Títulos De Crédito Atípicos Ou Impróprios

Títulos de Crédito. Endosso – Forma mais simples e ágil de transferência do titulo de crédito. É uma declaração formal, literal, unilateral, facultativa, acessória, incondicional, integral pela qual se transfere o título e os direitos nele incorporado. Sua principal função é a transferência. Endossante: aquele que transfere o título por endosso; Endossatário: aquele para quem o título é endossado. Existem dois tipos de endosso: Endosso em branco: não indica nome do endossatário; mas…

do Direito Cambiario Conceito de título de crédito: o título de crédito surgiram como forma de tornar ainda mais dinâmica a circulação de riqueza obter mais velocidade a as transações comerciais, ele é um documento formal, com força executiva, representativo de dívida líquida e certa, de circulação disvinculada do negócio que o originou. Segundo Brunner título de crédito é “o documento de um direito privado que não se pode exercitar, se não se dispoe do titulo”. Conceito adotado de…

. Segunda Parte TÍTULOS DE CRÉDITO Capítulo 10 TEORIA GERAL DOS TÍTULOS DE CRÉDITO 1. CONCEITO DE TÍTULOS DE CRÉDITO Título de crédito é o documento necessário para o exercício do direito, literal e autônomo, nele mencionado. Esse conceito, formulado por Vivante e aceito pela unanimidade da doutrina comercialista, sintetiza com clareza os elementos principais da matéria cambial. Nele se encontram, ademais, referências aos princípios básicos da disciplina do documento (cartularidade, literalidade

DESMATERIALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS E TÍTULOS DE CRÉDITO: RAZÕES, CONSEQÜÊNCIAS E DESAFIOS Livia Sant´Anna Faria∗ Alexandre Ferreira de Assumpção Alves∗ RESUMO Verifica-se a possibilidade de desmaterialização dos títulos e documentos de crédito sob forma eletrônica e sua aceitação pela legislação brasileira. Por tratar-se de tema de grande importância ao novo direito empresarial, a não-cartularidade deve ser analisada a fim de não gerar dúvidas quanto a sua prática no mercado. Assim,…

O CÓDIGO CIVIL DE 2002 E OS TÍTULOS DE CRÉDITO O CC/02, inspirado no Código Civil italiano de 1942, tentou unificar o direito privado, disciplinando, em um único diploma legislativo, tanto a matéria cível quanto a matéria comercial. Contudo, houve apenas uma unificação formal. - art. 903 – os títulos de crédito só produzirão efeitos se preencherem os requisitos previstos na legislação específica e, não dispondo de modo diverso da lei especial, reger-se-ão pelas disposições do CC/02. O disposto

● solenes ou não solenes: os primeiros exigem formato previsto em lei (fiança ou seguro), enquanto que os não solenes (compra e venda de bem móvel) são livres na forma. ● típicos ou atípicos: os primeiros possuem regulamentação legal (compra e venda mercantil), enquanto que os atípicos (faturizacao) podem até ser originados a partir de uma lei, mas suas principais claúsulas são resolvidas no instrumento de contrato. Convém enfatizar que um só contrato pode abranger vários

TÍTULOS DE CRÉDITO Teoria Geral Direito cambiário ou direito cambial é o sub-ramo do direito empresarial que disciplina todo o regime jurídico aplicável aos títulos de crédito. Histórico da Legislação Cambiária Organizou-se, em 1930, a Convenção de Genebra, que aprovou a chamada Lei Uniforme das Cambiais, relativa às letras de câmbio e às notas promissórias. No ano seguinte, foi realizada nova Convenção, na qual foi aprovada a Lei Uniforme do Cheque. O Supremo Tribunal Federal, em

receber a coisa no prazo, modo e local contratado. Se por acaso o comprador não paga pela mercadoria nas condições estabelecidas, cabe ao vendedor reivindicar em juízo o seu pagamento, podendo executar o comprador, quando a venda é documentada num título de crédito, promissória ou duplicata, respondendo pelo valor devido mais indenização por perdas e danos e demais encargos assumidos. * Vendedor -> São 3 obrigações: a) Proceder a entrega da coisa no prazo estipulado; b)…

Aleatório – seguro, safra, inseminação artificial – evento futuro e incerto. ii. Comutativo – prestação certa e determinada. f) Previsão Normativa i. Típico ou nominal ii. Atípico ou inominado g) Execução i. Diferido ii. A prazo iii. Continuado – ex. luz e net. iv. Sucessivo v. Instantânea vi. Imediata – na hora

EMPRESA E SUA EVOLUÇÃO, E O EMPRESÁRIO 5 3. RELATÓRIO DOS ASPECTOS LEGAIS DA EMPRESA 7 4. PARTICULARIDADES DE EMPRESA E EMPRESÁRIO 8 5. A FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA EM FACE À CONSTITUIÇÃO 9 FEDERAL DE 1988. 9 Função social empresa 10 6.CONCEITO DE TITULOS DE CREDITO CONFORME O NOVO CODIGO CIVIL BRASILEIRO 11 7.CONCEITO DO PRINCIPIO DA CARTULARIDADE 15 8.Principio da Literalidade 15 9.Principio da Autonomia 15 10.Principio da Abstração 16 11.CARGA TRIBUTÁRIA NO BRASIL 16 12.CONCLUSÃO 20 …