Tutela Antecipada E Cautelar Semelhancas E Diferencas

determinantes como região do País, escolaridade, classe social, faixa etária e outros relativos ao falante. No entanto, a linguagem escrita destinada à informação técnico-científica e administrativa e ao registro dos textos normativos precisa ignorar as diferenças e apresentar unidade de expressão. Ciente disso, o Superior Tribunal de Justiça – STJ sentiu a necessidade de contar com um guia voltado para a língua formal, a fim de que a uniformidade facilitasse a comunicação interna e…

indivíduos. Quando a argumentação se utiliza da analogia objetiva as semelhanças, nunca as diferenças. Escolhido um enunciado, passa o argumentador a produzir uma relação de semelhança. Eis o exemplo retirado da doutrina: Assim, se o argumentador escolher um enunciado como, por exemplo, “Agredir a mulher é como agredir o membro central da família e, por isso, a célula da sociedade”, estará construindo uma relação de semelhança que, ao fazer a valorização do instituído social, cria…

274) Capítulo VI – Dos peritos e intérpretes (arts. 275 a 281) TÍTULO IX – DA PRISÃO, DAS MEDIDAS CAUTELARES E DA LIBERDADE PROVISÓRIA Capítulo I – Disposições gerais (arts. 282 a 300) Capítulo II – Da prisão em flagrante (arts. 301 a 310) Capítulo III – Da prisão preventiva (arts. 311 a 316) Capítulo IV – Da prisão domiciliar (arts. 317 e 318) Capítulo V – Das outras medidas cautelares (arts. 319 e 320) Capítulo VI – Da liberdade provisória, com ou sem fiança (arts. 321 a…

com.br 18 TRIBUNAIS 2014 Processo do Trabalho Aryanna Manfredini Nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando a parte ou o interessado a requerer, nos casos e forma legais (art. 2º, CPC). o Art. 2 , CPC. Nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando a parte ou o interessado a requerer, nos casos e forma legais. De acordo com o princípio da inércia, só haverá prestação da tutela jurisdicional por iniciativa da parte, a qual deve provocar o judiciário. No…

pelas partes como fundamentais para o exercício da tutela jurisdicional Destinatário: Juiz Ministério Público: Também seria destinatário da prova, na medida em que, na fase pré-processual, as provas têm como finalidade a formação da opinio delicti(convencimento) do MP. Distinção entre prova e elementos informativos. Prova: produzida em contraditório judicial, Elementos informativos: colhidos na investigação, Provas Cautelares – risco de desaparecimento do objeto da prova. Ex.

interventiva (CF, art. 129, IV) 13.5. Arguição de descumprimento fundamental (CF, art. 102, § 1º, ADPF) de preceito 14. Conceito de lei e ato normativo para efeito de controle em abstrato da constitucionalidade 15. Concessão de medida cautelar no controle em abstrato da constitucionalidade 16. Princípio da reserva de Plenário 17. Função do Procurador-Geral da República, do Advogado-Geral da União e do Amicus Curiae no controle em abstrato da constitucionalidade 18.…

paralelas 179 11.16. Indenização por serviços prestados 182 11.17. A súmula 380 184 11.18. Conversão em casamento 185 11.19. Ação de reconhecimento 186 11.20. Ação de alimentos 188 11.21. Foro privilegiado 188 11.22. Nome 189 11.23. Medidas cautelares 189 12. FAMÍLIA HOMOAFETIVA 191 12.1. Tentativa conceitual 191 12.2. Previsão constitucional 192 12.3. Direito à sexualidade 193 12.4. Omissão legal 193 12.5. Via judicial 194 12.6. Avanços jurisprudenciais 195 13. FAMÍLIA…

001/73). 1.3. TEORIAS: Porém há divergências quanto à figura do nascituro: a TEORIA CONCEPCIONISTA (Francisco Amaral, Silmara Chinelato, J. Maria Leone Lopes, Luiz Edson Fachin) atribuí também personalidade ao feto do momento da concepção com base na tutela jurídica que lhe atribuída tanto no direito civil (arts. 542, 543, 1.609, p. ú., 1.779-1.780, 1.798, 1.799, I, e 1.952, do CC; L. 11.804/08 – defendidos por curatela especial dos interesses do embrião pela mãe: art. 1.779, do CC)…

direito à privacidade e à intimidade? 2.2. Limites ao direito à privacidade 2.2.1. Restrição à privacidade com o consentimento do indivíduo 2.3. Privacidade e sigilo bancário/fiscal 2.4. Privacidade e inviolabilidade do domicílio 2.4.1. Objeto da tutela da inviolabilidade do domicílio 2.4.2. Os sujeitos do direito 2.5. Privacidade e sigilo das comunicações 3. Liberdade de reunião e de associação 3.1. Direito de reunião 3.1.1. Elementos do direito de reunião 3.1.2. Limites do direito de…

correntista ou por terceiros. O banco, utilizando os recursos providos pelo correntista (saldo), se encarrega de efetuar pagamentos autorizados pelo mesmo. A conta corrente traz semelhanças com o depósito bancário, pelo fato do banco ter que restituir os valores mantidos na conta corrente ao correntista, quando este os solicita. A diferença reside no fato de que a conta corrente abrange uma maior função econômica, pois o banco proporciona um verdadeiro serviço de administração de caixa…