Tutela Antecipada E Liminar

prestação definitiva da tutela jurisdicional se dá através de duas grandes formas: os processos de conhecimento e de execução – caso seja necessária a conservação do estado das pessoas e das coisas até a prestação jurisdicional, entra em cena o processo cautelar. Sistematização das tutelas de urgência no CPC: . Processo Cautelar –art.796 e ss. do CPC- (através do qual se alcança medidas cautelares diversas com procedimentos comuns ou específicos); . Antecipação de Tutela – art.273…

Superior de Advocacia (ESA) da OAB/SP. Sócio efetivo do Instituto Brasileiro de Direito Processual - IBDP. Sumário: 1. Introdução; 2. Breve histórico; 3. Conceito; 4. Natureza jurídica; 5. Violação do princípio. 5.1.Medida liminar – inaudita altera parte. 5.1.1. Antecipação de tutela; 6. Principais conclusões; Bibliografia. 1. INTRODUÇÃO: Os princípios do contraditório e da ampla defesa estão insculpidos de forma expressa na Constituição Federal e se acham contemplados, conjuntamente,…

é sigiloso, cláusula compromissória em contrato de adesão é nulo. OBS: Autotutela ocorre em ações de nunciação de obra nova para permitir que o prejudicado embargue extrajudicialmente a obra, se o caso for urgente para impedir a sua continuação. Tutela de Evidência: Vai permitir que o magistrado prolate com rapidez o processo. (Técnicas processuais que vão evidenciar que o julgamento pode ocorrer com rapidez) Citação: Conceito art 213 CPC Art. 213. Citação é o ato pelo qual se chama…

1. QUESTÕES Sobre as tutelas de urgência no processo do trabalho, responda: a) No que consiste a tutela antecipada e quais são os requisitos legais exigidos para a sua concessão? b) No que consiste a tutela inibitória e quais são os requisitos legais exigidos para a concessão de liminar na ação inibitória? c) No que consiste a tutela cautelar e quais são os requisitos legais exigidos para a sua concessão? 2. RESPOSTAS a) No que consiste a tutela antecipada e quais são os requisitos

estado civil, profissão, RG e CPF), neste ato representados por seus advogados, conforme instrumento de mandato em anexo (DOC. 01) com endereço profissional à Rua XXXXXXXX, vêm, perante Vossa Excelência, promover AÇÃO DE COBRANÇA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face do MUNICÍPIO DE XXXXXXX, pessoa jurídica de direito público, com sede na XXXXXX, pelo que passam a expor e a requererem o seguinte: DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA Ab initio, declaram os demandantes que não têm como…

Tutela antecipada Salvar • 8 comentários • Imprimir • Denunciar Publicado por Patricia da Silva - 1 semana atrás 25 SUMÁRIO: 1 INTRODUÇÃO; 2 A TUTELA ANTECIPADA; 2.1 PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE; 2.2 O CARÁTER PROVISÓRIO DA TUTELAANTECIPADA; 2.3 A REVERSIBILIDADE DA TUTELA ANTECIPADA; 3 TUTELA ANTECIPADA E OS ARTIGOS 461 DO CPC E 84 DO CDC; 4 A TUTELA ANTECIPADA E A RECORRIBILIDADE; 4.1 O RECURSO E SUA TEMPESTIVIDADE; 5 CONCLUSÃO; 1 INTRODUÇÃO A tutela antecipada consiste na…

cobrança. Assim, no caso de reclamações e recursos administrativos, a exigibilidade está suspensa por força desses expedientes, e, portanto, a prescrição ainda não começou. Já nos casos de deposito do montante integral eliminar ou antecipação da tutela diversamente, a suspensão da exigibilidade acarreta, forçosamente, a suspensão da prescrição. O parágrafo único do artigo 151, CTN, veicula preceito didático ao afirmar que a suspensão da exigibilidade do credito tributário não dispensa…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - SP PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA URGENTE PEDIDO DE PRIORIDADE TRAMITAÇÃO XXXXXXXXXXXXX, brasileiro, casado, portador do RG nº ........... do CPF nº ................... residente e domiciliado na cidade de ..............., na Rua ................, por seus advogados e procuradores que esta subscrevem e ao final assinam, vem, respeitosamente à presença de Vossa

............................................04 1- MEDIDAS CAUTELARES, ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E FUNGIBILIDADE DAS MEDIDAS...............................................................05 1.1- TUTELA DE URGÊNCIA...........................................................................05 1.1.1. Espécie e Objeto....................................................................................06 1.1.2. Tutela de Urgência e a Adequação do Sistema Processual ao Direito Material..................

indeferiu o pedido de Tutela Antecipada, em trâmite na 1ª Vara de Família da Comarca da Pavuna, autos ( 2008.000.265555-5), impetrado em face de VIVIAN, vem, por seu advogado, nos termos do artigo 522 do Código de Processo Civil, interpor RECURSO DE AGRAVO DE INTRUMENTO com pedido de TUTELA ANTECIPADA RECURSAL, pelo que expõe e requer o seguinte. I. DA DECISÃO AGRAVADA O REQUERENTE promoveu uma ação de exoneração de pensão alimentícia com pedido de tutela antecipada, alegando,…