Tutela Antecipada Direito Processual Civil

FACULDADE DE DIREITO PROCESSO CIVIL III ALUNA: SUZANE RODEIRO QUAIS SEMELHANÇAS E DESSEMELHANÇAS ENTRE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, MEDIDA CAUTELAR E OBRIGAÇÃO DE FAZER E NÃO FAZER? DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA E MEDIDAS CAUTELARES O instituto da antecipação de tutela surgiu em nosso ordenamento jurídico através da Lei nº 8.952, de 13 de dezembro de 1994, garantindo assim a possibilidade da antecipação da tutela, como um incidente diverso das medidas cautelares, uma vez que a tutela…

FACULDADE DE DIREITO SANTO AGOSTINHO – FADISA ALESSANDRA PEREIRA DOS SANTOS A (IM) POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA PARA SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO MONTES CLAROS/MG 2012 ALESSANDRA PEREIRA DOS SANTOS A IM (POSSIBILIDADE) DE TUTELA ANTECIPADA PARA SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO Monografia apresentada à Faculdade de Direito Santo Agostinho – FADISA, como requisito para obtenção do título de Bacharel em…

Criam o direito, definindo e regulando as relações; constituem o critério de julgar e sua inobservância leva ao “error in judicando”. 03 - Normas Jurídicas Formais, Adjetivas, Instrumentais ou Processuais. Disciplinam a criação e a atuação das regras jurídicas; constituem o critério de proceder e sua inobservância leva ao “error in procedendo”. 04 - Como saber se uma norma jurídica é material ou formal? Pelo conteúdo e pelo objeto. 05 - Qual o objeto das Normas Jurídicas…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CIVIL DO FORO CENTRAL DE SÃO PAULO – CAPITAL. SYLVIO TEIXEIRA, brasileiro, casado, advogado, portador da cédula de identidade Rg. nº7.277.701-1, cadastrada no CPF/MF, sob o nº900.792.728-00, residente na Rua Francisco Amate nº13, Vila Ré , São Paulo – Capital, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, interpor AÇÃO DE PRÉ – EXECUTIVIDADE DE TÍTULO, em face da Caixa Econômica Federal,…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV Provas: Grau A = 23/04 Grau B1 = 28/05 Grau B2 = 25/06 Trabalho do eixo será um seminário, no dia 30/04 (vale 20% do grau B) Aula dia 26/02/14 Noções Gerais Tutela de urgência Processo de conhecimento (fases lógicas: postulatória, saneadora, instrutória (probatória), decisória) – tem por objetivo alcançar a coisa julgada Classificação das sentenças: Declaratória: apenas declara a existência, a inexistência, ou modo de ser de uma relação jurídica. Segundo

TUTELA DE URGÊNCIA, TUTELA CAUTELAR E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Por Henrique Abel, advogado (OAB/RS 61.097) Virtualmente todo operador de direito tem noção da existência dos procedimentos de natureza cautelar, que visam a requerer um pronunciamento judicial urgente para salvaguardar direito ou pretensão ameaçada pela simples ação do tempo. Por outro lado, é grande a confusão feita entre tutela de urgência, tutela cautelar e antecipação de tutela - expressões freqüentemente utilizadas no…

Apostila: DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV – Prof.: Rodrigo de Silveira PROCESSO CAUTELAR 1. NOÇÕES É de lembrar que o Código de Processo Civil (Lei nº 5.869, de 11.1.1973) é dividido em livros: Livro I – Do Processo de Conhecimento; Livro II – Do Processo de Execução; Livro III – Do Processo Cautelar; Livro IV – Dos Procedimentos Especiais; Livro V – Das Disposições Finais e Transitórias. O processo de conhecimento caracteriza-se pela prestação jurisdicional definitiva e satisfativa, tendo…

Gomes TUTELAS DE URGÊNCIA: UMA PROPOSTA DE UNIFICAÇÃO PAULA VEIT QUINAN CALDAS NOVAS/GOIÁS 2012 PAULA VEIT QUINAN TUTELAS DE URGÊNCIA: UMA PROPOSTA DE UNIFICAÇÃO Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu TeleVirtual como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Processual Civil. Universidade Anhanguera-Uniderp…

Processo Aula1 Bibliografia recomendada: Alexandre Câmara – Lições de direito processual Unidade I – Aspectos Gerais 1. Objetivo Geral da TGP a. Jurisdição b. Ação = Trilogia Estrutural do Processo c. Processo 2. LIDE (conflito de interesses): “É o conflito de interesses qualificado por uma pretensão resistida, deduzida em juízo”. Unidade II – Princípios processuais 1. Princípios Processuais Constitucionais (CF/88) a. Princípio do devido processo legal…

2 TUTELAS DE URGÊNCIA: TUTELA ANTECIPATÓRIA E AÇÃO CAUTELAR As tutelas de urgência brasileira foram inseridas no ordenamento jurídico através do Livro III, inicialmente, presente a tutela cautelar inspirada no modelo europeu, sobretudo, a legislação italiana. Em 1994, ocorreu a reforma processual que alterou o artigo 273 do Código de Processo Civil inserindo no sistema processual pátrio o instituto da antecipação da tutela, consolidada posteriormente com o advento da Lei Nº 8.952, datada de