Titulos de credito rural

ESPECIES DE TITULOS DE CREDITO RURAL [...] Decreto-lei nº. 167, de 14 de fevereiro de 1967 [...] disciplinou como titulo de financiamentos rural, a cédula rural pignoratícia, a cédula rural hipotecaria, a cédula rural pignoratícia e hipotecaria e a nota de credito rural. Essas quatro espécies de títulos, como se sublinhou, destinam-se exclusivamente ao financiamento de exploração de propriedades rurais. Existem ainda, mais duas espécies de títulos disciplinados pelo Decreto-lei nº. 167, e que são: a nota promissória rural e a duplicata rural. Em seqüência [...] o Congresso aprovou a Lei nº 11.076 de 30 de dezembro de 2004, que instituiu outros títulos de credito [...] São o certificado de deposito agropecuário e o “warrant” agropecuário, os certificados de direitos creditórios do agronegócio, a letra de credito do agronegócio e o certificado de recebíveis do agronegócio.

NOÇÃO GENERICA

A lei define as cédulas de credito rural como promessas de pagamento em dinheiro, que podem ser ou não asseguradas por garantia real cedurlamente constituída. Isso quer dizer que o próprio titulo de credito incorpora a garantia pignoratícia ou hipotecaria junto ao credito resultante do financiamento e cujo pagamento e prometido na cártula.
Ademais as cédulas de credito rural são títulos de créditos líquidos e certos, exigíveis pela soma delas constantes ou do endosso, alem de juros, da comissão de fiscalização, se houver, e demais despesas que o credor fizer para a segurança, regularidade e realização de seu direito.

INSCRIÇÃO DAS CEDULAS RURAIS

[...] pelo sistema do direito civil brasileiro, essencial a inscrição mobiliaria, deve-se levar a rigor essa formalidade. A falta de inscrição do ônus real exclui apenas a sua validade em relação a terceiros. A inscrição da célula pode ser cancelada com a averbação no livro próprio em face de ordem judicial ou prova de quitação da cédula.

AÇÃO EXECUTIVA ESPECIAL