Tutela Antecipada Direito Processual Civil

Direito Material - regras – o que se pode ou não fazer - conjuntos de regras, princípios e normas que regulamentam a vida em sociedade, ditando direitos e obrigações a serem observados. Direito Processual - instrumento de realização do Direito Material - não tem um fim em si só, posto que só existe em função do Direito Material. - Código Civil e Código Penal = DP - Código Processual Civil e Código Processual Penal = DP - Direito do Trabalho = DP e DM - Lei de Locações: art. 5º = DP e art. 22º

TUTELA CAUTELAR E TUTELA ANTECIPADA: DISTINÇÕES FUNDAMENTAIS Magistrado Federal, Mestre e Doutor em Direito Público, Professor Titular de Direito Processual Civil Coordenador-Geral dos Programas de PósGraduação em Direito na UNESA/RJ.1 REIS FRIEDE Alguns autores têm, com excessiva (e preocupante) freqüência, confundido, entre si, os diferentes institutos da tutela antecipada (de nítida feição cognitiva de jurisdição própria (com inconteste referibilidade extrínseca (material)),…

Tutela antecipada na fase recursal A tutela antecipada foi introduzida no Código de Processo Civil pela Lei 8.952 de 1994, onde passou a se admitir desde que preenchidos os requisitos, a antecipação dos efeitos de tutela jurisdicional. Se aproximando assim do princípio da efetividade jurisdicional. Esse instituto contribui para a efetividade do processo, na medida em que afasta o risco da inutilidade do provimento final, minimizando as conseqüências da lentidão do processo. É…

Tutela Antecipada (Art. 273 CPC) Brasília – DF Janeiro / 2011 ÍNDICE 1. INTRODUÇÃO...............................................................................03 2. CONCEITO....................................................................................04 3. REQUISITOS PARA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA...................06 4. FUNDAMENTAÇÃO DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.................08 5. REVERSIBILIDADE COMO PRESSUPOSTO DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA............................

TUTELAS DE URGÊNCIA • Breve introdução Sabemos que dentro do âmbito do processo civil são duas as formas distintas na qual o Estado exerce sua jurisdição: a) Pela “cognição”- processo de conhecimento, na qual se discute o mérito da lide ou seja, define a vontade concreta da lei diante da situação ligiosa; e b) Pela “execução” - não cabe discussão do mérito e sim o efetivo cumprimento da vontade da parte ou seja, trata-se de um procedimento na qual se torna efetiva ou real, essa…

INTRODUÇÃO Esse estudo abordará tutelas de urgência, a tutela cautelar prevista nos arts. 798 e seguintes e a tutela antecipada em uma de suas hipóteses, leia-se a do art. 273, §7º do Código de Processo Civil. As tutelas de urgência guardam estreita relação entre si, com o objetivo de afastar o perigo de dano incerto, respectivamente, no processo ou na tutela propriamente dita; ao mesmo tempo apresentam pontos de distanciamento pelos requisitos

Passo 1 Passo 2 - O pedido de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, necessita de fundamentos de fato e de direto para que o mérito seja positivo. Para isso tem que atender os requisitos do art. 273 e incisos do Código Processual Civil, que cita: Art. 273. O juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e: I - haja fundado receio de dano irreparável

aceleração do Direito Processual brasileiro, o direito como ciência e regulador de interesses para satisfação de uma lide, cada dia mais requer a necessidade de uma prestação jurisdicional mais ágil, mais eficaz e mais efetiva, caso contrário trará uma insatisfação para as partes protelando o Estado no cumprimento de suas obrigações. Destarte, não só a necessidade de mudanças na parte física do processo a grande necessidade de mudanças na função reguladora do Estado em busca da…

TUTELA ANTECIPADA NA SENTENÇA Luciana Carreira Alvim Advogada no Rio de Janeiro e membro do Instituto de Pesquisa e Estudos Jurídicos - IPEJ Sumário: 1. Introdução. 2. Tutela antecipada na sentença – Dissenso doutrinário. 3. Tutela antecipada na sentença e tutela antecipada antes da sentença. 4. Jurisprudência e tutela antecipada na sentença. 5. Tutela antecipada e apelação – Princípio da unirrecorribilidade. 6. Remessa necessária e tutela antecipada. 7. Conclusão.…

A tutela jurisdicional poderá ser obtida para três finalidades distintas: buscar o reconhecimento de seu direito, por meio do "processo de conhecimento"; a satisfação do seu direito, por meio do "processo de execução"; e a proteção e resguardo de suas pretensões, nos processos de conhecimento e de execução, por meio do "processo cautelar" (a pretensão nela veiculada dirige-se à segurança e não à obtenção da certeza de um direito, ou à satisfação desse direito); o processo principal (conhecimento