 2008. * Imposto sobre Vendas a Varejo de Combustíveis Líquidos e Gasosos (IVVC) Impostos municipais * Imposto sobre a Propriedade predial e Territorial Urbana (IPTU) * Imposto sobre Transmissão inter vivos de Bens e Imóveis e de direitos reais a eles relativos (ITBI)- De acordo com o Artigo 156 da CF- Brasileira: só a transmissão onerosa, de Bens Imóveis como…

veremos um pouco sobre cada um deles. 2.CLASSIFICAÇÃO DE TRIBUTOS[editar | editar código-fonte] Nos termos do artigo 145 da nossa Constituição Federal e do artigo 5º do CTN, tributos são: a) Impostos. b) Taxas, cobradas em razão do exercício do poder de policia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição. c) Contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas. d) As contribuições…

HISTÓRICO. ITCMD O Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis foi instituído, no Direito Brasileiro,com o Alvará nº 3 de Juho de 1809, com a denominação de SISA. Com essa denominação, o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis é conhecido vulgarmente. A competência desse imposto era do Estado e englobava o " Inter Vivos" e o " Causa Mortis" O Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis foi dividido, com a Constituição de 1934: surgiu o Imposto sobre Transmissão " Inter…

INFRAÇÃO NÃO JULGADA IV - INTEGRAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA (Arts. 108 a 110, CTN) 1. COM O DIREITO TRIBUTÁRIO ANALOGIA PCP GERAIS DE DIR. TRIBUTÁRIO PCP GERAIS DE DIR. PÚBLICO EQUIDADE 2. COM O DIREITO PRIVADO V - INTERPRETAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA (Arts. 107, 111 e 112, CTN) 1. LITERAL 2. BENIGNA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA CONCEITO OBRIGAÇÃO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA ELEMENTOS LEI FATO GERADOR SUJEITOS (Ativo e Passivo) PRESTAÇÃO FATO GERADOR CLASSIFICAÇÃO 7 SIMPLES OU…

DIREITO TRIBUTÁRIO ANALOGIA PCP GERAIS DE DIR. TRIBUTÁRIO PCP GERAIS DE DIR. PÚBLICO EQUIDADE 2. COM O DIREITO PRIVADO V - INTERPRETAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA (Arts. 107, 111 e 112, CTN) 1. LITERAL 2. BENIGNA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA CONCEITO OBRIGAÇÃO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA ELEMENTOS LEI FATO GERADOR SUJEITOS (Ativo e Passivo) PRESTAÇÃO FATO GERADOR CLASSIFICAÇÃO SIMPLES OU INSTANTÂNEO CONTÍNUO OU CONTINUADO COMPLEXO OU…

incontrolável de impostos, e que trabalhamos boa parte de nossas vidas somente para pagar impostos que infelizmente não são bem aplicados em prol da sociedade. Mas será que você já se perguntou quais e quantos são os impostos e tributos taxados no Brasil? Não? Então confira a lista abaixo e surpreenda-se! Lista de impostos brasileiros - Impostos e tributos federais, estaduais e municipais • • • • • Impostos federais 01.) Imposto sobre a importação de produtos…

ou dos proventos tributáveis Previstas e modificadas por lei Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) Incide sobre operações de crédito, seguro, câmbio e operações relativas a títulos mobiliários São os tomadores de crédito, os compradores de moeda estrangeira para pagamento de importação de bens e serviços, os segurados e adquirentes de títulos e valores mobiliários e os primeiros tomadores de créditos do Sistema Financeiro da Habitação. Extrafiscal A base de cálculo do imposto,…

exclusão, suspensão e extinção de créditos tributários, ou de dispensa ou redução de penalidades.” Princípio da Anterioridade Tributária: Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: [...] III - cobrar tributos: [...] b) no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou;[1] c) antes de decorridos noventa dias da data em que haja sido…

de aprimorar as idéias através de informações sobre o tema em foco (abordagem exploratória). Há tempo que as Fazendas Públicas buscam protestar CDAs como meio mais eficaz e menos oneroso de obterem o pagamento das dívidas que lhes são devidas. No entanto, existe grande controvérsia doutrinária e jurisprudencial acerca dessa viabilidade jurídica. De um lado, dentre vários argumentos, alega-se a possibilidade jurídica do protesto de CDA, tendo em vista vários princípios como o Princípio…

produtos estrangeiros (II) * Imposto sobre a exportação de produtos nacionais ou nacionalizados (IE) * Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza (IR) * Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) * Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) * Imposto Territorial Rural (ITR) ]Sem regulamentação * Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) - previsto na Constituição, contudo, esse imposto ainda…