Títulos de créditos falência e recuperação de empresas dissolução de empresas

Titulos de créditos Conceito Os títulos de créditos são definidos em lei como títulos executivos extrajudiciais. É o documento necessário ao exercício de um direito literal e autônomo que nele se contém. Dessa maneira expresso no Código Civil no art. 887. O título de crédito, somente produz efeito quando preencha os requisitos da lei. Denominam-se títulos de crédito os papéis representativos de uma obrigação e emitidos de conformidade com a legislação específica de cada tipo ou espécie.Os elementos fundamentais para se configurar o crédito decorrem da noção de confiança e tempo. A confiança é necessária, pois o crédito se assegura numa promessa de pagamento entre o credor e o devedor, uma relação de confiança . e o tempo também, pois o sentido do crédito é, justamente, o pagamento futuro combinado, pois se fosse à vista, perderia a idéia de utilização para devolução posterior. Assim temos que o Título de Crédito pode ser definido como um documento que tem o objetivo de representar um crédito relativo a uma transação específica de mercado, facilitando desta forma a sua circulação entre diversos titulares distintos, substituindo num dado momento à moeda corrente ou dinheiro em espécie, além de garantir a segurança da transação. Dessa maneira, considerando suas principais características e o que melhor expressa à doutrina, podemos conceituar título de crédito como um documento representativo do direito de crédito pecuniário que nele se contém e que pode ser…

A Lei 11.101 de 09 de fevereiro de 2005 disciplina a recuperação judicial, a recuperação extrajudicial e a falência: A) Do empresário e da sociedade empresária. B) Do empresário, da sociedade empresária e da sociedade simples. C) Da sociedade empresária, da sociedade simples e da empresa pública. D) Do empresário, da sociedade empresária, da sociedade simples, da empresa pública e da sociedade de economia mista. QUESTÃO 02 A Lei 11.101 de 09 de fevereiro de…

2011 1- Sobre os títulos de crédito, responda: a) Qual o conceito de título de crédito segundo o Código Civil de 2002? Explique De acordo Coelho (2007), Título de crédito é o documento necessário para o exercício do direito, literal e autônimo, nele mencionado. b) Em que consistem os princípios da autonomia, formalismo, cartularidade, literalidade e inoponibilidade de exceções pessoais aplicáveis aos títulos de crédito? Explique. Conforme Coelho (2007) os…

indicado ou pessoalmente. Título Do Direito Falimentar e da Recuperação Número de aulas por semana 1 Número de semana de aula 1 Tema Histórico. Evolução. Decreto-Lei 7661/45 e Lei 11101/2005. Objetivos O aluno deverá ser capaz de compreender a evolução do Direito Falimentar desde o Decreto-Lei 7661/45 até a Lei 11101/2005, identificar as principais modificações e os novos Institutos impostos pela nova legislação. Estrutura de conteúdo 1. Conceito de Falência e Recuperação;…

KARLA REJANE DO PRADO FARIA TITULOS DE CRÉDITO Trabalho apresentado à disciplina de Direito Empresarial II, no curso de Direito, 5º Período, do Centro de Ensino Superior de Jataí – CESUT. SUMÁRIO INTRODUÇÃO .................................................................................................................06 1.0. DOS TÍTULOS DE CRÉDITO ................................................................................08 1.1…

(Advogado – OAB – 2008 – CESPE) Assinale a opção correta, acerca da disciplina normativa dos títulos de crédito. (Ax) A duplicata mercantil é uma ordem de pagamento à vista ou a prazo, sacada por um credor contra o seu devedor, em favor de alguém. (Bx) À exceção do regime de casamento da separação absoluta de bens, os cônjuges não podem, sem autorização do outro, prestar fiança ou aval. (C) Os títulos de crédito causais são aqueles dissociados da relação jurídica que…

Recuperação de Empresas e Títulos de Crédito 09/02 A melhor obra para a matéria falimentar no Rio de Janeiro é a do Campinho e para títulos de crédito o Ulhôa é bom. TÍTULOS DE CRÉDITO Eu posso representar um crédito através de um contrato, de uma sentença, de cheques, pela via oral (provando-se através de testemunhas), dentre outras. Cada uma destas formas possui características especiais e um tratamento diferenciado. Alguns destes são os chamados títulos de crédito.…

29ª questão: Assinale a resposta correta: a) O aval tem natureza contratual, dependendo sempre da outorga uxória. b) Aval e endosso são institutos idênticos. c) O aval é inadmissível no cheque. d) A duplicata mercantil é um título causal, que nasce de um contrato de compra e venda ou de prestação de serviços. A alternativa D está correta, conforme o 1°, 2° e 20, da Lei 5474/1968. 30ª questão: O aval é uma obrigação cambial – Marque a correta: a) Acessória. b) Que…

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DA LEI 11.101/05 – LRE * Organização e reerguimento de empresas viáveis que se encontram em crise. * Proteção do crédito: recuperação do crédito mediante a diminuição do nível de inadimplência. * Proteger crédito e retirar do mercado empresas prejudiciais ao interesse econômico, resguardando empresas viáveis. * LRE Recuperação Judicial, Recuperação Extrajudicial e Falência, Crimes Falimentares, regulamenta o procedimento penal e não exclui a…

Títulos de crédito Estudar as características básicas dos títulos de crédito, bem como sua classificação. Abordar, ainda, alguns conceitos importantes para compreensão das próximas aulas. Conceito Título de crédito é um documento formal, com força executiva, representativo de dívida líquida e certa. Características dos títulos de crédito 1. Documentalidade: O título de crédito é sempre um documento necessário para o exercício do direito que o representa. 2. Força executiva: O…