Tutela Antecipada E Liminar

Estado de .........................., por suas procuradoras (doc. anexo) infra-assinadas, vem respeitosamente com fulcro no artigo 5º, inciso XXXVI e artigo 109, § 2º, da Constituição Federal, propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face da UNIÃO FEDERAL Pelos fatos e fundamentos seguintes: DOS FATOS 1. O Autor, Auditor Fiscal da Receita Federal, requereu voluntariamente sua aposentadoria junto à Administração Pública em .... de ............. de…

anexo), com endereço profissional na Rua Pedra Branca, n. 1, Pedra Branca, Palhoça/SC, CEP 88085-777, vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência, com fulcro nos arts. 1.210 e ss., do Código Civil, propor AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR, em face de LINDEIRO TERRA, brasileiro, divorciado, agricultor, portador do CPF n. 987.654.321-00 e do RG n. 3.333.33, residente e domiciliado na Rua B, n. 25, Bairro Potecas, São José/SC, CEP 88888-999, pelas razões de fato e de…

PRESBITERIANA MACKENZIE TUTELA DE URGÊNCIA E DE EVIDÊNCIA SOB A ÓTICA MODERNA Prof. João Luís M. dos Santos Valquiria L. De Souza3098314-2 8ºT SÃO PAULO 2012 UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE TUTELA DE URGÊNCIA E DE EVIDÊNCIA SOB A ÓTICA MODERNA VALQUIRIA LIMA DE SOUZA-3098314-2 SÃO PAULO 2012 SUMÁRIO Resumo................................................ 1 Introdução.............................................2 1.Gênese Constitucional do direito à tutela de…

ASPECTOS INTRODUTÓRIOS O problema do tempo para a prática dos atos processuais. Solução: tutelas de urgência, que são remédios que minimizam e afastam os perigos decorrentes da demora no processo, garantindo-lhe efetividade. Processo cautelar é o instrumento pelo qual contorna-se os efeitos deletérios do tempo sobre o processo. (Theodoro Júnior) ASPECTOS INTRODUTÓRIOS Aquele que procura tutela jurisdicional pode, portanto, fazê-lo com três finalidades distintas: buscar o…

ENTRE MEDIDA CAUTELAR E LIMINAR ANTECIPATÓRIA DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL SOB A ÓTICA DO PRINCÍPIO DA INSTUMENTALIDADE DAS FORMAS PROCESSUAIS. INTRODUÇÃO O princípio da instrumentalidade das formas é sem dúvida, o que há de mais avançado na processualística nacional. Muito embora mal compreendido em algumas situações, ele representa um meio de racionalização do processo diante da crescente demanda por efetividade na prestação da tutela…

A TUTELA DE EVIDNCIA NO NOVO CDIGO DE PROCESSO CIVIL E SEUS REFLEXOS NO PROCESSO DO TRABALHO BRASILEIRO INSTITUTO PROCESSUS BRASLIA - DF Setembro/2012 DAIANE SANTANA BOLINJA RODRIGUES A TUTELA DE EVIDNCIA NO NOVO CDIGO DE PROCESSO CIVIL E SEUS REFLEXOS NO PROCESSO DO TRABALHO BRASILEIRO Monografia apresentada como requisito para concluso do curso de Ps Graduao em Direito do Trabalho Latu Sensu do Instituto Processus. Orientada pela Professora Elaine Cristina. INSTITUTO PROCESSUS…

respeitosamente presena de vossa excelncia, no se conformando com a deciso do meritssimo Juiz da 7 Vara Cvel da Comarca de Salvador-BA, expedida nos autos supracitados, onde foi indeferida a medida de urgncia pleiteada,AGRAVAR POR INSTRUMENTO,com pedido liminar, com base no rito previsto no artigo 522 e seguintes do Cdigo de Processo Civil, em conformidade com as inclusas razes. Efetua tambm a juntada das guias de recolhimento de custas de preparo do referido recurso. Requer, portanto,…

cujos tema : Tutela antecipada e o novo CPC. A Tutela antecipada se desenvolve no arquétipo jurídico quando há uma concessão antecipada de efeitos que só ao fim do processo seria alcançado. Há nesse sentido um relacionamento com a idéia de cognição sumária. Assemelha-se à tutela sumária e o oposto dela é a tutela final. O professor abordou as seguintes diferenças de terminologia: Espécies de tutela final: 1- tutela satisfativa: se reconhece ou se efetiva algum direito; 2- tutela…

do RG, no do CPF, no e série da CTPS, no do PIS, endereço completo com CEP, por seu advogado que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos arts. 840 da CLT e 273 do CPC, propor RECLAMAÇÃO TRABALHISTA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de Invicta Ltda., no do CNPJ..., endereço ..., CEP..., pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos DA COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA Cumpre ressaltar inicialmente que na empresa para a qual o reclamante presta…

..... 522 e 527 da Lei 11.187/05 e demais cominações legais contra a daquela instituição bancária, que após 05 anos sem qualquer notificação levou a cartório de protesto .............protestou Por primeiro, postula-se pela concessão da medida liminar para dar ao presente recurso o efeito suspensivo, nos termos do artigo 558 do CPC, vez que a decisão de fls.47, ora agravada, determina ao Agravante o prazo de 05 (cinco) dias para prestar caução, sob pena de revogação. O artigo 558 do…