Tutela Antecipada E Liminar

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE LIMINAR Em face de Ricardo Eletro, inscrito no CNPJ nº 13481309004775, estabelecida na Rua Uruguaiana, n.º 118, loja A, Centro, Rio de Janeiro, CEP.: 20050092, pelos fatos que doravante passa a expor DA GRATUIDADE A parte autora não possuindo meios de arcar com

ser NÃO SATISFATORIA, pois pode a qualquer momento ter suas decisões reversíveis. Art. 273, CPC – Tutela Antecipada – faz parte do processo de conhecimento, mas foi inserida no processo cautelar com o objetivo de satisfazer a parte no processo, aquilo que só se conseguiria ao final, comprovando-se o fumus boni juris e o periculum in mora. 07. Principio da fungibilidade: substituição da Tutela Antecipada pela Cautelar, pelo juiz, de oficio. Torna o processo célere. 08. Competência da…

CINTIA GALVÃO A TUTELA ANTECIPADA BACHARELADO EM DIREITO UNIVERSIDADE MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL 2010 CINTIA GALVÃO A TUTELA ANTECIPADA Monografia apresentada à banca examinadora da Universidade Municipal de São Caetano do Sul,como exigência parcial para obtenção do grau de bacharel em direito,sob a orientação da professora: Cristiane Vieira de Mello e Silva SÃO CAETANO DO SUL 2010 CINTIA GALVÃO TUTELA ANTECIPADA APROVADO EM…

EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO” SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO Pg. 1 2. MORATÓRIA Pg. 2 3. DEPÓSITO DO MONTANTE INTEGRAL Pg. 5 4. DAS RECLAMAÇÕES E DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS Pg. 6 5. LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA Pg. 7 6. MEDIDA LIMINAR E ANTECIPAÇÃO DA TUTELA Pg. 9 7. O PARCELAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO Pg. 13 UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA CENTRO DE ESTUDOS SOCIAIS APLICADOS – CESA DEPARTAMANETO DE DIREITO CURSO DE DIREITO…

fundamento nas disposições contidas art. 522 e artigos do Código de Processo Civil, não se conformando com a respeitável decisão proferida nos autos do processo em epígrafe, interpor o presente AGRAVO DE INSTRUMENTO com pedido de atribuição liminar de efeito suspensivo, pelas razões de fato e de direito a seguir expendidas. Outrossim, o patrono declara, sob sua responsabilidade pessoal e nos termos do art. 365, IV, do CPC, que os documentos anexos ao presente recurso conferem…

JOSÉ PEREIRA (qualificação), inconformado com a decisão proferida que indeferiu liminar na AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA com PEDIDO DE APURAÇÃO DE HAVERES, em trâmite na 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina-PI, autos n.º, por seu advogado que esta subscreve, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, interpor o presente RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO com PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, nos termos do art. 522 do Código de Processo Civil, pelos fatos…

TUTELA ANTECIPADA – ARTIGO 273, DO CPC. No sistema processual brasileiro, prevalece o entendimento de que a antecipação de tutela se exterioriza através de uma decisão interlocutória (substancial ou de mérito). A grande divergência, no entanto, reside na possibilidade de o juiz deferir a antecipação de tutela quando o nível de cognição passou à qualificação de exauriente, isto é, quando o processo alcançou o momento ideal para a própria resolução da lide, estando o juiz em condições…

Tendo em vista a respeitável decisão interlocutória de fls. 39, proferida pelo Meritíssimo Juízo da 3º Vara Cível do Foro de Limeira da Comarca de Limeira/SP, nos autos da Ação de Nunciação de obra nova com pedido de tutela antecipada que move contra RODOLFO MESSIA CAMARGO, pelos fatos e fundamentos, em anexo, expostos. Requer-se, portanto, o regular processamento do presente Agravo, que se encontra devidamente instruído com as cópias obrigatórias

Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro Da Suspensão de Tutela Antecipada nos casos envolvendo Fornecimento de Medicamentos pelo Poder Público Bárbara Caroline Mendes de Carvalho Rio de Janeiro 2012 BÁRBARA CAROLINE MENDES DE CARVALHO Da Suspensão da Tutela Antecipada nos casos envolvendo Fornecimento de Medicamentos pelo Poder Público Projeto de Pesquisa apresentado como exigência de conclusão de Curso de Pós-Graduação Lato Sensu da Escola de…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL ------------------------------------------------- Tutelas de urgencias S U M Á R I O | | | | | | 1.0 – ETAPA .......................................................................1 1.1 a 1.5..........................................................................1Julgados ......................................................................4 Conclusão............................................................