Tutela Antecipada No Processo Do Trabalho

A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA SATISFATIVA COMO INSTRUMENTO DE EFETIVIDADE DO DIREITO MATERIAL IVONY DOURADO DOS SANTOS1, LILIAN RODRIGUES SÁ2 E FERNANDA MOREIRA DE SOUZA3. Processos nos Juizados Especiais Federais – Professor CÉLIO NERI DE ARAÚJO Universidade Mauricio de Nassau – UNINASSAU Pós – Graduação em Direito do Trabalho e Previdenciário 22.02.2014 RESUMO: O presente paper tem por objetivo analisar o surgimento da do instituto da antecipação de tutela, seus fundamentos

por sua advogada signatária (Procuração anexa, DOC 01), vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO POR DEFICIÊNCIA E VELHICE (AMPARO ASSISTENCIAL) com PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, mediante o procedimento ordinário em desfavor ao INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL, entidade autárquica de direito público, a ser citada na pessoa do procurador autárquico com endereço na..............., com fundamento no…

Capitulo II – Tutela Cautelar e Tutela Antecipada Antes de abordamos o tema central do presente trabalho, é imperioso fazermos um estudo comparado entre os institutos processuais da tutela antecipada e da tutela cautelar. A priori, urge ressaltarmos que tanto o instituto da tutela antecipada, bem como o da liminar cautelar são espécies do gênero denominado pela doutrina como “provimento antecipado”. II.I – Da Tutela Cautelar: II.I.II A tutela definitiva: satisfativa (padrão) e cautelar.

1. Em se tratando de tutela antecipada, é indispensável o requerimento da parte para a sua concessão? É cabível ou possível a antecipação da tutela "ex officio"? Por quê? O art. 273, CPC, admite a concessão da tutela antecipada apenas quando a parte requerer. Por conta da expressão “requerimento da parte”, parcela da doutrina pesquisada, o que parece ser a maioria, entende ser inadmissível a concessão de ofício da tutela antecipada, ou seja, sem requerimento expresso da parte. Porém, há quem

ANHANGUERA ACADÊMICO: JOAO CARLOS SOARES TEORIA GERAL DO PROCESSO CAUTELAR E ANTECIPAÇÃO DA TUTELA CAMPO GRANDE, 2013 JOAO CARLOS SOARES TEORIA GERAL DO PROCESSO CAUTELAR E ANTECIPAÇÃO DA TUTELA Trabalho apresentado à disciplina de Direito Processual Civil V, ministrado pelo Professor…

Adriano Vando da Silva INSTITUTOS DE TUTELAS DE URGÊNCIAS Trabalho interdisciplinar: Uma analise critica a letra da Lei, Ministrada pela Professora: Cassiane de Melo Fernandes. INSTITUTOS DE TUTELAS DE URGÊNCIAS Adriano Vando da Silva SUMÁRIO: Resumo – 1. Introdução – 2. Institutos tecnicamente distintos apenas conceituais? – 3. Ampla possibilidade de análise do princípio da fungibilidade das providências de urgências – 4. Conclusão. Bibliografia. RESUMO: Muitas pessoas

A TUTELA ANTECIPADA SOB A ÓTICA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS THE ANTICIPATED CUSTODY FROM THE STANDPOINT OF FUNDAMENTAL RIGHTS Fernanda Tomaz Mendes1 RESUMO O presente trabalho teve como objetivo identificar a limitação e as diretrizes que os direitos fundamentais exercem sob o instituto da tutela antecipada, tratando, ainda, do problema da demora no curso do processo, especificamente no mecanismo encontrado pelo legislador para garantir o direito fundamental à razoável duração do…

A EXECUTIVIDADE DA TUTELA ANTECIPADA NAS AÇÕES PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS LA EJECUTORIEDAD DE LA TUTELA ANTICIPADA EN LAS ACCIONES PARA LA CONCESIÓN DE BENEFICIOS DE PREVICIÓN SOCIAL Albert Vinicius Icasatti1 RESUMO: Nas ações que buscam a concessão de benefício previdenciário, por serem estes de natureza alimentar, há que dispensar atenção especial. A tutela Antecipada é meio de acelerar o provimento jurisdicional e a ela deve ser dada a devida…

TRABALHO DE TABELA COMPARTIVA – CONCEITO FINALIDADE NATUREZA ESTRUTURA REQUISITOS/ PRESSUPOSTOS MODALIDADEA TIPO DE COGNIÇÃO MOMENTO DE CONCESSÃO CAUTELAR É Um Processo Acessório, Que Serve Para A Obtenção De Medidas Urgentes, Necessárias Ao Bom Desenvolvimento De Um Outro Processo, De Conhecimento Ou De Execução, Chamado Principal. Conservação Do Processo De Nível I Ou II Não E Satisfativa É Assegurativa Provisória Bifásica Fumus Boni Iuris Periculum In Mora Quanto Ao…

Etapa 1 Passo 01 Aula-tema: Teoria Geral do Processo Cautelar e Antecipação de Tutela Conceito de Tutelas de Urgência É de conhecimento de todos, por motivos que não objetivamos explorar neste trabalho, a morosidade da Justiça em solucionar demandas conflituosas no campo jurisdicional. Há falta de efetividade, cabendo ao Estado – uma vez proibida a autotutela – dispor de meios que possibilitem a realização da Justiça em tempo oportuno ao litigante, evitando assim que o transcurso…