Titulos de Crédito Virtual

Títulos de crédito virtual.

“O título de crédito é o documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido, somente produz efeito quando preencha os requisitos da lei.” Baseado no conceito de Cesare Vivante contido no art 887 do Código Civil. O que pretende-se analisar é a possibilidade ou não dos títulos de crédito virtuais/eletrônicos. Partindo dos princípios que regem os títulos de crédito que são: Literalidade (vale na medida declarada e, conseqüentemente, o que não está escrito não pode ser alegado), Autonomia (Cada um que intervém assume uma obrigação independente, não ligada às outras relações existentes na cártula) e Cartularidade (somente será título de crédito se estiver materializado, presente em um documento.)
A palavra cartularidade deriva de “cártula”, que significa “pequeno papel” em latim significando que o crédito deve estar materializado (documentado) em um papel, que é o título. Consequentemente, para a transferência do crédito, é necessário a transferência do documento, pois não há que se falar em exigibilidade do crédito, sem a apresentação do título original. Assim, se o credor quiser, por exemplo, executar judicialmente o título, é necessário juntá-lo à petição inicial, para fazer prova do crédito.
Em contrapartida existe a desmaterialização dos títulos de crédito em virtude dos títulos eletrônicos proporcionado pelo art 889, §3º do código civil, que diz:
“O título poderá ser emitido a partir dos caracteres criados em computador ou meio técnico equivalente e que constem da escrituração do emitente, observados os requisitos mínimos previstos neste artigo. “
Assim como o art 225 do código civil (Lei n. 10.406/02) reconheceu expressamente a existência, a validade e a eficácia jurídicas do documento eletrônico.
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