Tutela Antecipada E Liminar

TUTELAS DE URGÊNCIA Cautelar, Antecipada e de Evidência Adriele da Silva Ferraro RA: 1054021232 Profa. Esp. Claudia Mota Estabel Anhanguera Educacional S/A Direito 04/04/2013 RESUMO O presente trabalho tem como objetivo analisar o instituto das tutelas de urgência, vigente no Código de Processo Civil, bem como conceituá-las . Ainda analisar as tutelas de urgência no anteprojeto do Código de Processo Civil, pois trata-se de assunto de extrema relevância

direito da parte caso a medida não seja concedida, ou melhor, se constitui no risco de ineficácia da ação principal. - A principal finalidade da propositura da Ação Cautelar e, consequentemente, para concessão das medidas cautelares em caráter liminar, é a demonstração da presença desses dois requisitos, sob pena de indeferimento. 3. CARACTERÍSTICAS DO PROCEDIMENTO CAUTELAR: A) AUTONOMIA – Não se trata de um mero incidente ao procedimento principal, mas trata-se de ação autônoma,…

1. A TUTELA ANTECIPADA 1.1 Considerações gerais Em estimáveis momentos da história do Processo Civil Brasileiro e inclusive no Direito Romano, este conhecido pela sua capacidade de implementar e criar as leis, se desconhecia a figura da tutela antecipada, que, por muitos anos, ficou embutida dentro da cautelar. O Código de Processo Civil Brasileiro sofreu inúmeras modificações, e a justificativa desses acontecimentos se dá principalmente pela preocupação que o legislador teve…

........................................ 07 3.3. As reclamações e os recursos administrativo........................................................ 07 3.4. A concessão e medida liminar em mandado de segurança...................................... 08 3.5. A concessão de medida liminar ou tutela antecipada.............................................. 08 3.6. O parcelamento........................................................................................................ 09 …

característica de processo de conhecimento, pois o juiz analisa todas as provas trazidas para o processo, tanto do autor quanto do réu. Não é superficial. COGNICAO SUMÁRIA: típico do processo cautelar, porque alem da produção de provas o juiz pode dar a liminar antes de ouvir a parte contraria. Ex: ação de busca e apreensão, o juiz defere a busca e após ira discutir o mérito no processo principal. “analisa superficialmente” – somente os fatos e o que uma parte manifestou. MANDADO DE…

EXMO. SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO Tutela de urgência incidental à apelação cível interposta no processo 161.01.2012.011909 da Vara da Fazenda Pública de Diadema DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, por meio dos seus órgãos de execução signatários, vem, à presença de Vossa Excelência, com o devido acatamento e respeito, incidentalmente à apelação cível interposta no processo 161.01.2012.011909 da…

Conceituam-se as tutelas antecipadas e cautelares, como sendo aquelas destinadas a salvaguardar o direito pleiteado, privando-o de riscos à sua consumação, ou seja, configuram-se como pertencentes a um grande complexo jurídico das Tutelas de Urgência. Semelhanças entre elas: 1. Fungibilidade, 2. Provisoriedade, 3. Sumariedade da cognição, 4. Natureza executiva lato sensu 5. Caráter, Requisição. A tutela cautelar se destina a assegurar a…

TUTELA DE URGÊNCIA E DE EVIDÊNCIA NO PROJETO NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL INTRODUÇÃO O presente trabalho tem o objetivo de apresentar algumas alterações, dentre milhares, que virão com o Projeto do Novo Código de Processo Civil. Há uma série de discussões acerca da legislação recente que esta por vir, trazendo grandes e significativas modificações e atualizações estruturais na legislação processual civil, trazendo consigo expectativas de melhorias práticas de uma legislação que…

ETAPA 1 Passo 1 1 Ler o Capítulo – “Tutela de Urgência”, do PLT. 2 Escrever um relatório, que deverá conter no mínimo duas laudas, mencionando as semelhanças e as diferenças entre as tutelas cautelar e antecipatória. Ao elaborar o relatório, observar o seguinte sumário: 2.1 Conceito de Tutelas de Urgência. 2.2 Distinção entre liminar e medida de urgência. 2.3 Requisitos da Tutela Cautelar. 2.4 Requisitos da Antecipação de Tutela. 3 Finalizar o relatório apontando…

intimações, nos autos do processo que lhe move para interpor recurso contra a decisão que indeferiu a antecipação de tutela reconhecendo a ilegitimidade da parte agravante nos autos da AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER contra o Plano de saúde MEGA LIFE vem tempestivamente interpor RECURSO DE AGRAVO INSTRUMENTO com pedido de tutela antecipada recursal conforme o art. 527 III DO CPC., e pedido de liminar, conforme folhas 000, com custas do recurso inconformado com a decisão, no mais requer que…