Tutela Antecipada Art 273 Cpc

ESTADO DE ___________(CPC, 524) Autos do processo de n°: xxxxxxxxxxxxxxx Agravado: PLANO DE SAÚDE BEM ESTAR AGENOR DA SILVA GOMES, brasileiro, natural do Rio de Janeiro, bibliotecário, viúvo , aposentado, residente na Rua São João Batista n° 24, apt. 125, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, representado nesta ação por ARNALDO DA SILVA GOMES, brasileiro, natural do Rio de Janeiro, dentista, divorciado, residente no endereço já citado acima, interpõe AGRAVO DE INSTRUMENTO (CPC, arts.…

ANTECIPAÇAO DE TUTELA EM GRAU RECURSAL 3.1 Recurso de apelação Mas também existe quem diz ser possível esta possibilidade, uma vez que o artigo 273 do Código de Processo Civil não diz a que momento poderá ser requerida a tutela antecipada, apenas diz que caso necessite de urgência a parte deverá demonstrar a verossimilhança dos fatos alegados e em seu inciso I, diz que deve existir receio de dano grave ou de difícil reparação para que o magistrado possa antecipar os efeitos da…

ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, MEDIDA CAUTELAR E OBRIGAÇÃO DE FAZER E NÃO FAZER? DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA E MEDIDAS CAUTELARES O instituto da antecipação de tutela surgiu em nosso ordenamento jurídico através da Lei nº 8.952, de 13 de dezembro de 1994, garantindo assim a possibilidade da antecipação da tutela, como um incidente diverso das medidas cautelares, uma vez que a tutela antecipada se processa dentro do próprio processo de conhecimento. A necessidade da existência de uma…

INTRODUÇÃO Aduz o presente trabalho a algumas questões doutrinariamente controvertidas acerca da antecipação da tutela, na ausência de dispositivos legais que lhes determine uma solução, mais especificamente no cenário das ações condenatórias. A obra é composta por quatro capítulos, distribuídos em seqüência racional e lógica. O primeiro capítulo, denominado Noções Gerais, introduz a discussão acerca da efetividade com que é prestada, nos tempos atuais, a atividade jurisdicional, incluindo-se

Ordinária. Art. 585 §1º CPC e art. 38 LEF. - Finalidade: 1ª propiciar ao autor da ação que consiga o ato administrativo viciado seja anulado e 2ª decorrente da primeira, libertar o administrado da sujeição dos efeitos concretos do ato administrativo anulado. O ato que se pretende anular, este deverá ter sido lançado, já foi praticado!!! Não cabe anulatória quando o ato não for lançado!!! Efeitos suspensivos da ação anulatória: 1. Depósito do montante integral em dinheiro, art.…

enviar p/ amigo A+ A Tutela da Evidência no Código de Processo Civil Vigente e no Projeto do Novo CPC Jurisprudências Livros Recomendados » Douglas Rysdyk Ke Livros/Revistas Digitais Material do Professor Modelos de Contratos 1 INTRODUÇÃO Monografias/TCC/Teses Peças Jurídicas O presente estudo será dividido em dois capítulos. O primeiro capítulo será destinado a tratar da tutela d urgência bem como sua classificação e principais distinções entre os institutos da…

Tutelas de Urgência no Processo do Trabalho Módulo III – Direito Processual do Trabalho Christian Gonçalves – RA 00153130 Murillo Cardoso Quirino – RA 00152286 04 de junho de 2014 Notas Introdutórias Tutelas de Urgência Notas Introdutórias 01. Da Urgência da Tutela A urgência da tutela reside no princípio da efetividade, voltado à sensação de que o Poder Judiciário é uma instituição preocupada com a solução dos conflitos de interesse e a entrega do bem da vida, de forma célere,

QUESTÃO 11- À execução da antecipação de tutela concedida, com base no art. 273, § 6°, do CPC, é provisória, ou definitiva? Antes mesmo de adentrar ao tema a que se propõe comentar, é importante fazer uma breve análise sobre instituto da tutela antecipada, prevista no caput do artigo 273 do CPC. Diante disso, a tutela antecipada pode ser consiste em um instituto no qual, a requerimento do autor e diante do preenchimento de determinados

Especiais * Tutela antecipada Lei 10.444/2002 = alterou o art. 273 do CPC _ Fungibilidade das tutelas de urgência – art. 273, ? 7?, do CPC TUTELA ANTECIPADA Requisitos: _Requerimento da parte _Prova inequívoca _Verossimilhança das alegações _Perigo de lesão grave de difícil reparação ou _Abuso do direito de defesa _A antecipação dos efeitos da tutela não pode ser concedida se for irreversível. _Pode ser deferida quanto aos pedidos incontroversos.…

DO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Diante da situação ora exposta, no caso da ausência imediata de um provimento antecipado, ante o evidente percurso temporal suficiente até o deslinde do processo, corre o risco de ser inócua a prestação jurisdicional ao final deferida. O autor não poderá suportar ficar sem da cirurgia indicada, que é imprescindível para o seu tratamento, correndo risco de vida ou de dano irreparável caso fique sem a cirurgia requisitada pelo médico. O exposto já…