Monografia

INTRODUÇÃO
Este trabalho constitui a complementação dos estudos realizados no curso de Pós-Graduação em Administração Pública, da Escolade Administração, da Universidade Federal da Bahia, coordenado pela Diretoria deRecursos Humanos, inserido no Programa de
Modernização da Secretaria da Fazenda, sendo requisito final para obtenção do título de especialista por seus autores.
Tendo como finalidade principal do estudo a elaboração de um trabalho que trouxesse ao Estado da Bahia e ao País uma efetiva contribuição para a economia de recursos públicos e racionalização dos seus procedimentos, foram elencados diversos temas voltados para estes fins, tais como: centro de custos, uniformizaçãode procedimentos administrativos, qualidade nos gastos públicos, terceirização, etc. Após uma criteriosa análise das perspectivas de resultados e da possibilidade real de contribuição dos autores por trabalharem na Diretoria
Administrativa e lidarem freqüentemente com processos licitatórios, foi escolhido o tema
Licitação Pública: uma Proposta de Modernização.
A preocupação maior do estudo não foi apenas focar os pontos daatual lei licitatória que necessitam de alteração, mas de alertar a Administração Pública da fundamental importância de terem na área de licitação servidores que detenham o perfil adequado, e da composição de equipes multifuncionais, com o requerido conhecimento, evitando, assim, aquisições e contratações danosas aos órgãos públicos.
Nos capítulos 1 a 6 foram relatados o graude conhecimento que precisam ter os servidores que militam na área de licitação ou que compõem as Comissões Permanentes de
Licitação, a necessidade imperiosa de se entender os preceitos contidos nas normas jurídicas vigentes, em especial a Lei Federal nº 8.666, de 13 de junho de 1993, modificada pelas Leis nº 8.883, de 08 de junho de 1994 e nº 9.648, de 27 de maio de 1998, bem como a complexidade dos procedimentos licitatórios.
Nos capítulos 7 a 10,