Títulos De Crédito Atípicos

instrumento ideal para manter a sobrevivência das pequenas e médias empresas ou da uma “sobre-vida” a elas, o instituto da Factoring ainda carece de um estudo mais aprofundado pelos juristas clássicos. Muitas vezes sobre a denominação de contrato atípico, o contrato de Factoring ainda não está regulamentado diretamente, ou seja, em leis especifica. Apesar da insignificante contribuição doutrinária, comparada a outros institutos como o Leasing e o Franchising, a jurisprudência esta…

PRELIMINARES ................................................................................................... 6 3. DO FUNCIONAMENTO DAS OPERAÇÕES DE FACTORING ....................................................... 8 4. ENDOSSO X CESSÃO DE CRÉDITO ......................................................................................... 9 5. FACTORING X LEGISLAÇÃO CAMBIÁRIA. ............................................................................. 10 6. CONCLUSÃO…

Títulos de crédito eletrônicos RESUMO O novo Código Civil Brasileiro, Lei nº 10.406/2002, dedica no seu Título VIII, nos artigos 887 a 926, a disciplina "Dos Títulos de Crédito". A modernização das práticas comerciais, impulsionadas pela figura do crédito, necessitou a criação de uma forma de validar o título de crédito eletrônico, adotando-se o princípio da liberdade de criação e emissão de títulos atípicos ou inominados, resultantes da criatividade da praxe empresarial e com base…

comercial Português,. Rege os actos tidos como comerciais. Assim entendido, o direito empresarial abrange um conjunto variado de matérias, incluindo as obrigações dos empresários, as sociedades empresárias, os contratos especiais de comércio, os títulos de crédito, a propriedade intelectual, entre outras. SUMÁRIO DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUITARIO RESUMO…

TÍTULOS DE CRÉDITO Segundo o pensamento do jurista italiano Cesare Vivante (apud GONÇALVES, 2010, p. 9), os títulos de crédito constituem “documentos necessários para o exercício de um direito literal e autônomo, nele mencionado”. O Código Civil (CC) de 2002 demonstra seguir o mesmo pensamento quando, em seu Art. 887, reza que: “O título de crédito, documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido, somente produz efeito quando preencha os requisitos da lei”.

3.1 TITULOS DE CRÉDITO De maneira geral denominam-se título de crédito os papéis representativos de uma obrigação e emitidos de conformidade com a legislação específica de cada tipo ou espécie . A definição mais corrente para título de crédito , elaborada por Vivante é “documento necessário para o exercício do direito , literal e autônomo , nele mencionado”. 3.2 TEORIA GERAL DOS TÍTULOS DE CRÉDITO Todos os elementos fundamentais para se configurar o crédito decorrem da noção de…

ítulos de Crédito Título de crédito é um documento necessário para o exercício do direito literal e autônomo nele mencionado. Esta é a célebre definição de título de crédito elaborada pelo jurista Cesare Vivante. a. Documento necessário: o título se exterioriza por meio de um documento . A exibição deste documento é necessária para o exercício do direito de crédito nele mencionado. b. Literalidade: o título é literal, isto é, obedece ao que está rigorosamente escrito no…

Título de crédito no código civil de 2002 O código contém normas sobre os títulos (arts.887 a 926), que se aplicam quando compatíveis com as disposições constantes ou inexistentes (art.903). São normas de aplicação supletiva, que se destinam a suprir lacunas em regramento jurídico. As normas não revogam a incidência de Lei uniforme de Genebra, Lei do cheque, Lei das duplicatas e alguns diplomas que se disciplinam título (própria ou imprópria). As normas sobre títulos de crédito do código

Livro: Títulos de crédito. Autor: Wille Duarte Costa. Bibliografia: Manual de Direito Comercial. Direito de empresa, contratos e recuperação de empresas. Ed. Saraiva, SP. Autor: Fábio Ulhoa Coelho. (Depois de 2009). Curso de Direito Comercial. Ed. Saraiva, vol. II. Autor: Rubens Requião. Teoria e prática dos Títulos de Crédito. Ed. Saraiva, SP. Autor: Amador Paes de Almeida. Direito Empresarial Brasileiro: Títulos de Crédito, vol II. Ed. Atlas, SP. Autor: Gladson Mamede.…

CARTULARIDADE Literalmente: o título de crédito deve estar impresso em papel. Mas, hoje, temos os títulos eletrônicos. Portanto, hoje os títulos de crédito devem estar expressos em um documento. Aspecto prático deste princípio: quem tem a posse do título presume-se credor. Tanto é presumido que o único documento que o Estado apenas exige, para executá-lo, é o próprio título. 2. LITERALIDADE Todo ato cambiário deve ser praticado no próprio título. Ou seja, o título vale na medida…