Tulio Cautelar

de hierarquia mais elevada. Questão 27. ( ) A Constituição brasileira protege o direito à vida, e não tolera, em circunstância alguma, a pena de morte. Questão 28. ( ) O princípio da presunção de inocência não é compatível com a prisão cautelar. Questão 29. ( ) A Constituição da República de 1988 prevê a liberdade de crença religiosa, mas não a de culto. Questão 30. ( ) O brasileiro que adquirir outra nacionalidade perde inevitavelmente a nacionalidade…

correta sobre a tutela inibitória: A) tem, entre seus pressupostos, a ameaça da ocorrência de dano e a existência de culpa lato sensu; B) tem como único pressuposto positivo a ameaça da ocorrência de um ilícito; C) tem natureza preponderantemente cautelar; D) é espécie da qual a tutela antecipada é gênero; Resp. B. tem como único pressuposto positivo a ameaça da ocorrência de ilícito; 3. QUESTÃO Sobre o princípio da irretroatividade e as leis processuais é falso afirmar…

Bimestre 1ª Aula Matéria: Títulos de Crédito e - Processo Falimentar (Falência das Sociedades) Profª. Alexsandra Marilac Recomendação de autores/livros: Títulos de Créditos - Luiz Emydio da Rosa - Waldirio Bulgarelli - Arnaldo Rizzardo - Tulio Ascarelli APS: Leitura Crítica, valor 0,5 Trabalho em Sala: valor 1,0 cada Avaliação: valor 7,5. ######################################################################## 2ª Aula Títulos de crédito 1) Histórico # Aumento das…

BANCÁRIOS DESTA COMARCA DA CAPITAL Autos Numeração Única: Requeridos: Banco X e outros Requerente: DIONISIO FRANCISCANO DIONISIO FRANCISCANO, já qualificado nos autos de n.º Código: 740233, promovida AÇÃO CAUTELAR em apenso ao processo de Revisão de Empréstimo por Superendividamento, contra o BANCO X, Y e Z pelo seu procurador ao final firmado, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, no prazo legal, para IMPUGNAR A CONTESTAÇÃO de fls…

Apelação Cível n. 2014.012394-7, de Rio Negrinho Relator: Des. Marcus Tulio Sartorato COMPETÊNCIA INTERNA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE TÍTULO DE CRÉDITO C/C DANO MORAL E MATERIAL. RECONHECIDA EM SENTENÇA A INEXISTÊNCIA DO DÉBITO PERSEGUIDO PELOS RÉUS FUNDADO EM DUPLICATAS MERCANTIS. IRRESIGNAÇÃO DO BANCO RÉU. PLEITO QUE ENVOLVE QUESTÕES DE DIREITO CAMBIÁRIO. INCOMPETÊNCIA DAS CÂMARAS DE DIREITO CIVIL. REDISTRIBUIÇÃO DOS AUTOS PARA A CÂMARA ESPECIALIZADA. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1.

Processual Civil pela UNIVALI.. Aluna Pós-Graduanda em Direito Processual Civil pela Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI). THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil: Processo de Execução e Cumprimento de Sentença, Processo Cautelar e Tutela de Urgência. 44. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2009. p. 30. A adjudicação é a primeira forma expropriatória que o art. 647 do Código de Processo Civil estabelece em seu inciso I. Trata-se de figura assemelhada à dação e ao pagamento, é

facultado o acesso à integralidade dos elementos de prova já documentados nos autos, ressaltando, no entanto, expressa e reservadamente, que ninguém, nem mesmo advogado constituído por meio de instrumento de procuração, poderia ter acesso à medida cautelar de interceptação telefônica em andamento. Sobre a advertência do magistrado, assinale a afirmativa correta. a) A advertência é ilegal, pois é direito do advogado, apresentando procuração do investigado, ter vista da integralidade de…

justa, ampla participação do jurisdiconado no processo e eficacia das deciões. ------------------------------------------------- Para combater a demora do poder judiciario é preciso tomar essas medidas Pedido Liminar Antecipação de tutela Cautelar Cautelar – Conservar um direito que seria dado ao final do processo Antecipação de tutela – pede no inicio o que seria dado no final. Essas são as tutelas de urgencia ------------------------------------------------- Sanção…

registro que se segue. Mévio, motorista de táxi, dirigia seu auto por via estreita, que impedia ultrapassagem de autos. Túlio, septuagenário, seguia com seu veículo à frente do de Mévio, em baixíssima velocidade, causando enorme congestionamento na via. Quando Túlio parou em semáforo, Mévio desceu de seu táxi e passou a desferir chutes e socos contra a lataria do auto de Túlio, danificando-a. Policiais se acercaram do local e detiveram Mévio, que foi conduzido à Delegacia de Polícia.…

6 Simulado - OAB 1ª Fase - XV Exame 29. As medidas cautelares estão expressamente previstas no CPC como forma de instrumentalizar a tutela, tendo natureza eminentemente acessória. Assinale a alternativa que apresente uma regra que disciplina a concessão de medidas cautelares. A) o Juiz, como regra, deve deferir medidas cautelares sem a prévia audiência do requerido. B) o direito brasileiro admite apenas medidas cautelares incidentais, sendo vedado o uso de medidas prévias.…