Conceitos direito comercial

DIREITOS Novo Código Civil altera legislação sobre título de crédito Por Fábio Antunes Gonçalves A Lei 10.406, promulgada em 10 de janeiro de 2002, que passou a vigorar em 11 de janeiro de 2003, instituiu o Novo Código Civil, o qual trouxe em seu bojo matérias do Direito Comercial, assim como os títulos de crédito e o “direito de empresa” [I]. Todavia, a receptividade dessa fórmula legislativa, inspirada no Código Civil italiano de 1942 [II], não foi tão festejada por parte da doutrina. O legislador optou em uma tentativa de unificação do Direito Privado, ou seja, a junção de matéria comercial com a civilista. Dessa forma, o Código Comercial de 1850 (Lei 556) teve sua primeira parte revogada expressamente pela nova lei civil. Nesse aspecto, surge uma enorme discussão no cenário jurídico, questionando a autonomia ou não do Direito Comercial em relação ao Direito Civil. Não obstante, pode-se dizer que a autonomia do Direito Comercial manteve-se inalterada, principalmente no que concerne aos títulos de crédito. Nesse propósito, Wille Duarte Costa salienta: Para tranqüilizar aqueles estudiosos dos títulos de crédito, que se assustaram com a notícia de que aunificação viria fazer com que o Direito Civil absorvesse o Direito Comercial, podemos dizer que a comissão elaboradora do Código não atingiu o objetivo que buscava. Praticamente, nada foi alterado em relação aos títulos de crédito regulados por leis especiais: letra de câmbio, notas promissórias, cheques, duplicatas,…

Os Títulos de Crédito no Novo Código Civil 17:17 @ 14/08/2010 A Lei nº 10.406, promulgada em 10 de janeiro de 2002, que passou a vigorar em 11 de janeiro de 2003, instituiu o Novo Código Civil, o qual trouxe em seu bojo matérias do Direito Comercial, assim como os títulos de crédito e o “direito de empresa” [I].Todavia, a receptividade dessa fórmula legislativa, inspirada no Código Civil italiano (Codice Civile de 1942) [II], não foi tão festejada por parte da doutrina. O legislador…

imobiliária estamos sempre em busca de medidas de segurança que evitem fraudes e invasão de sistemas e nos resguardamos por meio de contratos e amparados pelo direito contratual. f) Código de Defesa do Consumidor. ETAPA 3 TEORIA GERAL DO DIREITO CAMBIÁRIO PRINCÍPIOS DO DIREITO CAMBIÁRIO 1. CARTULARIDADE Literalmente: o título de crédito deve estar impresso em papel. Mas, hoje, temos os títulos eletrônicos. Portanto, hoje os títulos de crédito devem estar expressos em um…

Direito comercial ou Direito empresarial é um ramo do direito privado que pode ser entendido como o conjunto de normas disciplinadoras da atividade negocial do empresário, e de qualquer pessoa física ou jurídica, destinada a fins de natureza econômica, desde que habitual e dirigida à produção de bens ou serviços conducentes a resultados patrimoniais ou lucrativos, e que a exerça com a racionalidade própria de "empresa", sendo um ramo especial de direito privado. Em Portugal veja-se…

Títulos de crédito eletrônicos RESUMO O novo Código Civil Brasileiro, Lei nº 10.406/2002, dedica no seu Título VIII, nos artigos 887 a 926, a disciplina "Dos Títulos de Crédito". A modernização das práticas comerciais, impulsionadas pela figura do crédito, necessitou a criação de uma forma de validar o título de crédito eletrônico, adotando-se o princípio da liberdade de criação e emissão de títulos atípicos ou inominados, resultantes da criatividade da praxe empresarial e com base…

TÍTULOS DE CRÉDITO ATÍPICOS SUMÁRIO 1. Resenha crítica do capítulo II do livro “Teoria Contemporânea dos Títulos de Crédito”............................................................................................................... 4 2. Títulos Atípicos............................................................................................... 9 3.1. Diferenciação entre títulos típicos e atípicos.................................... 9 3.2. Contextualização com o Código…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA FACULDADE DE DIREITO PROJETO DE PESQUISA Execução de títulos de créditos prescritos Eduardo da Silva OrmondOrientador: Brasília 2014 SUMÁRIO IDENTIFICAÇÃO SUMÁRIA DO PROJETO.....................................................4 TEMA...........................................................................................................................4 DELIMITAÇÃO DO TEMA…

VISÃO PANORÂMICA — P AULO P ENALVA S ANTOS SUMÁRIO OS TÍTULOS DE CRÉDITO ................................................................................................................................... 4 EMPRESÁRIO E EMPRESA ................................................................................................................................... 6 O TRATAMENTO DISPENSADO À SOCIEDADE LIMITADA.…

..11 II.6.2 Os órgãos de classes...................................................................................11 II.6.3 Os impostos e tributos da empresa e seus percentuais...............................11 II.6.4 Identificar se há alguma consideração ética para a comercialização dos produtos/serviços.........................................................................................12 II.7 PRINCÍPIOS DO DIREITO CAMBIÁRIO.....................................................12…

ATPS DIREITO EMPRESSARIAL Passo 2 (Equipe) a) Conceito de títulos de crédito conforme o novo Código Civil Brasileiro. b) Conceito do princípio da cartularidade. c) Conceito do princípio da literalidade. d) Conceito do princípio da autonomia e abstração. a) Conceito de títulos de crédito conforme o novo Código Civil Brasileiro. O novo Código Civil Brasileiro e o Direito das Empresas Paulo Melchor* Com a entrada em vigor do Novo Código Civil brasileiro em 11 de…