TÍTULOS DE CRÉDITO IMPRÓPRIOS OU ATÍPICOS

TÍTULOS DE CRÉDITO IMPRÓPRIOS OU ATÍPICOS Títulos de Crédito Comercial - Conhecimento de depósito e warrant (Decreto 1.102/1903) - Cédula de crédito comercial e nota de crédito comercial (Lei 6.840/80) Obs.: Financiamento para finalidade comercial Títulos de Crédito Industrial - Cédula de crédito industrial e nota de crédito industrial (Decreto-Lei 413/69) Obs.: Financiamento para finalidade industrial Títulos de Crédito à Exportação Cédula de crédito à exportação e nota de crédito à exportação (Lei 6.313/75) Obs.: Financiamento para exportação ou produção de bens destinados à exportação. Títulos de Crédito Imobiliário - Certificado de recebíveis imobiliários (Lei 9.514/97) Obs. Emitidos por seguradoras como promessa de pagamento - Letra de crédito imobiliário e cédula de crédito imobiliário (Lei 10.931/04) Obs. Letra (Documento com hipoteca ou alienação fiduciária emitido pela instituição financeira) e cédula (Documento emitido pelo tomador, com garantia real, fidejussória ou sem garantia) Títulos de Crédito Bancário - Cédula de crédito bancário e nota de crédito bancário (Lei 10.931/04) Obs. Emitido para qualquer finalidade de financiamento. - Certificado de depósito e certificado de depósito em garantia (Lei 4.728/65) Obs. Emitido por banco comercial, para depósitos relativos a operação com títulos ou valores mobiliários. Letra de Arrendamento Mercantil Criada pela Lei 11.882/08 e emitida pelas sociedades…

IMPORTÂNCIA DOS TÍTULOS DE CRÉDITO Os títulos de crédito são instrumentos que facilitam a circulação de riqueza materializada na cártula, com fundamento no crédito. O crédito, por seu turno, pode ser definido como a junção da confiança (moral e jurídica) com o prazo conferido para cumprimento da obrigação descrita no referido instrumento ou cártula. 2. CONCEITO CLÁSSICO DE TÍTULO DE CRÉDITO Segundo o conceito clássico do italiano Cesare Vivante, “título de crédito é o documento…

Ciências Contábeis TRABALHO DE DIREITO COMERCIAL TÍTULOS DE CRÉDITO Introdução O presente trabalho tem por objetivo destacar conceitos, características, previsão legal e exemplos dos principais títulos de crédito. Conceitos: Os títulos de crédito são instrumentos que facilitam a circulação de riqueza materializada na cártula, com fundamento no crédito. O…

1. O QUE É TÍTULO IMPRÓPRIO? Há documentos que seguem grande parte do regime disciplinador dos títulos de crédito, mas não representam pura relação de crédito, mas outra operação qualquer. São os chamados títulos impróprios ou atípicos Os referidos títulos impróprios ou atípicos também são chamados pela doutrina de meros documentos comprobatórios ou títulos apenas legitimatórios (ex.: ações de uma sociedade anônima, bilhetes de passagem, ingressos para espetáculos etc) – os quais não…

Títulos de credito 1. Legislação O titulo VIII do livro (‘’do direito das obrigações’’) da parte especial do cc/2002, trata dos títulos de créditos. Apesar dessa inclusão os dispositivos do código civil apenas serão utilizados quando não houver um tratamento diverso na legislação especial. Portanto o cc/2002 não revogou as disposições da legislação especial e será utilizado apenas quando não contrariar a legislação. O decreto 57.663/66 tem sua importância não apenas para a nota…

TÍTULOS DE CRÉDITO EM ESPÉCIES VILHENA – RO REGES – FACULDADE AVEC DE VILHENA Jayne Balestin, Janine Côrrea, Gabriella Leal, Sheila Jamaithe Potenza Gomes, Priscila Perini Dos Santos. 8º Período de Direito Curso: Direito Comercial Profª.: Alle Sandra Adorno. Tema: TÍTULOS DE CRÉDITOS EM ESPÉCIES Vilhena – RO. 07 de novembro de 2014. INTRODUÇÃO É incontestável que os títulos de creditos fazem parte do cotidiano dos brasileiros. Contudo, atualmente, não se faz uso…

inerente ao crédito. O título somente será de crédito se representar uma operação com esses elementos[...] Com estas considerações iniciais há de se ter em mente que os títulos de crédito são documentos que se reportam exclusivamente a relações que envolvam crédito e sua disciplina legal provê instrumentos ágeis de transmissibilidade, de segurança e de cobrança em Juízo. Há documentos queseguem grande parte do regime disciplinador dos títulos de crédito, mas não representam pura relação…

fredericogarciapinheiro@hotmail.com 1. IMPORTÂNCIA DOS TÍTULOS DE CRÉDITO Os títulos de crédito são instrumentos que facilitam a circulação de riqueza materializada na cártula, com fundamento no crédito. O crédito, por seu turno, pode ser definido como a junção da confiança (moral e jurídica) com o prazo conferido para cumprimento da obrigação descrita no referido instrumento ou cártula. 2. CONCEITO CLÁSSICO DE TÍTULO DE CRÉDITO Segundo o conceito clássico do italiano Cesare…

NORMAS SOBRE TÍTULOS DE CRÉDITOS PRESENTES NO CÓDIGO CIVIL PODEM SER CONSIDERADAS NORMAS GERAIS PARA QUALQUER TÍTULO DE CRÉDITO? 1. INTRODUÇÃO As normas presentes no código civil de 2002 acerca dos títulos de crédito dispõem sobre a sua teoria geral, definindo algumas regras gerais aplicáveis nos casos de lacuna ou ausência de lei específica, dessa forma não pondo fim ao sistema normativo de leis especiais vigentes. 2. DESENVOLVIMENTO O atual Código…

Titulos de Crédito 1- Conceito: art. 887 CC 2- Características: -Natureza Comercial: -Documento formal -Bem móvel: O credor é o possuidor legítimo, de boa-fé (boa-fé se presume e má-fé se prova) -Obrigação quesível: Compete ao credor apresentar o título ao devedor para o pagamento. -Natureza pró-solvendo:A emissão do título a partir de uma outra obrigação (negócio jurídico subjacente) não importa em novação . -Título de apresentação -Título líquido e certo…