Tutela Antecipada E Liminar

Pedro Lenza esquematizado – edição 1 – Editora saraiva – pag 671 A antecipação da tutela consiste na possibilidade de o juiz antecipar os efeitos da sentença, para uma fase do processo anterior àquela em que normalmente tais efeitos seriam produzidos. A pretensão formulada pelo autor na petição inicial só pode ser acolhida pelo juiz, no todo ou em parte, na sentença. E mesmo assim, é possível que não produza efeitos de imediato, se o réu interpuser recurso dotado de efeito suspensivo. Havendo

TUTELAS DE URGÊNCIA • Breve introdução Sabemos que dentro do âmbito do processo civil são duas as formas distintas na qual o Estado exerce sua jurisdição: a) Pela “cognição”- processo de conhecimento, na qual se discute o mérito da lide ou seja, define a vontade concreta da lei diante da situação ligiosa; e b) Pela “execução” - não cabe discussão do mérito e sim o efetivo cumprimento da vontade da parte ou seja, trata-se de um procedimento na qual se torna efetiva ou real, essa…

recebe intimações, nos autos do processo que lhe move em face de Plano de saúde Mega Life ,vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência, não se conformando com a r. decisão , AGRAVAR POR INSTRUMENTO de pedido com tutela antecipada recursal conforme art. 527 CPC., com pedido de liminar, conforme cópias das razões inclusas. No mais, requer seja procedente o recurso recebido e regulamente processado. Nestes Termos, Pede deferimento Belém, 18 de setembro de 2014 Advogado OAB/PA …

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE XXXXX, ESTADO DO PARÁ MUNICÍPIO DE XXXXX – PREFEITURA MUNICIPAL, já devidamente qualificado nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA DE REINTEGRAÇÃO EM CARGO PÚBLICO C/C DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA que tramita perante a Comarca de Marapanim, processo que tomou o nº XXXXXXXX, vem, através de seu advogado in fine assinado, ut documento procuratório em anexo, com devido acatamento junto ao ínclito juízo de Vossa Excelência,…

provimento jurisdicional, dado em resposta ao pedido imediato formulado pelo requerente. É termo genérico e abrange todo e qualquer meio de proteção à eficácia de provimento jurisdicional posterior ou de execução. Abrange as ações cautelares, as medidas liminares proferidas em ação cautelar ou em outros procedimentos que tenham como pressuposto o risco de demora e correlatamente, como finalidade, a de evitar a ineficácia do processo principal. Já o processo cautelar é o instrumento, o…

encadeados para a obtenção de tutela a uma pretensão, é freqüentemente demorado. O decurso do tempo pode resultar na perda de utilidade do processo, trazendo para o titular da pretensão prejuízos irreparáveis. São necessários, pois, remédios processuais que minimizem e afastem os perigos decorrentes da demora no processo, garantindo-lhe a efetividade. A tutela cautelar tem finalidade assecuratória e busca resguardar e proteger uma pretensão. A finalidade da tutela…

parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e: I - haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação; ou II - fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. § 1º - Na decisão que antecipar a tutela, o juiz indicará, de modo claro e preciso, as razões do seu convencimento. § 2º - Não se concederá a antecipação da tutela…

sobre as características da tutela antecipada e da antecipação de tutela, assim como suas diferenças, destacando o princípio da fungibilidade entre elas, que são espécies do gênero tutela de urgência. Antes de tratar especificamente da aplicação do princípio da fungibilidade, faz-se necessária conceituação de cada instituto. O estudo do tema fungibilidade das medidas de urgência foi voltado principalmente para o art. 273, § 7º que trata da fungibilidade da tutela antecipada e da…

No. Em consonncia com a Smula n. 735 do STF, que diz no caber recurso extraordinrio contra acordo que defere medida liminar, o STJ entende que no cabvel recurso especial para reexaminar deciso que defere ou indefere liminar ou antecipao de tutela. O curso natural da antecipao da tutela ser confirmada ou revogada pela sentena de mrito. Admitir recurso especial, na questo em anlise, acarretaria violao direta ao dispositivo legal que disciplina o deferimento da medida. Alm do j exposto, o recurso

PROCESSO CAUTELAR – GERAL 1 – Defina tutela jurisdicional cautelar e cite seus elementos. Tutela jurisdicional cautelar é aquela prestada pelo Estado-Juiz, ex officio ou por provocação da parte, de caráter não satisfativo e que tem por finalidade assegurar a eficácia de uma tutela a ser prestada no processo principal ou o equilíbrio das partes durante a instrução processual do processo principal (produção antecipada de provas). Proteção outorgada ao Estado-Juiz que protege os…