Titulo de crédito rural

Títulos de crédito rural Financiamento rural Com o intuito de promover as atividades do homem do campo, em regra carecedor de recursos para desenvolver, de modo deficiente, vem procurando, há longos anos, dotar o país de instrumentos capazes de expandir o crédito rural, para tanto baixando uma legislação em que são reguladas várias operações e títulos de crédito. Contam-se como fatos dignos de destaque, nesse processo de expansão do crédito rural, a criação e regulamentação, em 1935, da Carteira de Crédito Agrícola e Industrial do Banco do Brasil, “instituída com o objetivo de fomentar o incremento da riqueza nacional”, prestando assistência financeira direta á agricultura, á pecuária e as indústrias, segundo o disposto no art. 1° do Regulamento aprovado em 24 de abril de 1939 pelo Ministro da Fazenda. Foi, contudo, o Decreto-Lei n° 167, de 14 de fevereiro de 1967, que melhor dispôs sobre os títulos de crédito destinados ao financiamento rural, regulando –os devidamente. Cédulas de crédito rural A lei define a Cédula de Crédito Rural como “uma promessa de pagamento em dinheiro, sem ou com garantia real cedularmente constituída” (art. 9°). Desse modo, ao subscrever uma dessas cédulas, o financiado promete pagar em dinheiro a importância que lhe é mutuada, podendo essa obrigação contar ou não com garantia real. O importante é que a garantia seja constituída cedularmente, independente, portanto de documento separado. A lei regula quatro modalidades de células de…

TITULOS RURAIS INTRODUÇÃO: Os títulos rurais também podem ser chamados títulos do agronegócio. O conceito de agronegócio, embasado no saber econômico teve origem na década de 1950 na Universidade de Harvard a partir de estudos feitos por John Davis e Ray Goldberg, com fundamento nas “cadeias de produção”, que fora proposto por economistas franceses, teve a finalidade de afastar o modelo vanguardista de segmentação econômica que antes se dividia em três setores, quais sejam: primário:…

ESPECIES DE TITULOS DE CREDITO RURAL [...] Decreto-lei nº. 167, de 14 de fevereiro de 1967 [...] disciplinou como titulo de financiamentos rural, a cédula rural pignoratícia, a cédula rural hipotecaria, a cédula rural pignoratícia e hipotecaria e a nota de credito rural. Essas quatro espécies de títulos, como se sublinhou, destinam-se exclusivamente ao financiamento de exploração de propriedades rurais. Existem ainda, mais duas espécies de títulos disciplinados pelo…

Os Títulos de Crédito Rural no Ordenamento Jurídico Brasileiro Os Títulos de Crédito Rural no Ordenamento Jurídico Brasileiro O presente trabalho visa a informar aos leitores, principalmente aos que trabalham com a agropecuária sobre a importância da escolha correta do título de crédito rural adequado para cada um e para cada atividade desenvolvida no setor agropecuário, muitos são os prejuízos causados à Instituição Financeira pela escolha ou confecção equivocada do instrumento de…

Títulos de crédito rural No Brasil, o crédito rural é um importante instrumento de desenvolvimento da atividade agropecuária, tendo sido fundamental nos últimos quarenta anos para permitir o crescimento da economia nacional. No entanto, ele não se mostra unicamente um instituto econômico, mas também jurídico, regido por normas que disciplinam desde suas fontes de recursos até sua aplicação e fiscalização. É nesse aspecto que o Conselho Monetário Nacional e o Banco Central do Brasil têm…

valoração não mais utilizado. Sistema do livre convencimento imotivado: convicção íntima do magistrado, caráter racional mas despido de motivação, julgava-se com base em provas constantes nos autos e experiência do julgador, sem que se pudesse duvidar do juízo emitido pelo magistrado – resquício atualmente presente no campo penal pátrio, como Tribunal do Júri. Sistema da prova tarifada: prova legal ou plena, vedado ao juiz a valoração da prova porque todo o seu valor está pré-fixado…

ANTONIO DIREITO COMERCIAL Títulos de Crédito e Financiamento Rural Trabalho desenvolvido com o cunho de obtenção de nota relativa à Atividade Prática Supervisionada - APS, orientada pela Professora FULANA DE TAL, realizada pelo aluno FULANO DE TAL. SÃO PAULO FEVEREIRO/2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO....................................................................................................................03 1 CONCEITO DE TÍTULO DE…

TÍTULOS DE CRÉDITO IMPRÓPRIOS 1. Introdução 1. Títulos de Crédito São três os princípios que distinguem o regime jurídico-cambial – o da cartularidade, o da literalidade e o da autonomia cambial. Apesar dos processos revisionais pelos quais passam esses princípios, principalmente em decorrência do desenvolvimento da informática, eles, os princípios, ainda se aplicam aos títulos de crédito, cuja conceituação, pode-se afirmar, gravita em torno deles. …

- FACITEC TÍTULOS DE CRÉDITOS RURAIS, COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E HIPOTEC ÁRIOS Aluna: Bruna Cibrão Sousa Pimentel Turma: 8NA FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS E TECNOLÓGICAS- FACITEC TÍTULOS DE CRÉDITOS RURAIS, CO MERCIAIS, INDUSTRIAIS E HIPOTECÁRIOS Trabalho que será entregue à Professora Dayanne Kelly L. Azevedo, como requisito para complementação da nota da 2º Avaliação do 1º Semestre de 2011. ÍNDICE Títulos de Crédito…

TÍTULOS DE CRÉDITO IMPRÓPRIOS VIDEIRA 27/07/2013 RESUMO Este trabalho visa expor de forma lacônica o estudo dos títulos de crédito impróprios, que são aqueles que não apresentam no seu conteúdo, os requisitos dos títulos de crédito, ou não são capazes de traduzir uma operação de crédito, mas que assim são capazes de representar bens, documentar financiamentos e até mesmo tornar seu portador, como parte legítima a exercer certos direitos. Apresenta…