Tutela Antecipada E Julgamento Antecipado Da Lide

......................................05 TUTELA CAUTELAR ........................................................................................................................07 DEFINIÇÕES SEGUNDO A DOUTRINA ............................................................................................08 DEFINIÇÕES SEGUNDO A JURISPRUDÊNCIA ..................................................................................09 TUTELA ANTECIPADA ............................................

ANTECIPAÇÃO DE TUTELA EM PROCESSO DO TRABALHO No direito processual do trabalho não há previsão expressa para o instituto da tutela antecipada, no entanto, o art. 769 da CLT estabelece que havendo omissões, as normas processuais civis, em caráter subsidiário, desde que compatíveis e não colidentes com os princípios trabalhistas. Antecipação de tutela é o poder conferido ao juiz para proferir decisão definitiva sobre a pretensão deduzida em juízo, antes do momento previsto para a…

concessão de tutela antecipada. O juiz, sem apreciar o pleito de tutela de urgência, determina a citação do réu, que oferece contestação tempestiva. O feito corre regularmente rumo a entrega da prestação jurisdicional. Conclusos os autos o juiz, em julgamento antecipado da lide prolata sentença de procedência do pedido. O vencedor oferece embargos de declaração e nele alegando omissão, postula o deferimento de tutela antecipada não apreciada pelo juiz. Indaga­se: É possível a…

diversas mudanças foram introduzidas em nossa legislação processual, entre elas o do instituto da antecipação de tutela, trazida com o advento da Lei n.º 8.952/94, que alterou a redação dos arts. 273 e 461 do Código de Processo Civil. Com a modificação no art. 273, do Código de Processo Civil, tornou possível ao juiz, quando requerido pela parte, antecipar todos ou alguns efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, caso se convença de haver verossimilhança nas alegações, mediante…

recebe intimações e notificações, perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM ANULAÇÃO DE PROTESTO INDEVIDO E CONDENAÇÃO A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. em desfavor de ALFA TELEFONIA , inscrito no CNPJ sob o nº. __________, com sede na Avenida ______, Cidade de São Paulo/SP, pelas razões fáticas e jurídicas a seguir expostas: I – DOS FATOS No dia ___/___/___ foi comunicado…

processual que passou a ser preocupante à sociedade como um todo. Nos dias de hoje a preocupação não cabe somente ao resultado da ação em andamento, mas, igualmente importante, à velocidade que a mesma caminha por todas as fases necessárias para o julgamento. O direito à ampla defesa, ao contraditório, a análise de provas, dos fatos, do caso concreto e amadurecimento do processo como um todo, é uma garantia que a sentença será o mais justa quanto possível, porém são ações também que…

instrumentalldade, a urgência (característica também da tutela antecipada), a suma riedade da cognição (outra caracte¬ristica da antecipação de tutela), a provisoriedade, a revogabilidade e a inexisténcia da coisa Iulçada material, O art. 807 do CPC, in fins, estabelece que, a qualquer tempo, estas medidas podem ser revogadas ou modi-ficadas. A Tutela Antecipada revela-se como mecanismo de satisfação, na medida em que não atua preventivamente como na Tutela Cautelar, mas assegurando a…

Definição de Tutela Antecipada A Tutela Antecipada é uma antecipação do próprio pedido principal, o qual foi requerido na petição inicial, e é ameaçado em situação de urgência. É uma tutela satisfativa. Só poderá ser concedida pelo juiz se não houver perigo de reversibilidade do provimento antecipado. É uma medida de urgência que poderá ser revogada ou modificada a qualquer tempo, desde que essa decisão venha fundamentada (art.273, § 4º CPC). Segundo NERY (aput DINIZ, 2005,p.78),…

Fichamento Tutela Antecipatória ARENCHART, Sergio Cruz; MARINONI, Luiz Guilherme. Processo de Conhecimento. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 10ª Edição, 2011. - Capítulo 9: Tutela Antecipatória 9.1 O uso cautelar da tutela cautelar em vista da necessidade de maior tempestividade da tutela jurisdicional Antes da introdução da tutela antecipada no CPC, em razão da morosidade da prestação jurisdicional, a tutela cautelar (art. 798 do CPC*) era muito utilizada, no entanto, gerava…

Tutelas de urgência: cautelar, antecipada e de evidência. Jeber Dimer Cordeiro da Silva Prof.ª Claudia Estabel Faculdade Anhanguera do Rio Grande Direito – Direito Processual Civil 31/03/2013 RESUMO O atual código de processo civil que entrou em vigor pela LEI N° 5.869, DE 11 de Janeiro de 1973, hoje em vigor tem quarenta anos de idade, trazendo consigo uma carga de normas jurídicas defasadas, por estar defasado acaba trazendo uma grande morosidade ao Processo Civil, que diante