Impostos Impostos federais * Imposto sobre a importação de produtos estrangeiros (II) * Imposto sobre a exportação de produtos nacionais ou nacionalizados (IE) * Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza (IR) * Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) * Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) * Imposto Territorial Rural (ITR) Sem regulamentação * Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) - previsto na Constituição, contudo, esse imposto ainda não existe. A constituição não cria impostos, somente outorga competências, e conforme previsto no art. 153, inciso VII da CF/88, esse imposto somente poderá ser criado por meio de Lei Complementar. Impostos estaduais * Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e prestação de Serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação (ICMS). * Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) * Imposto sobre Transmissões Causa Mortis e Doações de Qualquer Bem ou Direito (ITCMD) Extinto * Adicional do Imposto da União Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (AIRE) * CPMF - Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - extinta desde 1 de janeiro de 2008. * Imposto sobre Vendas a Varejo de Combustíveis Líquidos e Gasosos (IVVC) Impostos municipais * Imposto sobre a Propriedade predial e Territorial Urbana (IPTU) * Imposto sobre Transmissão inter vivos de Bens e Imóveis e de direitos reais a eles relativos (ITBI)- De acordo com o Artigo 156 da CF- Brasileira: só a transmissão onerosa, de Bens Imóveis como Compra e Venda, por aquisição e incorporação, e ainda a transmissão real de direito sobre imóvel, pertencem aos Municípios. * Impostos sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS ou ISSQN).
Contribuições trabalhistas ou sobre a folha de pagamento * Instituto