Títulos de crédito rural

Títulos de crédito rural
No Brasil, o crédito rural é um importante instrumento de desenvolvimento da atividade agropecuária, tendo sido fundamental nos últimos quarenta anos para permitir o crescimento da economia nacional. No entanto, ele não se mostra unicamente um instituto econômico, mas também jurídico, regido por normas que disciplinam desde suas fontes de recursos até sua aplicação e fiscalização. É nesse aspecto que o Conselho Monetário Nacional e o Banco Central do Brasil têm papel importante no que diz respeito ao crédito rural. Por essa razão, torna-se fundamental uma correta compreensão do instituto e de sua evolução histórica, bem como o entendimento de seus aspectos jurídicos. A importância da agropecuária no cenário econômico brasileiro, destacando-se os ciclos da cana-de-açúcar, do algodão, do café, da mandioca, do milho e da soja. Por esse motivo, os governos sempre se preocuparam em traçar estratégias para a produção agropecuária, instituindo medidas de incentivo à produção de certos produtos e o volume de recursos direcionados para tanto, incluindo o montante de crédito a juros reduzidos a ser disponibilizado aos produtores rurais e a suas cooperativas no ano safra, período compreendido de julho do ano corrente a junho do ano seguinte, montante esse sempre dependente da disponibilidade orçamentária do Tesouro Nacional.
Para operar, o crédito rural precisa de recursos, que são obtidos através das fontes de custeio previstas no artigo 15 da Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965. Podem ser financiadas pelo crédito rural atividades de custeio das despesas normais de cada ciclo produtivo, de investimento em bens e serviços cujo aproveitamento se estenda por vários ciclos produtivos e de comercialização da produção agropecuária. O crédito rural pode ser utilizado pelo produtor rural (pessoa física ou jurídica) e suas associações, a cooperativa de produtores rurais e a pessoa física ou jurídica que, mesmo não sendo produtor rural, se dedique a uma