Tutela Antecipada E Cautelar Semelhancas E Diferencas

horas furtadas do convívio com seus familiares, os quais nos proporcionaram ensinamentos, que descortinaram a possibilidade do conhecimento em nossas mentes, há muito tomadas por uma subserviência ao positivismo jurídico, fazendo-nos compreender a diferença entre norma e Direito, este como o fundamento da justiça desejada e que o Direito é muito mais que o texto frio da lei, axiológicamente neutro, aplicado como se fora uma verdade axiomática, infenso a críticas. Exssurge, destarte, que…

formulado, sem que sua sentença seja considerada extra ou ultra petita, é preciso que a lei tenha instituído a fungibilidade entre a medida postulada e a concedida. A fungibilidade também é cabível nas ações possessórias, nas cautelares em geral e entre as cautelares e as tutelas antecipadas. Nos dias de hoje o principio da fungibilidade não é mais mencionado na lei processual, mas ainda é adotada. A fungibilidade permite que um recurso seja conhecido pelo outro quando houver dúvida…

houver dano há indenização. Ocupação temporária (art. 36 do decreto de lei 3365/41 - hipótese que há indenização) - forma de intervenção na propriedade de maneira gratuita ou onerosa e que visa o uso temporário para fins de utilidade pública. A diferença entre essa modalidade e anterior é o perigo iminente. Servidão administrativa - "escravidão" - coisa dominante (interesse público) e coisa serviente. Servidão é a instituição de um direito real sobre coisa alheia que deverá suporta-lo…

Civil”. O projeto de novo Código de Processo Civil (CPC) pode ser considerado, possivelmente, uma das mais importantes proposições em tramitação na Câmara dos Deputados, especialmente no que diz respeito ao impacto na vida do cidadão. Utilizado para a tutela de praticamente todas as relações jurídicas não criminais – civis, consumeristas, trabalhistas, administrativas, dentre outras –, é por meio do processo civil que se tem a efetivação do direito material e assim, em última finalidade,…

.................................................................................................. 36 Processo e procedimento........................................................................................................ 38 Cautelares e antecipação de tutela...................................................................................... 38 Procedimentos especiais e Juizados Especiais................................................................ 39 Aspectos…

do Código de Processo Civil português (excertos) - Paulo Ramos Faria ................................................................................ 113 PARTE II – OS PROCEDIMENTOS CAUTELARES ................................................................... 125 As alterações no regime dos procedimentos cautelares, em especial a inversão do contencioso - Lucinda Dias da Silva ...............................................................................................................…

Constituição de 1946. A Emenda Constitucional n.o 4/61. Constituição de 1967. A Emenda Constitucional de 1969. Constituição de 1988 e suas emendas. 6. DIREITOS FUNDAMENTAIS 6.1. Classificação. 6.2. Natureza Jurídica. 6.3. Destinatários. 6.4. Princípios. 6.5. Tutela Constitucional das Liberdades: Habeas Corpus, Habeas Data e outras ações Mandamentais. 7. SUPREMACIA DA CONSTITUIÇÃO 7.1. Alcance e sanção do princípio da Supremacia da Constituição. 7.2. Formas de garantia: Revisão…

..................................................................................16 3.2 Competência...................................................................................................................17 3.3 Antecipação de tutela.....................................................................................................18 3.4 Citação...........................................................................................................................18 3

................................................................................ apresentação da 22ª edição ............... ... ........................... ........ ............... .. 5 17 23 PRIMEIRA PARTE- INTRODUÇÃO Capítulo 1 - SOCIEDADE E TUTELA JURÍDICA 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. sociedade e direito ........ .. .......... ........................... .... ... .. ................ conflitos e insatisfações................................................................. da autotutela à…

....................................................................................112 Divisibilidade e indivisibilidade da jurisdição................................................................117 Tutela jurisdicional objetivada...........................................123 Ação e tutela jurisdicional objetivada..............................................................................123 Quatro gêneros....................................................................................