Tutela Antecipada E Cautelar Semelhancas E Diferencas

Autotutela ......................................................................... 37 37 5 SINOPSES JURÍDICAS 8.2. Autocomposição ............................................................... 8.3. Tutela jurisdicional (CPC, art. 269, I) ............................... 9. A tutela jurisdicional estatal ....................................................... 9.1. Conceito ............................................................................ 9.2. Finalidades…

a rescisão antecipada do contrato dá direito a uma indenização correspondente a metade da remuneração dos dias faltantes para o término do contrato Isso quer dizer que, se a iniciativa da rescisão antecipada partir do empregado, o mesmo deverá indenizar o empregador dos prejuízos porventura causados com a rescisão, sendo que esta não poderá exceder aquela que o empregado teria direito em idênticas condições. Atenção: Caso o contrato contenha uma cláusula de rescisão antecipada…

da silva Ricardo Nogueira de Souza Rosmeire de Castilho Ribeiro Thais Cristianne Ferreira Vera Maria Signori Vilma Carfane Zocal Vitório César Munsignato SUMÁRIO 01 - PROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM................................................................................................. 7 02 - MEDIDAS CAUTELARES ESPECÍFICAS ................................................................................................ 9 03 - APREENSÃO DE TÍTULO (Arts. 885/887)…

julgada e relações jurídicas continuativas. Instrumentos de revisão da coisa julgada. Relativização da coisa julgada. Antecipação dos efeitos da tutela. Tutela antecipada e cautelar: semelhanças e diferenças. Tutela definitiva. Tutela provisória. O poder geral de cautela e o poder geral de antecipação. Distinção entre liminar e tutela antecipada. Tutela antecipada: efeitos antecipáveis, cabimento, pressupostos gerais, legitimidade, momento. Possibilidade de revogação e modificação.…

do mandado de segurança, perquirindo se houve ou não mudanças que possam ser consideradas substanciais e modernas no atual Estado democrático de direito. 2 MANDADO DE SEGURANÇA NO DIREITO COMPARADO Historicamente, o Mandado de Segurança tem semelhanças e sofreu alguma influência com os instrumentos jurídicos do direito comparado destinados à proteção das liberdades públicas. Pode-se citar como fonte de inspiração o writ do direito norte-americano que objetivava, enquanto medida…

(prisão) 2. Tutela cautelar no processo penal No processo penal, não há um processo cautelar autônomo como existe no processo civil. Porem, a tutela cautelar é exercida por meio de medidas cautelares previstas no CPP e na legislação especial, a fim de assegurar a eficácia do processo (no processo penal, as medidas cautelares são decretadas no próprio curso do processo. Então, é errado falar em processo penal cautelar. Há medidas cautelares). 2.1. Classificação das medidas…

..... 12 2.1 Objeto da Ação Monitória ......................................................................... 14 2.2 Sujeitos da Ação Monitória ...................................................................... 18 2.3 Tutela Antecipada em Processo Monitório .............................................. 24 3. RITO DA AÇÃO MONITÓRIA .................................................................. 26 4. DOS EMBARGOS À MONITÓRIA ...................

Pública. Da execução da prestação alimentícia. Embargos do devedor. Execução por quantia certa contra devedor insolvente. Da remição. Da suspensão e da extinção do processo de execução. Do processo cautelar. Do arresto. Do seqüestro. Da caução. Da busca e apreensão. Da exibição. Da produção antecipada de provas. Dos alimentos provisionais. Do arrolamento de bens. Da justificação. Dos protestos, notificações e interpelações. Do atentado. Do protesto e da apreensão de títulos. Das outras…

se fosse recurso, não merecendo, portanto, ser conhecida. Réplica, fls. 42/44, reiterando as alegações anteriores. O Ministério Público Federal, fls.58/63, opinou pela improcedência do pedido. Em apenso os autos da AC. nº 94.02.03817-5 e da Medida Cautelar nº 96.02.18375-6. É o Relatório. R. Trib. Reg. Fed. 2. Reg., Rio de Janeiro v.6, n.19 29 JURISPRUDÊNCIA ________VOTO____________________________________________ A teor do art. 485, inciso V, do CPC, a Autarquia-Autora interpôs…

penal no processo penal brasileiro . In: COSTA, Renata Almeida Da; PEREIRA NETO, Luiz Fernando (org.). As ciências criminais em debate: 2. Passo Fundo : UPF, 2007. p.154-195. SOUZA, José Francisco Fischinger Moura de. Estado de inocência e prisão antecipada: uma reflexão necessária. Revista da Faculdade de Direito UniRitter, Porto Alegre, v.8, n.7 , p.95-106, jan. 2006. SOUZA, José Francisco Fischinger Moura de. Instrumentalidade garantista do processo penal e o papel da jurisdição…