TÍTULO DE CRÉDITO INDUSTRIAL¬

TÍTULO DE CRÉDITO INDUSTRIAL CONSIDERAÇÕES INICIAIS A palavra crédito provém do latim creditum, credere, e significa confiança, crença, ter fé, a partir de conotação moral, de conteúdo religioso. Considerado pelos doutrinários como um dos institutos mais importantes do Direito Comercial, os títulos de crédito podem permitir de forma eficaz a mobilização da riqueza e a circulação do crédito, No aspecto jurídico o crédito é a faculdade que o credor tem de haver de determinado devedor, um direito, prestação de obrigação. Regido pelo Decreto-lei nº 413, de 9 de janeiro de 1969, os títulos de crédito industriais, de uma maneira geral, são emitidos com base em operações de crédito e são utilizados pelas instituições que concedem os empréstimos (operações ativas realizadas pelo credor) como lastro para captação de recursos financeiros de terceiros a serem emprestados ao mutuário, que realiza a operação passiva na qualidade de devedor (tomador do empréstimo). Neste trabalho será feita uma breve abordagem sobre os títulos de crédito, em especial o título de crédito industrial, com o intuito esclarecer eventuais dúvidas acerca do assunto, bem como proporcionar aos leigos uma noção de conhecimento da matéria aqui contida. TÍTULO DE CRÉDITO INDUSTRIAL 1. DOS TÍTULOS DE CRÉDITO Os títulos de crédito surgiram com o propósito de fazer com que o patrimônio (crédito) pudesse circular entre as pessoas, com absoluta segurança jurídica, satisfazendo as necessidades

TÍTULO DE CRÉDITO INDUSTRIAL 2013 TÍTULO DE CRÉDITO INDUSTRIAL ORIGEM DOS TÍTULOS DE CRÉDITO (Geisebel) Os Títulos de crédito conforme afirmam estudiosos teve sua origem na Idade Média, provavelmente no século XIII, surgindo com a exigência de um documento para firmar acordos financeiros. Com as feiras de mercadores existentes neste período, foi necessário criar uma forma de trocar os vários tipos de moedas que circulavam de forma segura para evitar os assaltos que…

Títulos de Crédito Industrial Definição de título de crédito “Título de crédito é o documento necessário para o exercício do direito, literal e autônomo, nele mencionado” (Vivante). Este conceito é praticamente repetido no Código Civil: Art. 887. O título de crédito, documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido, somente produz efeito quando preencha os requisitos da lei. Títulos Causais: Um título causal somente poderá ser emitido se ocorrer o…

Nota e Cédula de Crédito Industrial André Ponciano Emanuelle Paulina Hackbarth Gabriela Cristina Doege Michael Antonio Ferreira Pablo Rafael Luçoli Profª. Orientadora: Elaine Reinert Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI Direito (5º Semestre) 30/06/14 RESUMO A instituição dos chamados títulos de crédito industrial objetivou munir a indústria nacional de instrumentos que lhe possibilitam obtenção de crédito indispensável ao desenvolvimento da…

TÍTULO DE CRÉDITO “Título de crédito é o documento necessário para o exercício do direito, literal e autônomo, nele mencionado”. O conceito formulado por Cesar Vivante é, sem dúvida, o mais completo afinal como disse Fran Martins “encerra, em poucas palavras, algumas das principais características desses instrumentos (títulos de crédito)”. Tal é a razão pela qual, segundo Fábio Ulhoa, “é aceita pela unanimidade da doutrina comercialista”. Os elementos fundamentais para se…

DIREITO DISCIPLINA DE DIREITO COMERCIAL TÍTULOS DE CRÉDITOS IMOBILIÁRIOS João Carlos Monteiro Porto Alegre 2008 1. TÍTULOS DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO Os títulos de crédito imobiliário se encontram definidos na Lei nº 10.931, de 02 de agosto de 2004. Essa lei apresenta dois títulos de crédito imobiliário que são a Letra de Câmbio Imobiliário (LCI) e a Cédula de Crédito Imobiliário (CCI). A Letra de Crédito…

Cédula de Crédito Industrial * Nota de Crédito Industrial CONCEITO - São títulos causais, decorrentes da realização de um financiamento industrial sob a forma de contrato de mútuo. Tais títulos permitem as industrias a obtenção de recursos, a serem utilizados no estímulo a produção - Artigos 1º e 2º * Serão emitidos em duas vias, assinadas pelo emitente e pelo credor - Art. 3º * Financiador abrirá conta vinculada à operação - Art. 4º CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL - promessa de…

e Nota de Crédito Deiziane dias diamantino turma C01 Goiania 2013 Deiziane Dias Diamantino Cédula e Nota de Crédito Trabalho apresentado para o professor Ricardo disciplina Direito Empresarial, turma C01, no sexto período, para obtenção da nota n1. GOIÂNIA 2013 Introdução Será abordado no presente trabalho algumas observações que envolvem…

Há certos instrumentos cedulares que representam o crédito decorrente de financiamentos abertos por instituições financeiras, conforme leciona o Prof. Fábio Ulhoa Coelho. Se houver garantia de direito real do pagamento do valor financiado, por parte do mutuário, esta garantia é constituída no próprio título, independentemente de qualquer outro instrumento jurídico. Os títulos de financiamento são, também, importantes meios de incremento de atividades econômicas, sendo também utilizados…

TÍTULO DE CRÉDITO INDUSTRIAL (Dilma) A cédula de crédito industrial é uma promessa de pagamento em dinheiro, com garantia real, sendo título formal, cambiariforme, cedularmente constituída. Essa garantia real poderá ser instituída pela forma de penhor cedular, alienação fiduciária ou hipoteca cedular, conforme artigo 19 da Decreto-lei nº 413 de 9 de janeiro de 1969. Essas garantias podem ser oferecidas por terceiro que se vincule a obrigação. O governo após a revolução de 1964,…