Titulo de crédito rural

Títulos de crédito rural Financiamento rural Com o intuito de promover as atividades do homem do campo, em regra carecedor de recursos para desenvolver, de modo deficiente, vem procurando, há longos anos, dotar o país de instrumentos capazes de expandir o crédito rural, para tanto baixando uma legislação em que são reguladas várias operações e títulos de crédito. Contam-se como fatos dignos de destaque, nesse processo de expansão do crédito rural, a criação e regulamentação, em 1935, da Carteira de Crédito Agrícola e Industrial do Banco do Brasil, “instituída com o objetivo de fomentar o incremento da riqueza nacional”, prestando assistência financeira direta á agricultura, á pecuária e as indústrias, segundo o disposto no art. 1° do Regulamento aprovado em 24 de abril de 1939 pelo Ministro da Fazenda. Foi, contudo, o Decreto-Lei n° 167, de 14 de fevereiro de 1967, que melhor dispôs sobre os títulos de crédito destinados ao financiamento rural, regulando –os devidamente. Cédulas de crédito rural A lei define a Cédula de Crédito Rural como “uma promessa de pagamento em dinheiro, sem ou com garantia real cedularmente constituída” (art. 9°). Desse modo, ao subscrever uma dessas cédulas, o financiado promete pagar em dinheiro a importância que lhe é mutuada, podendo essa obrigação contar ou não com garantia real. O importante é que a garantia seja constituída cedularmente, independente, portanto de documento separado. A lei regula quatro modalidades de células de…

Direito OS TÍTULOS DE CRÉDITO E SUAS PECULIARIEDADES Outubro – 2013 Jussara - Goiás DUPLICATA RURAL Destaque-se que a duplicata rural somente será sacada em provento de venda à prazo de bens que a sua natureza incorporem atividade agrícola, extrativa ou pastoril. Impende ressaltar que a duplicata rural seus tramites são bem simplificados, e para demonstrar tal simplicidade observemos que para o saque da duplicata rural não se exige a…

decorrente docontrato de abertura de crédito. y É o título de crédito mais utilizado nas práticas mercantis atualmente - o Professor Fran Martins o considera um título de crédito impróprio porque não atende a todos osrequisitos dos títulos, mas esse pensamento é minoritário. 1. Diplomas Legais O cheque é disciplinado pela Lei 7.357/85 e subsidiariamente pela Lei Uniforme doCheque promulgada pelo Decreto 57.595/66, naquilo que não foi derrogada. y Devemos observar, além dessas,…

exercício dos direitos representados por um título de crédito pressupõe a sua posse, objetiva evitar que o título possa ser cobrado várias vezes. A exceção fica por conta da duplicata, que pode ser negociada sem sua existência física. Pelo princípio da cartularidade, o credor do título de crédito deve provar que se encontra na posse do documento para exercer o direito nele mencionado. Conceito do Princípio da Literalidade Literalidade - é o princípio através do qual só gera efeitos…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PELOTAS CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, ECONÔMICAS E SOCIAIS “Títulos de crédito rural e sua execução” Componentes: Andressa Merheb, Andressa Costa, César Augusto Pereira, Giulia Monteiro, Maria Izabel Centeno, Lucas Daneris, Francine Peixoto, Vinicius Gonçalves. Professora: Martha Araújo Branco RESUMO (FRAN) No Brasil, o crédito rural é um importante instrumento de…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 1. TÍTULOS DE CRÉDITO 7 Legislação aplicada aos títulos de crédito 7 O CHEQUE 8 Requisitos: 9 Tipos de cheques: 9 Sustação de cheque: 11 A NOTA PROMISSÓRIA 12 Requisitos: 13 A DUPLICATA 15 Requisitos: 16 Prazo prescricional: 18 CONCLUSÃO 20 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 21 INTRODUÇÃO No ramo empresarial seja no segmento da indústria, comércio e/ou prestação de serviços, é exercida no mercado entre as empresas e consumidores, tendo como um…

DIREITO EMPRESARIAL II (Prof. Welinton Ribeiro) OUTROS TÍTULOS DE CRÉDITO 1. Introdução Os títulos de créditos são papeis representativos de uma obrigação, sendo emitidos em conformidade com a legislação específica de cada espécie. Tendo como elementos essenciais, para que se configura a obrigação, a confiança e o tempo, é um exercício do direito autônomo e literal nele mencionado. Temos como principais título de crédito a letra de cambio, nota…

Títulos de Crédito Curitiba 2012 Introdução O presente trabalho, trás como objetivo, esclarecer o que são os títulos de crédito, e quais são. Entendemos que títulos de Crédito são documentos representativos de obrigações pecuniárias. Não se confundem com a própria obrigação, se distinguem dela na exata medida em que representam. O título de crédito, é documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido, somente produz efeito quando…

1 DIREITO COMERCIAL TÍTULOS DE CRÉDITO Profª Maria Bernadete Miranda 2 TÍTULOS DE CRÉDITO * Para melhor compreensão dos títulos de crédito, devemos primeiramente recordar algumas noções do que seja crédito. CRÉDITO * Latim - Creditum, Credere - Crer, confiar, emprestar * Crédito em sentido moral - Um ato de fé e de confiança do credor * Crédito em sentido econômico Troca de valores no tempo - confiança que uma pessoa deposita em outra, a quem entrega coisa sua…

C R É D I T O TÍTULOS DE CRÉDITO Para melhor compreensão dos títulos de crédito, devemos primeiramente recordar algumas noções do que seja crédito. CRÉDITO * Latim - Creditum, Credere - Crer, confiar, emprestar * Crédito em sentido moral - Um ato de fé e de confiança do credor * Crédito em sentido econômico - Troca de valores no tempo - confiança que uma pessoa deposita em outra, a quem entrega coisa sua para que, no futuro, receba coisa equivalente ELEMENTOS…