Tutela Antecipada Art 273 Cpc

Peculiaridades e diferenças entre tutela cautelar e tutela antecipada Roger Guardio/a Bortoluzzi Introdução O desenvolvimento da temática do acesso á justiça levou ao questionameflto do problema da eletividade da tutela dos direitas e, par conseqüência, da eletividade do processo. ~ As linhas abaixo visam fazer uma comparação entre os institutos da tutela antecipada prevista no art. 273 do CPC, bem como das medidas cautelares arroladas pelo nosso Código de Processo Civil. A distinção

INTRODUÇÃO O projeto do novo CPC apresenta novidades quanto à disciplina da tutela antecipada, extinguindo o livro do processo cautelar e tratando as duas tutelas de urgência simultânea e semelhantemente. Há a previsão de um novo instituto, ao menos quanto ao nome, a tutela da evidência, que nada mais é do que uma tutela antecipada não fundada na urgência, mas na evidência do direito do autor, frente à inconsistência na defesa do réu.

(número) e inscrito no CPF sob o n. (número), com endereço em (endereço), na cidade de São Paulo, por seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., nos termos dos arts. 522 e seguintes do CPC, interpor o presente AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE ATENCIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL contra decisão que indeferiu pedido de liminar proferida pelo R. Juízo da 7.ª Vara Cível da Comarca de São Paulo, nos autos da ação de rito ordinário atuada sob o n.…

Relativamente ao instituto da antecipação dos efeitos da tutela de mérito (CPC, art. 273 e demais dispositivos aplicáveis), sucintamente discorra sobre os itens a seguir propostos, os quais não têm relação entre si, sempre fundamentando e justificando a resposta oferecida. Tenha em mente que, para a correção da resposta, serão observados, além do atendimento ao enunciado, o uso do vernáculo segundo a regra culta oficial e capacidade de exposição. a) É possível a concessão de…

ANTECIPAÇÃO DE TUTELA EM FACE DA FAZENDA PÚBLICA Filipe Gustavo Barbosa MAUX filipemaux@natal.digi.com.br MERCELLE Alves de Azevedo Alunos do 6º período do curso de Direito da Universidade Potiguar, Estado do Rio Grande do Norte., elaborado em 25 de Outubro de 2001 Sumário: Conceito; Pressupostos da tutela antecipada; Requisitos alternativos; Procedimento; Efeitos; Impugnação; Perigo de Inreverssibilidade; Concessão da tutela; Execução contra

Professora: Janete R. L. de Barros Matéria: processo civil Aluna: Marina Beatriz Dias Marques Semestre: 3º Turno: matutino ANTECIPAÇÃO DA TUTELA EM FACE DE PEDIDO INCONTROVERSO Características gerais  Nova hipótese de antecipação de tutela art. 273 do CPC: “§ 6º A tutela antecipada também poderá ser concedida quando um ou mais dos pedidos cumulados, ou parte deles, mostrar-se incontroverso”.  Demanda  objeto um pedido ou um…

contrato social anexo, vem, por seu advogado (instrumento de mandato anexo, nos termos do artigo 282 e 461 e seguintes do Código de Processo Civil, propor AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER pelo RITO ORDINÁRIO com pedido de ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, em face de NOME DO RÉU, com sede na rua ..., inscrita no CNPJ sob o n ..., pelos motivos de fato e de Direito a seguir expostos Roberto Figueredo 10/8/14 21:13 Comment [2]: Se fosse SA seria Diretor Roberto Figueredo 10/8/14…

Requerido no quer desocupar o imvel objeto da demanda mesmo que instados e advertidos pessoalmente da propositura da ao. II - ............................. D O D I R E I T O O artigo 926, do CPC diz - verbis O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbao e reintegrado no de esbulho. J o art. 1.210, da Lei Substantiva Civil, que o Novo Cdigo Civil, tambm disciplina que verbis O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbao, restitudo no de…

TUTELA ANTECIPADA Resumo: 1. INTRODUÇÃO Os anseios por um processo célere e eficaz, que possa realizar o direito material em tempo de ser ele útil a seu titular, fazem da tutela antecipada assunto de central importância no processo civil moderno pois como regra geral esse instituto é aplicável a todos os procedimentos. Os processos

prescrita pelo § 3º do art. 24 da CF, bem como da competência Estadual expressa no inciso III, do art. 155, também da Carta Maior. NA MEDIDA CAUTELAR A LIMINAR VISA ASSEGURAR UM RESULTADO ÚTIL PARA O PROCESSO PRINCIPAL (PREVENÇÃO); - EM DECORRÊNCIA DISSO ENTENDE A DOUTRINA QUE NA AÇÃO CAUTELAR A UMA ANALISE MAIS SUPEFICIAL DOS FATOS, JÁ QUE O OBJETIVO É APENAS A PROTEÇÃO - JÁ A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA TEM COMO REGRA NATUREZA SATISFATIVA; - EM DECORRÊNCIA DISSO A TUTELA ANTECIPADA…