Títulos De Crédito Atípicos

com.br 3 al. co m .b r 19/10/2012 § 3º ‐ É punido com reclusão, de três a quinze anos, e multa, o funcionário público ou diretor, gerente, ou fiscal de banco de emissão que fabrica, emite ou autoriza a fabricação ou emissão: I ‐ de moeda com título ou peso inferior ao determinado em lei; II ‐ de papel‐moeda em quantidade superior à autorizada. rs ov • Crime próprio. p p • Moeda verdadeira. • Art. 109, IV CR. irt u § 4º ‐ Nas mesmas penas incorre quem desvia e faz circular…

JUAZEIRO-BA NOVEMBRO/2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO DIREITO COMERCIAL E DIREITO EMPRESARIAL EMPRESA: GRUPO O BOTICÁRIO FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA ASPECTOS LEGAIS DA EMPRESA A EMPRESA E SUA FUNÇÃO SOCIAL DIREITO CAMBIÁRIO E SEUS PRINCÍPIOS A) TÍTULO DE CRÉDITOS B) PRINCÍPIO DA CARTULARIDADE C) PRINCÍPIO DA LITERALIDADE D) CONCEITO DO PRINCÍPIO DA AUTONOMIA E ABSTRAÇÃO ANÁLISE DA EMPRESA – DIREITO TRIBUTÁRIO CONSIDERAÇÕES FINAIS BIBLIOGRAFIA INTRODUÇÃO Este…

4 DIREITO COMERCIAL E DIREITO EMPRESARIAL 5 EMPRSA: GRUPO O BOTICÁRIO 6 FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA 6 ASPECTOS LEGAIS DA EMPRESA 7 A EMPRESA E SUA FUNÇÃO SOCIAL 8 DIREITO CAMBIÁRIO E SEUS PRINCÍOIOS 10 A) TÍTULO DE CRÉDITOS 11 B) PRINCÍPIO DA CARTULARIDADE 12 C) PRINCÍPIO DA LITERALIDADE 13 D) CONCEITO DO PRINCÍPIO DA AUTONOMIA E ABSTRAÇÃO 13 ANÁLISE DA EMPRESA – DIREITO TRIBUTÁRIO 14 CONSIDERAÇÕES FINAIS 15 BIBLIOGRAFIA

DIREITO COMERCIAL INTRODUÇÃO AO ESTUDO DOSTÍTULOS DE CRÉDITO »CONCEITO DE TÍTULO DE CRÉDITO ►Código Civil – art. 887: “documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido, e que somente produz efeito quando preencha os requisitos da lei. •Os títulos de crédito são instrumentos de circulação de riqueza na sociedade = porque podem ser transferidos a mais de um credor. ≡As obrigações representadas por um título de crédito podem ter origem extracambial ou…

1) Qual a legislação aplicável aos Títulos de crédito? 2) Diferencie os títulos Nominativos do ao Portador segundo a visão de Fabio Ulhoa Coelho. 3) Para Cesare Vivante o “Título de credito é o documento necessário para o exercício do direito, literal e autônomo, nele mencionado”, com suas palavras defina e exemplifique o que seria um título de credito. 4) Defina, classifique e exemplifique a fase subjetiva moderna ou Subjetiva legalista – A Teoria da Empresa. 5) Explique a fase…

acordo ou autorização expressa para realização de despesa) formal, que obrigue a requerente, nos termos da legislação civil, comercial e estatutária supramencionada; resultando em sujeição da requerida a responder no pólo passivo de ação nulidade de título ou declaratória de inexigibilidade da dívida movida pela sacada, bem assim o ônus de provar a origem formal das supostas autorizações de fornecimento de copbustível. 2.3 Nota-se que a requerida junta cópias de requisições, que…

TÍTULOS DE CRÉDITO 1) CONCEITO ECÔMICO DE CRÉDITO ► instrumento de mobilização de riqueza e circulação de crédito 2) ORIGEM ETIMOLÓGICA DO CRÉDITO A) latim – creditum – ter confiança, fé B) sentido jurídico – direito que o credor tem de receber do devedor a prestação devida C) sentido moral – confiança que o credor deposita no devedor 3) ELEMENTOS DO CRÉDITO A) CONFIANÇA ► aspecto subjetivo – crença, confiança depositada pelo credor na figura do devedor…

atividade comercial mista atípica = serviços + compra de créditos (direitos creditórios) resultantes de vendas mercantis. Factoring é fomento mercantil, porque expande os ativos de suas empresas clientes, aumenta-lhes as vendas, elimina seu endividamento e transforma as suas vendas a prazo em vendas à vista. É a prestação contínua e cumulativa de serviços de assessoria mercandológica, creditícia, de seleção de riscos, de gestão de crédito, de acompanhamento de contas a receber e de…

significa Fomento Mercantil, objeto da pesquisa deste trabalho, Fomento Mercantil pode ser entendido como uma operação financeira pela qual uma empresa vende seus direitos creditórios, que seriam pagos à prazo passando a receber a vista através de títulos vendidos a terceiros, que compra estes à vista, mas com um desconto. Faz parte do direito mercantil que tem por objetivo a prestação de serviços e o fornecimento de recursos para viabilizar a cadeia produtiva, de empresas mercantis ou…

clientes e consumidores. Nesse sentido, os títulos de crédito cada vez mais possibilitam essa mobilização de riqueza desejada, como também a circulação do crédito. Entretanto, os títulos de crédito possuem características e princípios que os distinguem de outros instrumentos de crédito. Para realizar a sua avaliação à distância, faça uma leitura sobre o artigo que trata dos títulos de crédito eletrônicos: ALBERNAZ, Lister de Freitas. Títulos de crédito eletrônicos. Jus Navegandi,…