Tulio Cautelar

prever todas as situações em que seria necessária a proteção cautelar. Esse poder será concedido tanto ao Juiz, que poderá conceder providência cautelar não prevista, quanto às partes, que poderão postular concessão de providências cautelares não previstas. As cautelares não previstas são chamadas de inominadas e, preenchidos os requisitos específicos ( fumus boni juris e periculum in mora ), poderá o Juiz conceder a cautelar que julgar mais adequada. Embora o CPC tenha…

..., residente e domiciliado na Rua........, nº ........., bairro........, na cidade de........, CEP ......., vem, por seu procurador in fine assinado (procuração anexa), respeitosamente, perante V.Exa., ajuizar AÇÃO CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS em face de TÚLIO ,nacionalidade ....., estado civil......, profissão ......, inscrito no CPF sob o nº ......., portador da carteira deidentidade ......, residente e domiciliado na Rua........, nº ........., bairro........, na cidade de

residente e domiciliado na Rua xxxx, nº xxxx, bairro xxxx, na cidade de xxxx, CEP xxxx, vem, por seu procurador in fine assinado (procuração anexa), respeitosamente, perante V.Exa., ajuizar AÇÃO CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS em face de: TÚLIO, nacionalidade xxxx, estado civil xxxx, profissão xxxx, inscrito no CPF sob o nº xxxxx, portador da carteira de identidade xxxxx, residente e domiciliado na Rua xxxx, nº xxxxxx, bairro xxxxx, na cidade de…

afirmando que só se manifestaria em juízo. Com base na gravação contendo a confissão e delação de Manoelita, o Delegado de Polícia, em um único ato, determina que um de seus policiais atue como agente infiltrado e requer, ainda, outras medidas cautelares investigativas para obter provas em face dos demais membros do grupo criminoso: 1. quebra de sigilo de dados telefônicos, autorizada pelo juiz competente; 2. busca e apreensão, deferida pelo juiz competente, a qual logrou apreender…

recolhimento de entulho, apreensão de animais e mercadorias, transporte de galhos e plantas e demais serviços públicos, em valores superiores aos praticados pelo mercado. A empresa contratante é majoritariamente controlada pelo irmão do prefeito, TULIO DAS COUVES, e foi recentemente constituída, tendo na participação societária, em caráter minoritário dois sobrinhos do gestor público, ainda não identificados. ii. Da Necessidade de Licitação Quando há alguma concessão de serviço…

Danilo propoe acao de conhecimento em face de Tulio, postulando a cobranca da quantia de R$10.000,00 por servicos prestados.l O magistrado despachando a peticao inicial, verifica pelos fatos narrados pelo autor que os referidos servicos foram contratados por Alfredo, pai de Tulio, indaga-se: a) A luz das condicoes para o legitimo exercicio do direito de acao, diante da constatacao de que o verdadeiro devedor da obrigacao de pagar eh Alfredo e nao Tulio, que providencia deve ser adotada…

Honorários advocatícios. Manutenção em 15% sobre o valor a ser apurado na fase de cumprimento de sentença. Artigo 20, § 3º, do Código de Processo Civil. Precedentes desta Corte. Apelação Cível n. 2014.053148-1, de Guaramirim Relator: Desembargador Tulio Pinheiro APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE DUPLICATAS MERCANTIS. SENTENÇA DEINDEFERIMENTO DA INICIAL. RECURSO DA AUTORA. PEÇA INICIAL DESACOMPANHADA DAS DUPLICATAS MERCANTIS EXECUTADAS, DAS NOTAS FISCAIS OU DAS FATURAS RELATIVAS AOS NEGÓCIOS…

SP 18 – A – Caso Túlio 1 – SITUAÇÃO PROBLEMA: Nos autos do processo nº 8.985-9/13, ação de rescisão de contrato de arrendamento mercantil, em curso na 6ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Samambaia, DF, figuram: como requerente Túlio de Tal e, como requerido: Banco Tordesilhas de Investimento. O juiz, atendendo a requerimento do réu, relativo à prova pericial contábil decidiu: Samambaia - 6ª Vara Cível - Autos 8.985-9/13 – Ação de Rescisão de Contrato de Arrendamento…

razão. Para que se configure o direito de ação é suficiente que o indivíduo se refira a um interesse primário, juridicamente protegido. Tal direito de ação é exercido contra o Estado" ( CINTRA, 1997, p. 252 ). Teoria Eclética da Ação Teve Enrico Tulio Liebman como um de seus expoentes, adotada pelo nosso sistema processualista, na qual se vincula a ação ao direito abstrato de acesso a jurisdição, mas condicionado a possibilidade jurídica do pedido, a legitimidade das partes e ao…

delito como hediondo e a previsão do art. 44 da Lei 11.343/2006 não impedem a concessão da liberdade provisória, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça: “Prisão em flagrante. Liberdade provisória. Fundamentação (falta). 1. Toda medida cautelar que afete pessoa haverá de conter os seus motivos, por exemplo, a prisão preventiva haverá de ser sempre fundamentada, quando decretada e quando denegada (Cód. de Pr. Penal, art. 315). 2. Sendo lícito ao juiz, no caso de prisão em…