Titulos de Creditos Virtuais

Títulos de Créditos Virtuais Os títulos de Créditos Virtuais, não existem enquanto forem dados como títulos de créditos. O que há é uma construção da doutrina a cerca do chamado título de crédito virtual com reconhecimento na jurisprudência, cujo o objetivo e aplicar regras , que dependem da existência de um titulo a relações jurídicas, em que o título não exista. Com o intuito de aplicar regras do um direito cambial a situações que exista um titulo de crédito. Na Jurisdição o título de crédito e tratado no código Civil a partir do artigo 887 C.C . Além de mais segurança, rapidez e versatilidade, com o uso de meios mais eficazes de transmissão de dados é necessário alcançar um número muito maior de transações entre os mais remotos lugares do planeta. O art. 889, § 3º do Código Civil Brasileiro, autoriza a emissão de títulos via meio eletrônico, porém desses títulos escriturais, apenas a duplicata eletrônica tem as características inerentes aos títulos de crédito, sendo também dotada de executividade, podendo ser protestada por indicação assim como prevê a Lei de Protesto. Ainda assim, a matéria em questão carece de legislação especifica que trate com maior atenção, os títulos virtuais, já que o processo de virtualização dos documentos é irreversível. A palavra cartularidade deriva de “cártula”, que significa “pequeno papel” em latim. Assim, tal característica significa que o crédito deve estar materializado – documentado – em um papel, que é o título.…

Títulos de crédito virtual. “O título de crédito é o documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido, somente produz efeito quando preencha os requisitos da lei.” Baseado no conceito de Cesare Vivante contido no art 887 do Código Civil. O que pretende-se analisar é a possibilidade ou não dos títulos de crédito virtuais/eletrônicos. Partindo dos princípios que regem os títulos de crédito que são: Literalidade (vale na medida declarada e, conseqüentemente,…

TITULO DE CRÉDITO VIRTUAL FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 1 Dos Títulos De Crédito O novo Código Civil Brasileiro, Lei nº 10.406/2002, em vigência desde 11/01/2003, dedica no seu Título VIII, através dos artigos 887 a 926, a disciplina "Dos Títulos de Crédito". Na realidade, o novo Código Civil veio regular "papéis outros" diversos dos títulos de crédito hoje existentes, e que continuarão a existir com a sua entrada em vigor. Assim, alguns doutrinadores tratam como uma impropriedade do novo…

BRUNA ROBERTA MACEDO CECILIO TÍTULOS DE CRÉDITO E O MUNDO VIRTUAL Monografia apresentada ao Núcleo de Pós-Graduação e MBA’s da Faculdade FORITUM, como requisito para obtenção do título de especialista em Direito Publico. BRASÍLIA – DF JUNHO - 2010 1 - INTRODUÇÃO O escopo deste trabalho é buscar literaturas disponíveis sobre TÍTULOS DE CRÉDITO NO MUNDO VIRTUAL e suas consequências na sociedade e nas relações jurídicas, sejam tanto…

OS TÍTULOS DE CRÉDITO VIRTUAIS E AS RELAÇÕES INTEREMPRESARIAIS UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIP CAMPINAS/ JUNDIAÍ 2011 GRUPO DE ESTUDOS 1º CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO EMPRESARIAL OS TÍTULOS DE CRÉDITO VIRTUAIS E AS RELAÇÕES INTEREMPRESARIAIS Estudo apresentado para o 1º Congresso Brasileiro de Direito Empresarial, sob a orientação dos Prof. Doutores Áurea Moscatini, Cláudio José Franzolin e Luís…

NOME: Flávia F. Freitas Fernandes / 7º Período de Direito – Noturno PROFESSOR: Daniel de Araújo Ribeiro TRABALHO DE DIREITO EMPRESARIAL II TEMA DA DISSERTAÇÃO: Títulos de Créditos virtuais, ou digitais, ou eletrônicos, abordando principalmente os Atos Cambiais. A era virtual trouxe junto a ela, impactos no âmbito dos títulos de crédito, valores contemporâneos os quais incidem diretamente na interpretação e na compreensão do estudo a respeito do assunto, em virtude dos…

FUNDAÇÃO GÉTULIO VARGAS A DUPLICATA VIRTUAL E SEUS EFEITOS VITÓRIA 2014 A DUPLICATA VIRTUAL E SEUS EFEITOS, TÍTULOS DE CRÉDITO, DUPLICATA, DESMATERIALIZAÇÃO. Projeto de pesquisa apresentado à disciplina de Metodologia d, como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito na Faculdade Estácio de Sá do Espírito Santo, sob orientação da Professora…

SUMÁRIO: I – INTRODUÇÃO; II - DUPLICATA MERCANTIL; III – DUPLICATA VIRTUAL; IV - PROTESTO DE DUPLICATA VIRTUAL; V - EXECUÇÃO DE DUPLICATA VIRTUAL; VI - JURISPRUDÊNCIA ESPECÍFICA DO STJ ACERCA DO ASSUNTO; VII - BIBLIOGRAFIA [pic] I - INTRODUÇÃO O exercício dos direitos decorrentes de um título de crédito está condicionado à posse do referido título, ou seja, se o credor deseja executar um cheque, por exemplo, deve estar de posse do título. Isso ocorre em face do princípio da…

princípio da cartularidade para os títulos de crédito e para a duplicata, e as implicações da não observância desse princípio no saque de duplicata virtual”. 1.2 PROBLEMATIZAÇÃO O Art. 887 do Código Civil de 2002 traz o conceito de títulos de crédito, dizendo que é o documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido, e que somente produz efeito quando preencha os requisitos da lei específica que o regulamenta. Neste conceito constam os…

duplicata vem sendo utilizada pelo meio eletrônico conhecida como duplicada virtual, é o título de crédito que tem sido mais utilizado nas trocas comerciais, é também conhecida como duplicata eletrônica. Essa nova modalidade de título cambiário caracteriza-se pela emissão em meio magnético, ou seja, não há a materialização da duplicata em papel, todavia o título é existente e legítimo, consagrado pela legislação atual. O novo CC trouxe em seu artigo 889, § 3º a previsão sobre inovações…