trabalho direito

DIREITO COMERCIAL E SOCIETÁRIO

Belo Horizonte 2011

1- Sobre os títulos de crédito, responda:

a) Qual o conceito de título de crédito segundo o Código Civil de 2002? Explique

De acordo Coelho (2007), Título de crédito é o documento necessário para o exercício do direito, literal e autônimo, nele mencionado.

b) Em que consistem os princípios da autonomia, formalismo, cartularidade, literalidade e inoponibilidade de exceções pessoais aplicáveis aos títulos de crédito? Explique.

Conforme Coelho (2007) os princípios são:
Autonomia – Pelo principio da autonomia das obrigações cambiais, os vícios que comprometerem a validade de uma relação jurídica, documentada em títulos de crédito, não se estendem às demais relação abrangidas no mesmo documento.
Formalismo - o título de crédito é formal. Em princípio, se faltar uma palavra que por força de lei nele deveria constar, o documento perderá seu valor de título de crédito. Exige-se que o título de crédito seja revestido de formalismo, pois sem ele não haverá os demais princípios.
Catularidade – Pelo principio da cartularidade, o credor do título de crédito deve provar que se encontra na posse do documento para exercer o direito nele mencionado.
Literalidade – Pelo principio da literalidade o direito decorrente do título é literal no sentido de que, quanto ao conteúdo, à extensão e às modalidades desse direito, é decisivo exclusivamente o teor do título.
Inoponibilidade - Lei Uniforme, art.17. As pessoas acionadas em virtude de uma letra não podem opor ao portador exceções fundadas sobre as relações pessoais delas com o sacador ou com os portadores anteriores a menos que o portador ao adquirir a letra tenha procedido conscientemente em detrimento do devedor.

c) Em que consiste o saque ou a emissão? Explique

Conforme Coelho (2007), como se trata de uma ordem de pagamento, a letra de câmbio, ao