Tutela Antecipada E Liminar

TUTELA CAUTELAR E TUTELA ANTECIPADA: DISTINÇÕES FUNDAMENTAIS Magistrado Federal, Mestre e Doutor em Direito Público, Professor Titular de Direito Processual Civil Coordenador-Geral dos Programas de PósGraduação em Direito na UNESA/RJ.1 REIS FRIEDE Alguns autores têm, com excessiva (e preocupante) freqüência, confundido, entre si, os diferentes institutos da tutela antecipada (de nítida feição cognitiva de jurisdição própria (com inconteste referibilidade extrínseca (material)),…

que a tributação não teria suporte constitucional. A liminar pleiteada foi indeferida. O Estado do Rio de Janeiro apresenta contestação, defendendo…

Processo Cautelar. (27/08/2013) 1 ­ Processo de Conhecimento: Livro I; 2 ­ Processo de Execução: Livro II; 3 ­ Processo Cautelar: Livro II; 3.1 ­ Processo Cautelar propriamente dito X Processo Cautelar Satisfativo (art. 846, CPC); Produção Antecipada de Provas X art. 844, CPC; 3.2 ­ Características: 3.2.1 ­ Autonomia Procedimental; 3.2.2 ­ Acessoriedade; 3.2.3 ­ Dupla instrumentalidade (Calamandrei); 3.2.4 ­ Urgência (Fumus + Periculum); 3.2.5 ­ Cognição Sumária X…

investigação de paternidade, inclusive com a possibilidade de antecipação dos efeitos da tutela. Por fim, a Lei nº 11.804/08 trouxe o rito especial dos alimentos gravídicos. Vejamos cada um deles. a) Os alimentos provisórios A concessão de alimentos provisórios ocorre no procedimento especial, por força do artigo 4º da Lei nº 5.478/68. Embora possa ser concedido liminarmente e com efeitos de antecipação de tutela, há que se observar que não há necessidade de se comprovar qualquer…

RACHIDE FERNANDES A TUTELA ANTECIPADA NO RECURSO DE APELAÇÃO São Paulo 2011 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO COGEAE - CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO ROBERTA RACHIDE FERNANDES A TUTELA ANTECIPADA NO RECURSO DE APELAÇÃO Orientador: Prof. José Alexandre Manzano Oliani Área: Direito Processual Civil. São Paulo 2011 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO COGEAE - CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO ROBERTA RACHIDE FERNANDES A TUTELA ANTECIPADA NO RECURSO…

rito. Cabimento de liminar art 928 cpc , é uma tutela antecipada. Você readquire o exercício pleno na posse. Posse nova > liminar Posse velha> não cabe liminar. Será que isso é uma liminar mesmo? Ou tutela antecipada? Naquela época que criaram o código não tinha tutela antecipada, mais isso é uma tutela antecipada> efetivação da entrega para solução da lide. Ai o juiz no final da decisão transforma a ‘liminar’ em definitiva. E posse velha não cabe liminar,…

DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ. AGRAVANTE: AGRAVADO: PROCESSO Nº. (Ação de Cobrança c/c Pedido de Tutela Antecipada– 3ª. Vara Cível de Itapipoca) AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO CONTRA DECISÃO CONCESSÓRIA DE LIMINAR EM AÇÃO DE COBRANÇA C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA O PREFEITO MUNICIPAL DE, devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, através de seu procurador “in fine” assinado,…

CONCEITO DE TUTELAS DE URGÊNCIA As tutelas de urgência são um gênero, o qual tem como espécies a tutela cautelar e a tutela antecipada, criada com o intuito de resolver a morosidade e consequentemente a ineficácia da prestação jurisdicional, posto que, de nada adianta levar um processo até o fim se o direito discutido já se deteriorou, como visto nas palavras de Humberto Theodoro Junior: “O direito processual moderno concebeu uma tutela jurisdicional diferenciada, que recebe o nome de…

autônomo e contencioso (como o de conheciemnto e o de execução), mas exerce função auxiliar e subsidiaria, dirigindo-se no sentido de garantir o resultado que se espera do processo principal. CARACTERÍSTICAS DO PROCESSO CAUTELAR Preventividade: a tutela cautelar tem função fundamentalmente preventiva, pois visa evitar a ocorrência de um dano irreparável ou de difícil reparação. Daí a denominação cauelar. Autonomia: o processo cautelar é autônomo, assim como são o processo de…

RG n. _______________, CPF/MF sob o n. __________, residente e domiciliado na Rua _____________, cidade de _______, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE REVISÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, em face de ______________________________, menor impúbere, neste ato representada por sua genitora ________________________, brasileira, estado civil, profissão, RG n. _______________, CPF/MF sob o n. __________, residente e…