Tutela Antecipada No Processo Do Trabalho

DIREITO PAULO ROBERTO DA SILVA PEREIRA DIFERENCIAÇÃO ENTRE TUTELA ANTECIPADA, TUTELA CAUTELAR E MEDIDAS SATISFATÓRIAS BELÉM-PARÁ 2014 PAULO ROBERTO DA SILVA PEREIRA DIFERENCIAÇÃO ENTRE TUTELA ANTECIPADA, TUTELA CAUTELAR E MEDIDAS SATISFATÓRIAS Trabalho apresentado à disciplina Direito Processual Civil IV, ministrada pela Profa. Pauliane do…

INTRODUÇÃO Importante salientar que o processo civil brasileiro passa por um momento de densa modificação. A moderna concepção processual almeja propiciar às partes que recorrem ao Judiciário uma prestação jurisdicional ampla, eficiente, célere, módica, e simplificada. Para tanto, reuniram-se em 2004, após a edição da Emenda Constitucional nº. 45, as três esferas de Poder (Legislativo, Executivo e Judiciário) no que ficou conhecido como I Pacto Republicano, impulsionando um movimento…

estudo sobre a tutela jurisdicional atualmente. Também o número de critérios sugeridos para classificá-la chama a atenção, destacando as várias facetas sob as quais pode ser examinada. Considerando, porém, que cada autor costuma restringir sua abordagem a um único aspecto, a imagem que fica é a de classificações avulsas, pretensamente auto-suficientes, sem qualquer preocupação no sentido de organizá-las em conjunto. Mais do que isso, como forma de justificar a análise da tutela…

Universidade Anhanguera - Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes WILSON SAMPAIO PORTELA JÚNIOR ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NO PROCESSO DE CONTRAFAÇÃO DE MARCA NO ESTADO DO PARÁ. Belém – Pará 2013 1 WILSON SAMPAIO PORTELA JÚNIOR ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NO PROCESSO DE CONTRAFAÇÃO DE MARCA NO ESTADO DO PARÁ. Trabalho de Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu TeleVirtual como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito…

NO PROCESSO DO TRABALHO INTRODUÇÃO: Como na CLT não há disposição sobre medida cautelar deve-se utilizar o Código de Processo Civil subsidiariamente. Aquele que procura a tutela jurisdicional pode fazê-lo com 3 finalidades distintas: buscar o reconhecimento de seu direito, por meio do “processo de conhecimento”; a satisfação do seu direito, por meio do “processo de execução”; e a proteção e resguardo de suas pretensões, nos processos de conhecimento e de execução, por meio do…

FACULDADES UNIFICADAS DE FOZ DO IGUAÇU - UNIFOZ CURSO DE DIREITO DEISE RAQUEL PEREIRA DE CARVALHO AS INOVAÇÕES SOBRE AS TUTELAS DE URGÊNCIA APRESENTADAS PELO PROJETO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL FOZ DO IGUAÇU/PR 2014 DEISE RAQUEL PEREIRA DE CARVALHO AS INOVAÇÕES SOBRE AS TUTELAS DE URGÊNCIA APRESENTADAS PELO PROJETO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito, pela Faculdades Unificadas de Foz do…

1 INTRODUÇÃO Por meio do presente trabalho objetivamos apresentar importantes aspectos do instituto tutela da evidência, uma das inovações do Anteprojeto do Novo Código de Processo Civil, atualmente, em tramitação perante o Congresso Nacional, que surge como substituta da tutela antecipada, atualmente prevista no art. 273 do CPC/73. O Código de Processo Civil em vigor, além de antiquado, uma vez que foi promulgado em 1973, encontra-se confuso, sem organização, sem uniformidade. Em…

NOÇÕES BÁSICAS ACERCA DO INSTITUTO DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO André Luiz Ferreira Cunha Advogado 1. Considerações Preliminares O fenômeno da tensão entre direitos fundamentais conflitantes sempre se revelou como um dos temas mais fascinantes do mundo jurídico. Sob o prisma do Direito Processual Civil, especificamente, o conflito entre o direito à efetividade da prestação jurisdicional e o direito à segurança jurídica, já há alguns séculos, vem se…

TUTELAS SUMÁRIAS: TUTELA ANTECIPADA, TUTELA CAUTELAR E TUTELA DE EVIDÊNCIA. 1 - INTRODUÇÃO: A Constituição Federal vigente no Brasil, desde o ano de 1.988, traz em seu texto o acesso à justiça, que é importante a ponto de possibilitar a eficácia de diversas outras garantias fundamentais. Não existem dúvidas de que tal previsão é um logro dos nossos tempos, mas, evidentemente, é essencial que o Poder Judiciário, que agora poderá ser demandado por todos sem limitações, deverá estar

MERETISSIMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE SALVATERRA – TJE/PA. PROCESSO N.º 0003086-79.2013.8.14.0091 MUNICIPIO DE SALVATERRA, já devidamente qualificado nos autos da Ação Ordinária com pedido de tutela antecipada do processo em referência, promovida por RISO DO SOCORRO GOMES VASCONCELOS, vem, por seu advogado ao fim assinado, poderes anexo, apresentar MANIFESTAÇÃO, sobre o pedido liminar e o faz consoante aduz: Alega a autora que é funcionaria