Técnicas E Procedimentos Administrativos

8 TIPOS DE LICITAÇÃO 18 8.1 Concorrência de menor preço 18 8.2 Concorrência de melhor técnica 19 8.3 Concorrência de técnica e de preço 19 9 ANULAÇÃO E REVOGAÇÃO 20 10 RECURSOS ADMINISTRATIVOS 21 11 CONTROLE EXTERNO AOS ATOS DOS AGENTES ADMINISTRATIVOS 22 11.1 Um caso de “desrespeito” ao Tribunal de Contas da União 23 CONSIDERAÇÕES FINAIS 24 REFERÊNCIAS 25 1 INTRODUÇÃO A licitação, procedimento administrativo realizado por entidade pública, abre aos interessados, a possibilidade de…

Pública. Autarquia, Fundação, Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista Atos administrativos: conceito, atributos, elementos, classificação, vinculação e discricionariedade, Lei nº 68/1992 TÍTULO II – Do Provimento, da Vacância, da Movimentação e da Substituição; TÍTULO III – Dos Direitos, Das Vantagens e das Concessões; TÍTULO IV: Do Regime Disciplinar. QUI SEXTA Dto. Adm Dto. trâns Atos administrativos: conceito, atributos, elementos, classificação, vinculação e…

CAPÌTULO II Dispensa e Inexigibilidade de Licitação 8 CONCLUSÕES 12 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 13 RESUMO A licitação é o processo (ou procedimento) pelo qual a Administração Pública convoca pessoas particulares, interessadas em com ela celebrar um vínculo jurídico especial – cujo objeto pode ser uma alienação ou aquisição de bens, construção de obras, contratação de serviços…

e indireta em obedecer os procedimentos licitatórios quando da aquisição de objetos e serviços e possíveis hipóteses de dispensa. A importância em respeitar cada princípio constitucional os quais possuem caráter obrigatório e vinculativo: legalidade, igualdade, impessoalidade, publicidade, moralidade e improbidade, vinculação ao instrumento convocatório, julgado objetivo. PALAVRAS CHAVE: administração pública; bens; impessoalidade; improbidade; princípios; procedimento. INTRODUÇÃO …

Licitações Lei 8.666/93 → Lei de normas gerais (estados e municípios  mantém competência legislativa) Art. 1o Esta Lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. → Disciplina legal: Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre: XXVII - normas gerais de licitação e contratação, em todas as

ADMINISTRATIVO II 12 de agosto de 2015 ? 13 de agosto de 2015 "LICITAÇÃO PÚBLICA" LICITAÇÃO - é o procedimento administrativo formal para contratação de serviços ou aquisição de produtos pelos entes da Administração Pública direta ou indireta. No Brasil, para licitações por entidades que façam uso da verba pública, o processo é regulado pelas leis 8.666/93 e 10.520/02 . PROCEDIMENTO LICITATÓRIO - É o procedimento administrativo mediante o qual a Administração Pública seleciona a proposta

CURSO DE DIREITO ADMINISTRATIVO – STM/2010 ANALISTA JUDICIÁRIO - ADMINISTRATIVA PROF. EDSON MARQUES Olá, pessoal, Nesta aula vamos abordar tema de grande relevância! Vem sendo cobrado praticamente em todas as provas do CESPE, trata-se de Licitações e contratos, de modo que sempre recomendo uma boa leitura da Lei nº 8.666/93, que poderá ser extraída, de forma bem atualizada, do sítio www.presidencia.gov.br/legislação. Então, veremos: AULA 03 - 5 Contratos administrativos: conceito …

Universitário de Brasília Faculdade de Ciências Jurídicas Sociais Beatthriz Pinheiro de Carvalho A obrigatoriedade da defesa técnica no Processo Administrativo Disciplinar Brasília 2011 Beatthriz Pinheiro de Carvalho A obrigatoriedade da defesa técnica no Processo Administrativo Disciplinar Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de bacharelado em Direito do…

AUDITORIA 2.4 PAPÉIS DE TRABALHO – PT 2.5 AMOSTRAGEM 2.6 RISCOS OPERACIONAIS 2.7 PASTA PERMANENTE 2.8 DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL CONTINUADO 3. EXAME 3.1 ESPÉCIES DE AUDITORIA 3.2 CONTROLES INTERNOS ADMINISTRATIVOS 3.3 TESTES E TÉCNICAS DE AUDITORIA 3.4 PROCEDIMENTOS ANALÍTICOS DE AUDITORIA 4. AVALIAÇÃO 4.1 EVIDÊNCIAS 5. COMUNICAÇÃO 5.1 ATRIBUTOS DE QUALIDADE DAS INFORMAÇÕES 5.2 AUDIÊNCIA E COMENTÁRIOS DO AUDITADO 5.3 NÃO-CONFORMIDADE COM AS NORMAS…

Marçal Justen Filho no seu livro “Comentários a lei de licitações e contratos administrativos” afirma em concordância com o pensamento de Adilson A. Dallari que as diferenças entre as modalidades de licitações não se limitam a questões acessórias, como âmbito da publicação e valor econômico da contratação, mas tem como principal objetivo adequar a disputa ao objeto a ser contratado. Elas se diferem por utilizarem procedimentos próprios adequados a determinadas espécies de contratação.…