Conclusão

Trabalho Direito

OS TÍTULOS DE CRÉDITO E SUAS PECULIARIEDADES

Outubro – 2013
Jussara - Goiás
DUPLICATA RURAL
Destaque-se que a duplicata rural somente será sacada em provento de venda à prazo de bens que a sua natureza incorporem atividade agrícola, extrativa ou pastoril. Impende ressaltar que a duplicata rural seus tramites são bem simplificados, e para demonstrar tal simplicidade observemos que para o saque da duplicata rural não se exige a demonstração de fatura discriminando o contrato subjacente, mas é essencial que no corpo da duplicata esteja expresso a indicação dos produtos que são objeto da compra e venda.
Nesta mesma linha para o saque da duplicata rural não precisa ser escriturado em livro especial e nos termos do artigo 53 do Decreto 167/67 o crédito remanescente de duplicata rural é plausível de privilégio especial nos casos de recuperação ou falência do comprador.
Tratando-se de protesto na duplicata rural este não é obrigatório para que futuro direito de regresso contra endossantes e avalistas sejam aplicados, sendo que o endossatário não têm direito de regresso contra o primeiro endossante e seus avalistas, assim sendo o sacador da duplicata rural quando transfere o seu crédito, via endosso não se responsabiliza pela possível inadimplência do devedor.
Isto com certeza torna vantajoso para o empresário agrário que deve sacar a duplicata rural, mas explica a pouca circulação do título, sendo que a quem o título é transferido chamado de endossatário somente poderá exigir o pagamento do comprador das mercadorias o chamado sacado. Há exceção em se tratando desta regra de regressão seja quando a transferência do crédito for realizada entre produtor rural e suas cooperativas.
Em se tratando do aval de tal modalidade de título de crédito, sob pena de nulidade esta garantia somente deverá ser palpável se realizada por pessoa natural quando se tratar da pessoa avalizada ou seja a pessoa jurídica compradora.