Princípios cambiários

regresso. – Fábio Ulhoa Coelho b) Literalidade: O princípio da literalidade é aquele em que só valerá o que está escrito no título de crédito, sendo nulo qualquer outro documento apartado em relação ao portador do título. – Fábio Ulhoa Coelho c) Autonomia: Entende-se que as obrigações representadas por um mesmo título de crédito são independentes entre si. O princípio da autonomia se desdobra em dois subprincípios – o da abstração e o da inoponibilidade das exceções pessoais aos terceiros de boa fé. – Fábio Ulhoa Coelho 2. Subprincípios decorrentes do princípio da autonomia a) Inoponibilidade de exceções de direito pessoal: É o aspecto processual do princípio da autonomia, ao circunscrever as matérias que poderão ser arguidas como defesa pelo devedor de um título de crédito executado. – Fábio Olhoa Coelho b) Abstração: É uma formulação derivada do princípio da autonomia, que dá relevância à ligação entre o título de crédito e a relação, ato ou fato jurídicos que deram origem à obrigação por ele representada. – Fábio Olhoa Coelho 3. Classificação dos títulos de crédito a) Abstratos: Pode ser criado por qualquer causa, para representar obrigação de qualquer natureza no momento do saque. – Fábio Ulhoa Coelho b) Causais: Somente pode ser emitido se ocorrer fato que a lei elegeu como causa possível para sua emissão. – Fábio Ulhoa Coelho 4. Títulos…

advogado dessa área: 1 - De que maneira o título de crédito se distingue dos demais tipos representativos de obrigação, quanto à cobrança e circulação do crédito? Resposta: O art. 887 do CC define o que é título de crédito: “o título de crédito, documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido, somente produz efeito quando preencha os requisitos da lei.” Observa-se que são três características que diferenciam o título de crédito dos demais tipos…

CAPÍTULO I TÍTULOS DE CRÉDITO Fundamentos do Direito cambiário: contextualização histórica O direito cambiário está dividido em quatro períodos históricos. O primeiro período é caracterizado pelo surgimento da letra de câmbio, que se deu na Idade Média, a partir do século XIII, e está relacionado à, primeiramente, multiplicidade de pequenos Estados, principalmente na Itália, motivo pelo qual leva o nome de período italiano. Existiam as comunas italianas e cada uma mantinha sua…

quais são os títulos de investimento que a sociedade anônima emite para obtenção de recursos de que necessita. R: São três os títulos que a sociedade anônima emite para obtenção de recursos: Debentures, Bônus de subscrição e Partes Beneficiarias. Debentures No conceito de Fábio Ulhoa Coelho; Debêntures são valores mobiliários que conferem direito de crédito perante a sociedade anônima emissora, nas condições constantes do certificado (se houver) e da escritura de emissão” (COELHO,…

responsabilidade dos subscritores e dos acionistas, que nela ingressarem posteriormente, ao preço de emissão das ações por eles subscritas (ações negociadas diretamente com a sociedade por ocasião de sua constituição ou aumento de capital)ou adquiridas (ações negociadas por terceiros, facilitando sua circulação e substituição dos sócios ou acionistas).’’ Fabio Ulhoa Coelho (Curso de Direito Comercial,p.63), ensina que ‘‘ a sociedade anônima , também referida pela expressão ‘companhia’,…

obrigações que versa sobre os títulos de créditos, de forma breve e compreensivel será abordado duas de suas principais espécies, cessão de crédito e cessão de débito. Transmissão das obrigações As obrigações é a vertente do direito civil que se fundamenta na existência de dividas, onde há uma obrigação entre os sujeitos passivo e ativo de uma relação. A obrigação é caracterizada como um vínculo jurídico, no qual se submete a pagar…

consideração para escolher melhor lugar para a aplicação. Tanto os acionistas quanto as companhias estão sob a vigência, especialmente da Lei 6.404/76 a lei das S/A. Estas e outras informações veremos de forma mais completa na pesquisa que se segue. Capítulo 1 Conceito e Forma de Constituição As sociedades anônimas ou também chamadas companhias podem ser conceituadas segundo Fábio Ulhoa Coelho como “sociedade empresária com capital social dividido…

(comerciante e auxiliares do comercio) e a certas espécies de convenções (atos, contratos e obrigações mercantis).” Complementando o conceito acima citado temos também da denominação de direito comercial por Fábio Ulhoa Coelho, nos seguintes termos: “O direito comercial cuida do exercício dessa atividade econômica organizada de fornecimento de bens ou serviços, denominada empresa. Seu objeto é o estudo dos meios socialmente estruturados de superação dos conflitos de interesses…

TÍTULOS DE CRÉDITO E INOPONIBILIDADE DE EXCEÇÕES Antes de adentrar na temática dos títulos de crédito, importante se faz definir o que seria crédito. Crédito, conforme o Professor Waldo Fazzio Júnior, “se traduz como o direito a uma prestação futura, fundado, essencialmente, na confiança e no prazo. Dilação temporal e boa-fé são seus referenciais” (Fazzio Júnior, 2008, p. 317). Ademais, compreendia o Professor Rubens Requião que o crédito é um ato de fé, de confiança, que…

TÍTULOS DE CRÉDITO: CONHECENDO A TEORIA GERAL Juliana de Oliveira Carvalho Martins Ferreira RESUMO: Na busca pelo aprimoramento do conhecimento acerca dos títulos de crédito, faz-se necessária uma discussão ampla, abrangendo sua origem, evolução, conceituação, seus elementos e os princípios basilares do Direito Cambiário. Com isso, espera-se uma maior compreensão e assimilação da essência dos títulos de crédito. Os títulos de crédito tiveram sua origem na Idade Média,…