Tulio Cautelar

973R - PROCESSO CIVIL DE CONHECIMENTO Caio Túlio propõe ação condenatória, por meio de procedimento sumário, em face de B e B S/A, buscando indenização, por dano moral e material, dando à causa o valor de R$ 100.000,00, sendo a audiência de conciliação designada para o dia 02 de abril de 2009, não sendo possível qualquer acordo. A audiência de instrução e julgamento restou designada para o dia 30.06.2009, às 14:00h. Aberta a audiência, presidida pelo ilustre magistrado Mévio da Silva,…

vem representado por seu advogado na forma do art. 39, I, Código Processo Civil (CPC), que subscreve com endereço profissional na rua XXX, nº XX, Bairro XXX, Cidade XXX, Estado XXX, CEP: XXX, propor: AÇÃO CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA E PROVAS Pelo procedimento especial em face de Túlio, nacionalidade, estado civil, profissão, Inscrito no Cadastro de Pessoa Física sob nº XXX, portador da Carteira de Identidade nº XXX, expedida pelo XXX, residente na rua XXX, nº XXX, bairro,…

justiça do Rio Grande do Sul. É mestre e doutor em Direito pela UFSC e pós-doutor pela Universidade de Lisboa. Além de professor titular dos cursos de mestrado e doutorado em Direito da Unisinos é colaborador da Unesa-RJ, de Roma-Tre (ScuolaDottorale Tulio Scarelli), da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Com alta produção acadêmica, é autor de inúmeros artigos e livros e palestrante habitual em eventos nacionais e…

AGRAVO. PEDIDO DE SUSPENSÃO DE EFICÁCIA DE DECISÃO JUDICIAL. CONCURSO PÚBLICO. AUSÊNCIA DE PROVAS DE GRAVE LESÃO À ORDEM, À SAÚDE, À SEGURANÇA E À ECONOMIA PÚBLICAS. 1. Liminar concedida em Ação Cautelar. Ordem no sentido de determinar à municipalidade que se abstenha de praticar atos relacionados a concurso público realizado. 2. Inexistência de prova inequívoca a indicar haver grave lesão ao interesse público. 3. Indeferimento

Polca, nº 229, bairro Guarani, nesta cidade, como incursos nas sanções do art. 157, §3º, segunda parte, do Código Penal. Sustenta a denúncia que, no dia 30 de Setembro de 2013, por volta das 20h50min, o acusado Jonas Belarmino de Sousa Junior, e Marco Túlio Dantas, este falecido numa operação policial, mediante grave ameaça exercida com emprego de arma de fogo, adentraram no estabelecimento comercial de propriedade de Juracy, localizado na Rua Portugal, nº. 653, bairro Tibery, e…

decisão de pronuncia (art 413 § 3º CPP) o juiz deverá fundamentar na necessidade da decretação ou manutenção da prisão nesse momento para assegurar a eficácia do processo. A jurisprudência dos Tribunais Superiores e a doutrina não admitem que a prisão cautelar tenha como único fundamento a hediondez do crime e a sua inafiançabilidade, pois a prisão no curso do processo é medida excepcional e caso seja decretada sem a necessidade de assegurar a eficácia do processo será considerado como a…

apenas. Questão 53 Túlio, em razão de seu casamento com Maria, declarou no cartório de registro de pessoas naturais que era divorciado, sendo o matrimônio com Maria consumado. Entretanto, Túlio era casado com Claudia, mas estavam separados de fato há muitos anos. Serviram como testemunhas Joana e Paulo, primos de Túlio, que tinham conhecimento do casamento e da separação de fato deste com Claudia. Assim pode-se afirmar: I. Houve o crime de falsidade ideológica praticado por Túlio, mas…

inclui os protestos, notificações e interpelações entre as medidas cautelares (arts. 867 a 873). Trata-se, porém, de atos de jurisdição voluntária, que não supõe a necessidade lógica da existência de uma ação principal. Por isso mesmo, a interpelação que haja provocado constituição em mora, não perde sua eficácia, por não proposta ação “principal”, no prazo de 30 dias. Assim, apesar de inserta no rol de processos cautelares específicos, as interpelações muito mais se identificam…

antinomia entre o Decreto-Lei 201/1967 e a Lei 8.429/1992, pois a primeira impõe ao prefeito e vereadores um julgamento político, enquanto a segunda submete-os ao julgamento pela via judicial, pela prática do mesmo fato. Precedentes. 3. O provimento cautelar para indisponibilidade de bens, de que trata o art. 7º, parágrafo único, da Lei 8.429/1992, exige fortes indícios de responsabilidade do agente na consecução do ato ímprobo, em especial nas condutas que causem dano material…

arrecadação dos bens da herança jacente (quando não se conhece os herdeiros ou os mesmos renunciaram a herança, inexistindo substitutos), ou seja, abrangem os bens incorpóreos e corpóreos, os direitos possessórios e obrigacionais, sendo um procedimento cautelar, cuidadoso, evitando o roubo ou o esbanjamento por terceiros oportunistas, resguardando o direito dos herdeiros ou do Estado, que poderá ser o herdeiro. Após estabelecer um curador e iniciar a arrecadação dos bens, o juiz…