Tulio Cautelar

Bíblia da Prática Civil Índice: Introdução à petição inicial: p. 3/20 Petição Inicial: p. 21/76 Execução: p. 77/88 Cautelares: p. 89/113 Recursos: p. 114/136 Respostas dos Réus: p. 137/158 SEJAMOS PRÁTICOS . . . Endereçamento correto: ITEM PONTUAÇÃO Identificar e qualificar os polos ativo e passivo na referida ação. Formular corretamente os pedidos. a) Citação do Requerido
b) Tutela antecipada
c)

Cadernos de Direito Processual Civil IV AÇÕES CAUTELARES Prof. Ricardo Salgado “A tutela cautelar tem por finalidade assegurar o resultado util do processo de conhecimento ou execução, bem como a viabilidade do direito afirmado pelo autor”(Nelson Nery Junior) Processo Principal » Tutela satisfativa Processo Cautelar » Tutela preventiva – a satisfação do direito fica na dependencia do resultado do processo principal Modalidade de medidas de urgência, que se destinam a assegurar

IURIS PERICULUM IN MORA. MEDIDA CAUTELAR DEFERIDA. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 2007.024362-5, da comarca de Biguaçu (1ª Vara), em que é requerente Promotora de Justiça da comarca de Biguaçu, e requerido Prefeito Municipal de Governador Celso Ramos: ACORDAM, em Tribunal Pleno, por maioria de votos, afastar a preliminar de ilegitimidade ativa ad causam e por maioria de votos conceder a medida cautelar. Custas na forma da…

razão por que a execução deve ficar suspensa. 29.As medidas cautelares estão expressamente previstas no CPC como forma de instrumentalizar a tutela, tendo natureza eminentemente acessória. Assinale a alternativa que apresente uma regra que disciplina a concessão de medidas cautelares. A) o Juiz, como regra, deve deferir medidas cautelares sem a prévia audiência do requerido. B) o direito brasileiro admite apenas medidas cautelares incidentais, sendo vedado o uso de medidas prévias.…

destinação de servirem à satisfação do direito do exeqüente, tem pois natureza de ato executórios” (SP, pg.95). NATUREZA JURIDICA Segundo Simone (RS, pg.2), a natureza jurídica da penhora é de ato executório, não sendo confundido com natureza cautelar, ou seja, a penhora para que ocorra, ela decorre da execução do devedor para satisfação do credor, mesmo que a posteriori o bem seja alienado para transformar-se em dinheiro. EFICÁCIA X EFEITOS Os efeitos decorrem do momento da…

CONDENATÓRIO CONSTITUTIVO 7.2 Processo de execução  Exequente Executado 7.3 PROCESSO CAUTELAR 7.4 Processos especiais  De jurisdição contenciosa De Jurisdição voluntária Processo é instrumento da jurisdição. Processo é diferente de procedimento. Procedimento é o rito processual, forma em

Catarina. Pós-doutor pela Universidade de Lisboa. Professor titular do Programa de Pós-Graduação em Direito (Mestrado e Doutorado) da UNISINOS, na área de concentração em Direito Público. Professor permanente da UNESA-RJ, de ROMA-TRE (Scuola Dottorale Tulio Scarelli), da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra FDUC (Acordo Internacional Capes-Grices) e da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Membro catedrático da Academia Brasileira de Direito Constitucional ABDConst.…

comporta divisão c) A alienação judicial pode ser providenciada de ofício pelo juiz d) Antes de ir para leilão, o bem deverá ser avaliado por perito 2. Mévio, falecido e com processo de inventário em curso, deixou quatro filhos (maiores e capazes): Túlio, a quem deu um automóvel no valor de R$ 60.000,00 como reconhecimento do esforço e serviço que este filho especificamente lhe prestou; Lélia, com qual gastou R$ 100.000,00 para um tratamento de saúde nos Estados Unidos; Robson, com o…

0 CENTRO UNIVERSITÁRIO LUTERANO DE JI-PARANÁ – CEULJI/ULBRA CURSO DE DIREITO PRINCÍPIOS CONTITUCIONAIS E GERAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIREITO DE GREVE SERVIDORES CIVIS PÚBLICOS ALUNO: MARCOS TULIO DA SILVA DISCIPLINA: DIREITO ADMINISTRATIVO I PROFESSOR: LEANDRO CIOFFI JI-PARANÁ – RO 2011 1 Esta pesquisa é sobre os Princípios Constitucionais e Gerais da Administração Pública, especificamente os princípios da eficiência e continuidade, elencados no artigo 37 caput CF/88

BrTelecom EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE BRUSQUE FULANO DE TAL (QUALIFICAÇÃO), vêm respeitosamente perante Vossa Excelência, por intermédio de seu procurador, propor AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO, com pedido de liminar contra BRASIL TELECOM S/A, pessoa jurídica de direito privado com sede na Av. Madre Benvenuta, 2.080, Itacorubi, Florianópolis, SC, CEP 88035-900, CNPJ 76.535.764/0322-66, pelos fatos e razões que a…