Títulos De Crédito Duplicata Rural

Conceito O conceito de titulo de credito foi formulado pelo jurista italiano Cesare Vivante como o “Documento necessário para o exercício Documento do direito literal e autônomo nele mencionado”. Esse conceito é importante par ao Direito Cambial, porque tem três princípios elementares: cartularidade (documento literalidade (literal e documento), literal) autonomia (autônomo autônomo). Nosso Código Civil de 2002, art. 887 é semelhante ao de Cesare Vivante: ”O titulo de credito, documento…

quanto ao conteúdo da declaração cartular: títulos de crédito propriamente ditos, títulos de crédito impropriamente ditos e títulos de crédito impróprios. Tomando por base a classificação de Carvalho de Mendonça (30), por muitos combatida, estabelece-se a distinção entre títulos de crédito propriamente dito, títulos de crédito impropriamente ditos e simplesmente impróprios: (a) os primeiros atestam uma operação de crédito figurando entre os mesmos os títulos da dívida pública, as…

TÍTULOS DE CRÉDITO HISTÓRICO – O dinheiro é um instrumento de troca por excelência. É a mercadoria por todos aceita para desempenhar as aquisições de outras mercadorias e na obtenção de serviços indispensáveis, satisfazendo as necessidades humanas no convívio social. Originariamente adotou-se como instrumento de trocas os produtos de uso comum, como o gado e o sal. Num processo evolutivo passou-se à fase metálica e, posteriormente, à fase financeira, surgindo em consequência o papel-moeda.

Breves esclarecimentos sobre o protesto de títulos e outros documentos de dívida Emanuel Fonseca O presente artigo abordará a evolução legislativa do protesto de títulos e outros documentos de dívida no ordenamento jurídico brasileiro, explicando para que serve este ato e as consequências do protesto indevido. Importante esclarecer que o protesto em questão é o extrajudicial, que não se confunde com o protesto judicial, realizado na presença do Juiz, que se constitui em ato judicial…

Títulos de Créditos Impróprios 1 Introdução Com o advento da implantação de adequado sistema de crédito rural, sem que nenhuma delas vingasse, surgiu o Decreto-lei no 167, de 14 de fevereiro de 1967, que reorganizou, racionalizando e simplificando a emissão e circulação dos respectivos títulos de crédito. Essa lei disciplina os títulos de financiamento rural, a cédula rural hipotecária, a cédula rural pignoratícia e hipotecária e a nota de crédito rural. As quatro espécies de…

TITULOS DE CRÉDITOS RURAIS Institucionalizado em 1965, através da Lei nº 4.829, de 5 de novembro daquele ano, o Crédito Rural é um importante instrumento de incentivo à produção, investimento e comercialização agropecuária e, consequentemente, à economia nacional. Historicamente, sempre foi reconhecida a importância da agropecuária no cenário econômico brasileiro, destacando-se os ciclos da cana-de-açúcar, do algodão, do café, da mandioca, do milho e da soja. Por esse motivo, os…

Formação. Proteção legal. Título de Estabelecimento, insígnia, marca e sinais de propaganda. A proteção legal a estes elementos da empresa. c) Teoria dos Títulos de Crédito. Conceito de título de crédito no Código Civil. Títulos de crédito, títulos de legitimação e valores mobiliários. Características e atributos dos títulos de crédito. A emissão do título a partir de caracteres eletrônicos. Classificação dos títulos de crédito quanto ao conteúdo e circulação. Títulos à ordem, não à…

8 3.1. TÍTULOS DE CRÉDITO 8 3.2 TÍTULOS DE INVESTIMENTO 8 4. FINALIDADES DOS TÍTULOS DE CRÉDITOS 9 5. CARACTERÍSTICAS DOS TÍTULOS 10 5.1. Cartularidade 10 5.2. Literalidade 10 5.3. Autonomia 10 6.1. DUPLICATA 12 6.2. LETRA DE CÂMBIO 13 6.3. NOTA PROMISSORIA 13 6.4. CHEQUE 14 7. CONDIÇÕES/CRITERIOS PARA EMISSÃO 16 8. PRINCIPAIS TÍTULOS DE CRÉDITO E DE INVESTIMENTO 17 8.1. exemplos de Títulos de Crédito 17 8.2. exemplos de Títulos de Investimento 17 9. Característica dos Títulos de Crédito 19 9.1.

efetuar o pagamento de um automóvel recentemente adquirido, Lucas tenha emitido cheque em que, no verso, havia sido declaração do banco indicando a existência de provisão de fundos para a sua lançada liquidação, durante o prazo de apresentação do título de crédito. Nessa situação, o cheque utilizado por Lucas é considerado um cheque administrativo ou bancário. (cód. Q08418) a) Verdadeiro b) Falso 2) JUIZ - TJMG - 2007 - PRÓPRIA (Comercial, questão 67). Assinale a alternativa…

ÍTULOS DE CRÉDITO - Conceito, generalidades. - "Título de Crédito é o documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido" (Cesare Vivante) Literal, porque o credor não tem outros direitos senão os declarados no título. Formal, porque obedece a uma forma prescrita na lei que criou o título. Autônomo, porque não podem ser opostas ao titular as exceções oponíveis ao portador anterior. O título dá origem à obrigação (cambiária) desvinculada do negócio…