Técnicas E Procedimentos Administrativos

FINAIS 20 REFERÊNCIAS 21 1 INTRODUÇÃO O Direito Administrativo teve origens distintas e o seu conteúdo variou conforme o tipo de Estado adotado por cada país. A primeira origem do Direito Administrativo surgiu com o direito francês e a formação da escola legalista, por volta de 1819; o direito alemão foi influenciado pelo direito francês, mas foi quem deu início no sentido da elaboração científica, mais abstrata, do Direito Administrativo; o direito italiano seguiu as tendências…

Faculdades Integradas de Patos Programa de Pós-Graduação Lato Sensu Curso de Especialização em Direito Administrativo e Gestão Pública Área de Concentração em Ciências Jurídicas IGOR ACCIOLY PIMENTEL PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR: A INDISPENSABILIDADE DO ADVOGADO João Pessoa 2014 IGOR ACCIOLY PIMENTEL PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR: A INDISPENSABILIDADE DO ADVOGADO Artigo Científico apresentado ao…

PROJETO DE PESQUISA SOBRE LICITAÇÃO INTRODUÇÃO É um procedimento administrativo formal, isonômico, de observância obrigatória pelos órgãos/entidades governamentais, visa escolher a proposta mais vantajosa à Administração, com base em parâmetros e critérios antecipadamente definidos em ato próprio (instrumento convocatório). A obrigatoriedade do procedimento licitatório está fundada no art. 37, XXI, da Constituição Federal (CF), que fixou o procedimento como obrigatório para a…

FONTE REGULADORA DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL. Trabalho apresentado ao Curso de gestão ambiental da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina deelaboração e analise de projetos de conservação e proteção ambiental, técnicas de geoprocessamento em estudos ambientais, avaliação do impacto ambiental e licenciamento e legislação e direito ambiental. Prof: Luciana Trigueiro, Thiago Augusto Domingos, Rodrigo Trigueiro, Jossan Batistute e Jamile Bernardes. …

1 PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO DESCRIÇÃO DO CARGO NÍVEL DE CLASSIFICAÇÃO: D DENOMINAÇÃO DO CARGO: ASSISTENTE DE DIREÇÃO E PRODUÇÃO CÓDIGO CBO REQUISITO DE QUALIFICAÇÃO PARA INGRESSO NO CARGO: • ESCOLARIDADE: Médio Completo • OUTROS: Experiência de 12 meses • HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO: Auxiliar na direção artística e técnica da equipe de produção cinematográfica, televisiva, radiofônica e de espetáculo. Auxiliar na reunião…

Publicidade dos atos 24 Igualdade entre os participantes 24 Sigilo na apresentação das propostas 24 Vinculação ao Instrumento convocatório 25 Julgamento objetivo 25 Adjudicação obrigatória ao vencedor 25 Competitividade 25 Fases do procedimento licitatório 26 Fase interna ou preparatória 26 Fase externa ou executória 26 Modalidades de licitação 28 Concorrência 28 Tomada de Preços 29 Convite 29 Concurso 30 Leilão 30 Tabela esquemática sobre as…

PROCESSO ADMINISTRATIVO A palavra processo etimologicamente tem o significado de: ir para frente, em marcha, progredir, avançar, desenvolver, ou seja, o processo é um modo de proceder, um instrumento. No sentido lato pode-se afirmar que os três Poderes utilizam-se desse instrumento para a consecução de seus fins, sendo que cada um deles se utiliza de processo próprio, tendo como fonte única a Constituição Federal, entretanto, cada processo está sujeito aos seus próprios princípios,…

1 Tipos de Licitação José Carlos de Oliveira Professor de Direito Administrativo na graduaçãoe no Programa de PósGraduação em Direito da Faculdade deCiências Humanas e Sociais da Unesp/Franca 1. Introdução Tipo de licitação é a denominação que a legislação conferiu ao critério quea Administração deve adotar para julgar e definir qual proposta melhor satisfaz o interesse público. Nas palavras de Celso Antônio Bandeira de Mello (MELLO, 2006), “a lei denomina “tipos de licitação” ao…

NPT 001 – PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS – PARTE 1 Outubro 2014 Vigência: 08 outubro 2014 NPT 001 Procedimentos administrativos Parte 1 - Processo de vistoria preventiva em estabelecimentos CORPO DE BOMBEIROS BM/7 Versão: 03 Norma de Procedimento Técnico 25 páginas SUMÁRIO 1 2 3 4 5 6 7 Objetivo Aplicação Referências normativas e bibliográficas Definições Procedimentos gerais Procedimentos específicos Disposições finais e transitórias ANEXOS A - Fluxograma do processo de…

principal do estudo a elaboração de um trabalho que trouxesse ao Estado da Bahia e ao País uma efetiva contribuição para a economia de recursos públicos e racionalização dos seus procedimentos, foram elencados diversos temas voltados para estes fins, tais como: centro de custos, uniformizaçãode procedimentos administrativos, qualidade nos gastos públicos, terceirização, etc. Após uma criteriosa análise das perspectivas de resultados e da possibilidade real de contribuição dos…